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Work ID number BITAGAP texid 9286
Authors João I, 10. Rei de Portugal
Titles Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto
Usos e Costumes (declaração e confirmação dos) da Alfândega do Porto
Foral da Alfândega do Porto
Provisão sobre a jurisdição e obrigação do juiz dos feitos do mar da Alfândega do Porto
Date / Place escrito/a Lisboa 1410-08-18
Text Type: Prosa
References (most recent first) Porto: Câmara Municipal - Arquivo HIstórico et al. (1990), A Alfândega do Porto e o despacho aduaneiro: exposição 84-87
Durarte (1990), “Subditos da Coroa de Aragão em Portugal no séc. XV --comércio e segurança. Algumas notas”, Revista da Faculdade de Letras. 2a série 7:75
Ferreira (1983), A Importação e o Comércio Têxtil em Portugal no Século XV (1385-1481) 80 (n. 40), 87-88
Fonseca (1982), “O Porto nas rotas do Mediterrâneo Ocidental (vésperas da época moderna)”, Revista de História 3:133-34
Cruz (1960), “O Porto na génese dos descobrimentos”, Studium Generale 7:30-31
Barata (1998), Navegação, Comércio e Relações Políticas: os Portugueses no Mediterrâneo Ocidental (1385-1466) 411
Livermore (1954), “The ‘privileges of an Englishman in the kingdoms and dominions of Portugal'”, Atlante 2:68 , n. nota 1
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:387
Lencastre (1891), Estudos sobre as portagens e alfândegas em Portugal (séculos XII a XVI) 27-34
Subject Cortes
Cortes - Leis
Leis - D. João I
Costumes
Leis
Number of Witnesses 9
ID no. of Witness 1 cnum 20306
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. João III, liv. 11 (BITAGAP manid 3693)
Location in witness f. 108r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Associated Persons Traslado inserido em confirmação de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1528)
References Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:224 , n. 216
ID no. of Witness 2 cnum 28420
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 (BITAGAP manid 3275)
Location in witness f. 42v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
References Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:224 , n. 216
ID no. of Witness 3 cnum 23166
City, library, collection & call number Desconhecido: Não localizado, (BITAGAP manid 3391)
Location in witness ff. 2r-
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
References Ribeiro (XIX?), Varios Cartorios, 22 51r
Note Texto transcrito en confirmação de 1533, com outra confirmação anterior de 1528-07-24.
ID no. of Witness 4 cnum 20305
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 (BITAGAP manid 3275)
Location in witness f. 42v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Associated Persons Acompanha confirmação (1496-06-23) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521]
ID no. of Witness 5 cnum 20303
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Gaveta 11, maço 10, n. 4 (BITAGAP manid 3694)
Copied Lisboa: Rodrigo Afonso ?, 1410-08-18
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ q̃ por algũus husos e Costumes … [ 1r] … E mandamos seelar do nosso seelo de chunbo.
References Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:223-27 , n. 216
Note Não transcrito no livro 19 da Reforma das Gavetas por vir no Livro 1 de Alem Douro.
ID no. of Witness 6 cnum 12944
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, PERG-232(D 12) (BITAGAP manid 2478)
Copied Lisboa: João Gonçalves, 1410-08-18
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sab~r q̃ por algũs vsos e Costumes
References Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 1:329-34
Note Nota do Arquivo: "Conteúdo informacional: D. João I estabelece os direitos devidos à sua alfândega do Porto pelas mercadorias entradas na cidade."
ID no. of Witness 7 cnum 20304
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 1 [Além Douro, 1] (BITAGAP manid 2113)
Copied 1521-07-25
Location in witness f. 58v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Associated Persons Acompanha confirmação (1496-06-23) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521]
References Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:224 , n. 216
ID no. of Witness 8 cnum 52098
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 19 (BITAGAP manid 3808)
Copied Lisboa: 1818-01-23
Location in witness f. 397v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
ID no. of Witness 9 cnum 22898
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 4 (BITAGAP manid 4069)
Copied Porto: 1832
Location in witness ff. 2v-8v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18
Da Cidade do Porto Priuilegio Cerca dos Mercadores, Dizimas e outras Couzas, 2v
Incipit & Explicits texto: [ 2v] Fazemos saber que por alguns uzos e costumes … [ 7v] … e mandamos selar do Nosso Selo do Chumbo.
Record Status Created 1994-08-29
Updated 2020-11-23