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Work ID number	BITAGAP texid 8063
Authors	Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles	Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí
Date / Place	compilado/a 1446 antes de
Text Type:	Prosa
Associated Texts	Vid. texid 7944 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Declaração dos casos nos quais, segundo os Decretais, a igreja não deve conceder o direito de asilo, escrito/a 1357-05 antes de, ? Vid. texid 7943 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Declaração dos casos que, segundo o direito romano, não são abrangidos pelo direito de asilo nas igrejas, escrito/a 1357-05 antes de, ? Vid. texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [40 artigos], escrito/a 1289-02-07 ? Vid. texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 Vid. texid 7827 Dinis, 6o Rei de Portugal, Declaração dos casos, segundo a santa escritura, a igreja não deve conceder direito de asilo, escrito/a 1279 - 1325 Vid. texid 7920 Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10 Vid. texid 7921 Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos que devem responde ante juiz secular, escrito/a 1309-10 ? Vid. texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30 Vid. texid 6474 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23
Note	Resumo geral de muitos artigos de cortes e concórdias de vários reis, de costumes e de leis anteriores.
Subject	Leis - D. Afonso V Leis
Number of Witnesses	2
ID no. of Witness	1 cnum 20791
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied	1401 - 1500
Location in witness	ff. 81v-86r
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de T^o em que cassos os clerigoos podem sseer citados p̃a a corte e deuem hi rresponder, 81v
Incipit & Explicits	introdução: [ 81v] Nos liuros da nossa chancelaria forom achados certos art^os e casos texto: [ 81v] Primeiramente per grandes tempos foy e he acordado … [ 86r] … que de grande ᵵpo aca assi forem sempre husados e g̃ãdados em nossa corte.
ID no. of Witness	2 cnum 16413
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3] (BITAGAP manid 2804)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 47-68
Title(s)	Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de TITULO XV. Em que casos os Clerigos devem seer citados pera a Corte e hi responder
Incipit & Explicits	introdução: [ 47] NOs Livros da Nossa Chãcellaria forão achados certos Artiguos texto: [ 47] Primeiramente per grandes tempos foi e he acordado … [ 69] … foraõ sempre usados e guardados em a nossa Corte.
References	Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:229 Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 63-64 , n. 52, 53, 54
Record Status	Created 1994-01-22 Updated 1994-03-12