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Work ID number BITAGAP texid 8169
Authors Duarte, 11. Rei de Portugal
Titles Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não
Lei nova sobre os que antes foram libertos de pagarem portagens em todo Portugal
Lei que estabelece a forma e o tempo para se atribuir a qualidade de vizinho [para ser escusado de pagar portagens]
Date / Place escrito/a Estremoz 1436-01-21
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Paio Rodrigues, tabelião (1437 ca. - 1443 a quo)
References (most recent first) Domingues (2013), “A reforma das Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 16:126-29 , n. 91-94
Subject Leis - D. Duarte
Leis
Leis de dereitos de portagens
Number of Witnesses 9
ID no. of Witness 1 cnum 16620
City, library, collection & call number Évora: Arquivo Distrital, Liv. 66 [Livro Pequeno de Pergaminho] (BITAGAP manid 2546)
Copied 1401 - 1600
Location in witness ff. 53r-54r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ 53r] fazemos sabr̃ q̃ nos ouuemos enformaçõ p̃ alguũs ofiçiaaes de nosa fazenda … [ 54r] … [ilegível, por borrada]
References Cunha Rivara et al. (1960-61), “Os originais do Cartório da Câmara Municipal de Évora”, A Cidade de Évora 43-44:242-43 , n. 71
Note Com data de 1436-01-10.
ID no. of Witness 2 cnum 17712
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria D. Duarte, liv. 2 (BITAGAP manid 2578)
Copied 1434 - 1448
Location in witness f. 12r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ 12r] fazemos saber que Nos ouuemos enfformaçom per alguũs offiçiaaes … [ 12r] … Sem enbargo nemhuũ desta nosa ley.
Associated Persons Tabelião - Escrivão: Lourenço de Guimarães, tabelião (1438 ca. - 1442 a quo)
References Dias (1998-2002), Chancelarias Portuguesas: D. Duarte 2:47-49 , n. 28
ID no. of Witness 3 cnum 19218
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Livro 8 (BITAGAP manid 3399)
Copied 1447
Location in witness ff. 2r-3r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits introdução: [ 2r] ffazemos saber que no liuro da rreformaçõ das hordenacooes
texto: [ 2r] ouuemos p̃ enformaçom p̃ alguus officiaaes da nossa ffazenda
ID no. of Witness 4 cnum 20430
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:83v-84v
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ II:83v] ouuemos por ẽformaçõ p̃ algũs oficiaães de nossa fazenda … [ II:84v] … sem embargo desta nossa ley.
ID no. of Witness 5 cnum 26510
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Gaveta 10, maço 12, n. 17 (BITAGAP manid 4453)
Copied Lisboa: 1482 ca.
Location in witness ff. 8v-9r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ 8v] fazemos saber q̃nos ouuemos enformaçom per algũs oficjaes da nosa fazenda … [ 9r] … sem enbargo nemhuũ desta nosa ley.
ID no. of Witness 6 cnum 17877
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 15 (BITAGAP manid 2842)
Copied Évora: Álvaro Fragoso, Procurador de Évora, 1498 a quo - 1503 ?
Location in witness f. 92r-v
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ 92r] fazemos saber que nos ouuemos ẽformaçam p̃ alguũs ofiçiaees da nossa fazenda … [ 92v] … sem ẽbargo nẽhuũ desta nosa lei.
Note Com data de Estremoz, 1436-01-22.
ID no. of Witness 7 cnum 16621
City, library, collection & call number Évora: Arquivo Distrital, Liv. 146 [Livro do Padre José Lopes de Mira] (BITAGAP manid 2549)
Copied Évora: José Lopes de Mira, 1775 a quo - 1820 antes de
Location in witness f. 62r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
References Cunha Rivara et al. (1960-61), “Os originais do Cartório da Câmara Municipal de Évora”, A Cidade de Évora 43-44:242-43 , n. 71
Note Com data de 1436-01-10.
ID no. of Witness 8 cnum 16528
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 270-273
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
TITULO XXX [:1-5]
Incipit & Explicits texto: [ 270] Ouvemos enformaçom per alguũs Officiaaes da Nossa Fazenda … [ 273] … sem embargo desta Nossa Ley.
References Domingues (2012), “Recepção do Ius Commune medieval em Portugal, até às Ordenações Afonsinas”, Initium 17:144
Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 280
Note Segundo os MSS fontes da edição a data da lei foi ou 1437-01-20 ou 1436-01-20.
ID no. of Witness 9 cnum 26511
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 18 (BITAGAP manid 4454)
Copied Lisboa: 1818-01-20
Location in witness ff. 263r-264r
Title(s) Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
Incipit & Explicits texto: [ 263r] fazemos saber que nos ouvemos Jnformaçõ per alguns Officiaes da nossa Fazenda … [ 264r] … em outra nemhũa emnovaçom sem embargo nemhum desta nossa ley.
Record Status Created 1994-01-31
Updated 2013-07-06