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Work ID number BITAGAP texid 8017
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra
Lei das acusações maliciosas (Clima)
Date / Place escrito/a Santarém 1345-06-06 ?
escrito/a Santarém 1345-07-07 ?
Text Type: Prosa
References (most recent first) Gonçalves (2013), “Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval”, Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História 20:157
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 533 , n. 66
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 180 e 234
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1345-06-06
Subject Leis - D. Afonso IV
Leis
Number of Witnesses 5
ID no. of Witness 1 cnum 21130
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 3 (BITAGAP manid 1436)
Copied Santarém: Vasco Lourenço, 1341-06-04 - 1341-10-04 (f. 125r)
Location in witness f. 128r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
Incipit & Explicits introdução: [ 128r] Semp̃ com ajuda de ds̃ curamos quanto em nos for
texto: [ 128r] Ordenamos e estabeleçemos põ ley q̃ se algũu demanda outro … [ 128r] … e lhe fosse p̃udado.
ID no. of Witness 2 cnum 16328
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 309v-310v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
ley que se alguum quiser fazer demanda a outro por rrazom de desonrra que se deue obrigar aa pea desta lej
Incipit & Explicits introdução: [ 309v] Senpre com aJuda de deus curanmos quanto em nos foy
texto: [ 309v] Ordinhamos E estabeleçemos por lej que se alguum demandar outro por emJuria … [ 310v] … de tall enJuria E lhe fosse prouado.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 493-94
Note Diz-se publicada em Santarém "6 dias de Julho" [sem ano].
ID no. of Witness 3 cnum 29596
City, library, collection & call number Sesimbra: Arquivo Histórico Municipal, Tombo Velho (BITAGAP manid 5195)
Copied 1443 a quo - 1531 ad quem
Location in witness f. 100v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
Incipit & Explicits texto: [ 100v] Senp̃ com ajuda de ᵭs curamos q̃anto … [ 100v] … acusado de tall E ẽjuria E lhe ffosse p̃uado.
ID no. of Witness 4 cnum 29597
City, library, collection & call number Sesimbra: Arquivo Histórico Municipal, Tombo Novo (BITAGAP manid 5194)
Copied Sesimbra: Diogo Neto Pensão, escrivão da Câmara Sesimbra, 1728
Location in witness f. 69v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
ID no. of Witness 5 cnum 17082
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 182-184
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
TITULO LII [:1-3]
Incipit & Explicits introdução: [ 182] Sempre com a ajuda de DEOS curamos quanto em Nós foi
texto: [ 182] Ordenamos e estabellecemos por Ley que se alguum demandar a outro injuria … [ 184] … se pelo dito vil fosse acusado.
Record Status Created 1994-01-17
Updated 2014-03-20