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Work ID number BITAGAP texid 8759
Authors Manuel I, 14. Rei de Portugal
Titles Lei a respeito das devassas que se deviam tirar, com o regimento dos juízes ordinários e disposições para proteger os lavradores
Lei que proibe as devassas gerais
Regimento dos juízes ordinários
Regimento do passar do gado
Date / Place escrito/a Montemor-o-Novo 1496-08-01
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Afonso Mexia, tabelião (1496 ca.)
Associated Texts Relacionado com texid 7491 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Juízes Ordinários de Cidades e Vilas, escrito/a 1446 antes de
References (most recent first) Costa (2019), “Ecos da vida municipal de concelhos de senhorio nobre? As cidades e vilas da Casa de Bragança nas Cortes de Lisboa de 1498”, Élites, conflictos y discursos políticos en las ciudades bajomedievales de la Península Ibérica 254
Domingues (2010), “A última reforma do direito medieval português”, Lusíada. Direito. 2.a série 400-13
Ribeiro (1857-96), Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal 4:1:182-88 , n. doc. 7
Subject Leis - D. Manuel I
Leis
Number of Witnesses 2
ID no. of Witness 1 cnum 17214
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Gaveta 20, maço 10, n. 11 (BITAGAP manid 2712)
Location in witness ff. 12v-17r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei a respeito das devassas que se deviam tirar, com o regimento dos juízes ordinários e disposições para proteger os lavradores, escrito/a 1496-08-01
Incipit & Explicits texto I: [ 12v] fazemos saber que pollos Rex nosos anteçesores … [ 14r] … p̃ estes capitollos abayxo decllarados.
texto II: [ 14r] J~t Estes dc̃tos jujzes fezeram […] aos tempos ordenados … [ 15v] … cousas que lhe tinhã! fc̃tas ou tomadas em tẽpo de seus jullgados.
texto III: [ 16r] E outrosy nos foy ora dc̃to que ẽ allgumas partes dos nosos Reynos os labradores Reçebĩa grande agrauo … [ 17r] … que o façã trreladar nos liuros das camaras de seus jullgados.
References Domingues (2010), “A última reforma do direito medieval português”, Lusíada. Direito. 2.a série 400
Ribeiro (1857-96), Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal 4:1:182-88, 192-99 , n. VII
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 160
ID no. of Witness 2 cnum 17438
City, library, collection & call number Évora: Biblioteca Pública de Évora, Inc. 365 (BITAGAP manid 2865)
Imprint 1498 ca.
Location in witness f. [478r]
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei a respeito das devassas que se deviam tirar, com o regimento dos juízes ordinários e disposições para proteger os lavradores, escrito/a 1496-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 478r] fazemos saber q̃ pellos rreẽs nossos an[te]cesores foy ordenado e mandado
Record Status Created 1994-03-01
Updated 2020-10-07