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Work ID number	BITAGAP texid 9094
Authors	Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles	Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio
Date / Place	escrito/a Penela [Coimbra] 1443-10-22
Text Type:	Prosa
Associated Persons	Destinatário/a: Henrique (Infante D.) o Navegador, 1o Duque de Viseu [1415-09] Por autoridade de: Pedro (Infante D.), 1o Duque de Coimbra [1415-09] Tabelião / Escrivão: Afonso Eanes, tabelião (1450 ca. - 1457 a quo)
Associated Texts	texid 9231 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Reformação e renovação da lei sobre a navegação e comércio para além do cabo Bojador a favor do infante D. Henrique, escrito/a 1448-09-02
References (most recent first)	Referido em: Luís (2019), “A regência de D. Pedro e a irreversibilidade da expansão atlântica portuguesa”, O Mar e o Futuro de Portugal (c. 1223-c. 1448). A propósito da contratação de Manuel Pessanha como Almirante por D. Dinis 176 Caldeira (2017), Escravos em Portugal: das origens ao século XX 67-68 Referido em: Garcia (2016), “Lisboa e o início dos descobrimentos portugueses”, Ceuta e a Expansão Portuguesa. Actas XIV Simpósio de História Marítima,10 a 12 de Novembro de 2015 317 Referido em: Santos (2016), “Ceuta base-escola do corso ultramarino português”, Ceuta e a Expansão Portuguesa. Actas XIV Simpósio de História Marítima,10 a 12 de Novembro de 2015 212 Editado em: Godinho (2011), Documentos sobre a expansão quatrocentista portuguesa 1:134-36 [texto modernizado com notas] Referido em: Araújo (2009), Portugal e Castela na Idade Média 103 Costa (2009), Henrique, o infante 165-66, 273-75, 276 Referido em: O'Callaghan (1993), “Castile, Portugal, and the Canary Islands: Claim and Counterclaims, 1344-1479”, Viator 24:304 Referido em: Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 521
Subject	Leis - D. Afonso V Leis Relações com a África e Ilhas Economia - Mercadores portugueses - Frota Mercante
Number of Witnesses	4
ID no. of Witness	1 cnum 17796
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 (BITAGAP manid 2101)
Location in witness	f. 61r-v
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22
Incipit & Explicits	texto: [ 61r] fazemos saber como o ifante dom Anrrique meu muyto prezado e amado tyo … [ 61v] … a quem o ditto Jfante Dom Anrrique mandar unde al nom façades.
References	Almeida et al. (2011), “A ideia de virtude no final da Idade Média: Um estudo comparativo entre o seu uso político em Florença, no século XIV, e em Portugal na segunda metade do século XV”, Signum - Revista da ABREM 12:2:240 Mota (1976), “Some Notes on the Organization of Hydrographical Services in Portugal before the Beginning of the Nineteenth Century”, Imago Mundi 51 Garcia (1995), Documentação henriquina 332 , n. III.74 Paulino (1994), O Testamento de Adão 223-25 , n. 94 [José Manuel Garcia] Lisboa. Instituto de Investigação Científica Tropical et al. (1993-95), Portugaliae Monumenta Africana 1:23-24 , n. 1 Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 8:107-08 , n. 62 Brásio (1958-68), Monumenta Missionario Africana: África ocidental (1342-1499). Segunda Série 1:266-67 , n. 40 Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:435-36 , n. 339 Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Estampas:Est. XVII , n. 339 Ramos-Coelho (1892), Alguns Documentos do Archivo da Torre do Tombo acerca das navegações e conquistas portuguesas 8-9
ID no. of Witness	2 cnum 17800
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5 (BITAGAP manid 2116)
Copied	Sintra: 1444 - 1446 a quo
Location in witness	f. 17v
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22
Incipit & Explicits	texto: [ 17v] fazemos ssaber que a nos disse o jffante dom Henrrique
References	Garcia (1995), Documentação henriquina 338-39 , n. III.80 Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 9:121-23 , n. 95
Note	Com data de 1446-02-03.
ID no. of Witness	3 cnum 17953
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3] (BITAGAP manid 2137)
Copied	1516-07-24
Location in witness	ff. 278v-279r
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22
Incipit & Explicits	texto: [ 278v] fazemoz saber como ho iffamte dõ hamrrique … [ 279r] … os ditos dr̃tos a quẽ o dito iffamte dõ hãrrique mandar E all nõ façades.
References	Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:435 , n. 339
ID no. of Witness	4 cnum 23365
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 118 (BITAGAP manid 4162)
Copied	Alcobaça: Francisco Brandão, 1601 1637
Location in witness	ff. 158r-159r
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22
Incipit & Explicits	texto: [ 158r] A quantos esta carta uirem fazemos saber como o Infante D. Anrrique meu muito preçiado e amado tio … [ 159r] … os dittos direitos a que o ditto Inf.^te D. Anrrique meu tio mandou.
Record Status	Created 1994-07-28 Updated 2019-06-20