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ID no. of Reference BITAGAP bibid 9264
Format livro. referência secundária. impresso
Author Fátima Regina Fernandes
Title Comentário à legislação medieval portuguesa de Afonso III: Direito Material e Direito Processual
Place / Publisher Curitiba: Juruá
Date / Location 2000: pp.
Subject Leis - D. Afonso III
Leis
Source of Data for Works texid 7624 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei com várias disposições sobre apelações que vão à "casa del-rei", comparecendo as duas partes, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7608 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei contra aqueles que, sem mandado do juiz, abandonam a demanda antes de pronunciada a sentença, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7609 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei contra o citado que se parte e não quer ouvir a sentença, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7546 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
texid 7619 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como as testemunhas devem ser apartadas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7523 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que não haja mais de um alcaide em cada vila com outras medidas respeitantes a alcaidaria, escrito/a 1264-11-15
texid 7607 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o autor possa posteriormente declarar as razões ainda que as não declare na citação, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7606 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a competência da "casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7611 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a substituição de procurador, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7622 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelações que vão à "casa del-rei", não comparecendo o que perdeu o pleito, com formulários de cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7621 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelações que vão à "casa del-rei", não comparecendo o que venceu o pleito, com formulários para três cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7613 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem estabelecer procurador e os que não, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7614 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser advogados e os que não, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7612 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser procuradores por outros e os que não, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7610 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser procuradores, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7615 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser testemunha em um preito, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7623 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações de sentença favorável à "casa del-rei", com formulários de cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7558 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as assuadas dos nobres e aposentadoria em mosteiros, escrito/a 1272-02-27
texid 7616 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as maldades das testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7604 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem ser citadas "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7620 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juramento das testemunhas e a pena de quem falar com elas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7618 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os casos em que as mulheres podem ser testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7605 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os que têm privilégio de propor acção em "casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7556 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento do Reino, escrito/a 1261-03
texid 1451 Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425
texid 7557 Dinis, 6o Rei de Portugal, Regimento do Reino (tr. Afonso III, 5o Rei de Portugal), escrito/a 1307-08-04 ?
Source of Data for Witnesses cnum 15395 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15396 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15429 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as assuadas dos nobres e aposentadoria em mosteiros, escrito/a 1272-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15430 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as assuadas dos nobres e aposentadoria em mosteiros, escrito/a 1272-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
Source of Data for Persons bioid 1146 Afonso III (D.) o Bolonhês, 5o Rei de Portugal [1248]
Record Status Created 2003-08-19
Updated 2014-09-22