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Work ID number BITAGAP texid 8699
Authors Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos
Date / Place escrito/a Lisboa 1454-05-27
escrito/a 1454-03-21 ?
Text Type: Prosa
Associated Persons Citada, lei de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385]
Citada, lei de: Duarte (D.) o Eloquente, 11. Rei de Portugal [1433 - 1438]
Tabelião / Escrivão: João Gonçalves, tabelião (1361 ca. - 1389 a quo)
Associated Texts Vid. texid 7515 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre as barregãs dos clérigos e frades, escrito/a 1446 antes de
Referida texid 8226 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre as barregãs dos clérigos e frades, escrito/a 1438-09 antes de
Referida texid 6634 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos Gerais, escrito/a 1387-12-15
References (most recent first) Domingues (2013), “A reforma das Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 16:80-81 , n. 35
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 566
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:97
Subject Leis - D. Afonso V
Leis
Number of Witnesses 3
ID no. of Witness 1 cnum 20093
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/017/1680/00671 (BITAGAP manid 3632)
Copied Évora: 1482-06-25
Location in witness f. 8
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Évora) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1482-06-25)
References Domingues (2013), “A reforma das Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 16:104-05
ID no. of Witness 2 cnum 20096
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/008/0817 (BITAGAP manid 3635)
Copied 1783 post quam
Location in witness 33r-
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27
References Sousa et al. (1981), Inventário da Documentação Régia dos "Livros de Originais" do Cartório do Cabido da Sé do Porto 24 , n. 85
Almeida (1936), Índice-Roteiro dos chamados Livros dos Originais (colecção de pergaminhos) do Cartório do Cabido da Sé do Pôrto 161 , n. 671
ID no. of Witness 3 cnum 17146
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 409-416
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27
TITULO CXXI. Da declaraçom das Leis sobre as barregaãs dos Clerigos
Incipit & Explicits texto: [ 409] DOm Affonso per graça de DEOS Rey de Portugal … [ 416] … com esta declaraçom e adiçom ora per nos feitas como em ellas he contheudo.
References Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 6 , n. Anno 1454
Correia de Lacerda (2006), “As barregãs de homens casados e de clérigos na legislação medieval portuguesa. Ordenações Afonsinas”, Iacobus. Revista de Estudios Jacobeos y Medievales 341
Record Status Created 1994-02-26
Updated 2017-08-06