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Work ID number BITAGAP texid 8372
Authors Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia
Date / Place promulgado/a 1446
Text Type: Prosa
References (most recent first) Gonçalves (2013), “Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval”, Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História 20:157-58
Subject Leis - D. Afonso V
Leis
Number of Witnesses 2
ID no. of Witness 1 cnum 20823
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied 1401 - 1500
Location in witness f. 100r-v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgado/a 1446
To do juramto de calumpnia, 100r
Incipit & Explicits texto: [ 100r] Tanto que no preito a lide he c̃testada … [ 100v] … ante os jujzes ordinairos e delegados.
ID no. of Witness 2 cnum 16801
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3] (BITAGAP manid 2804)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 135-138
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgado/a 1446
TITULO XXXVIIII. Do Juramento de Calunia
Incipit & Explicits texto: [ 135] Tanto que no preito a lide for comtestada … [ 138] … perante os Juizes ordinairos e deleguados.
Record Status Created 1994-02-13
Updated 2016-04-16