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Work ID number BITAGAP texid 8713
Authors João I, 10. Rei de Portugal
Titles Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino]
Date / Place escrito/a Santarém 1406-08-30
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Bartolomeu Gomes, tabelião (1400 ca. - 1406 a quo)
Associated Texts texid 8725 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados, escrito/a 1448-02-04
References (most recent first) Domingues (2013), “As origens do princípio de Habeas Corpus no pré-constitucionalismo português”, Historia Constitucional. Revista Electrónica 338
Fonseca (2000), “A comenda de Noudar da Ordem de Avis: a memória da fronteira entre a Idade Média e a Idade Moderna”, Las Órdenes militares en la Península Ibérica. Volumen I. Edad Media 662
Moreno (1974), “Elementos para o estudo dos coutos de homiziados instituídos pela Coroa”, Portugaliae Historica 2:29, 37, 38
Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 5:259-61
Subject Leis - D. João I
Leis
Number of Witnesses 4
ID no. of Witness 1 cnum 22359
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Avis (Ordem de), Convento de S. Bento, Maço 8, doc. 741 (BITAGAP manid 3933)
Copied Santarém: Álvaro Eanes, 1406-11-12
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos saber q̃ nos veendo como as nossas uillas e castellas de noudar e de maruam … [ 1r] … como aaq̃lle q̃ nom conpm̃ mandado de seu Rey e Senhor, & al nom façades.
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 36 , n. 8
ID no. of Witness 2 cnum 22761
City, library, collection & call number Lousã: Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, Doc. 105 (BITAGAP manid 4006)
Copied Lousã: 1409 a quo
Location in witness ff. 1r-5v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30
Incipit & Explicits introdução: [ 1r] Dom Joham pella g̃ca de ds̃ Rey de Portugal
texto: [ 1r] ssabede q̃ nos veendo como as nossas Vilas e castellos … [ 5v] … q̃ nem hũu nõ aja escusaçõ q̃ o nõ ssabem unde al nõ ffaçades.
References Arnaut et al. (1987), Lousã (1376-1428). Elementos para a sua história 117-30 , n. 12a
ID no. of Witness 3 cnum 27368
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 12 (BITAGAP manid 1627)
Copied 1451 - 1475 (Costa)
Location in witness 118-
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30
References Alves [Abade de Baçal] et al. (2000), Memórias arqueológico-históricas do Distrito de Bragança 4:454-461 , n. 160
ID no. of Witness 4 cnum 17162
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 239-252
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30
TITULO LXI [:1-24]
Incipit & Explicits texto: [ 239] fazemos saber que Nós veendo como as nossas Villas e Castellos … [ 252] … que nom cumprem mandado de seu Rey e Senhor e al nom façades.
References Moreno (1974), “Elementos para o estudo dos coutos de homiziados instituídos pela Coroa”, Portugaliae Historica 2:31
Alves [Abade de Baçal] et al. (2000), Memórias arqueológico-históricas do Distrito de Bragança 4:454-61 , n. 160
Record Status Created 1994-02-26
Updated 2014-05-14