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Work ID number	BITAGAP texid 8017
Authors	Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles	Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra Lei das acusações maliciosas (Clima)
Date / Place	escrito/a Santarém 1345-06-06 ? escrito/a Santarém 1345-07-07 ?
Text Type:	Prosa
References (most recent first)	Gonçalves (2013), “Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval”, Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História 20:157 Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 533 , n. 66 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 180 e 234 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1345-06-06
Subject	Leis - D. Afonso IV Leis
Number of Witnesses	5
ID no. of Witness	1 cnum 21130
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 3 (BITAGAP manid 1436)
Copied	Santarém: Vasco Lourenço, 1341-06-04 - 1341-10-04 (f. 125r)
Location in witness	f. 128r
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
Incipit & Explicits	introdução: [ 128r] Semp̃ com ajuda de ds̃ curamos quanto em nos for texto: [ 128r] Ordenamos e estabeleçemos põ ley q̃ se algũu demanda outro … [ 128r] … e lhe fosse p̃udado.
ID no. of Witness	2 cnum 16328
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	f. 309v-310v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ? ley que se alguum quiser fazer demanda a outro por rrazom de desonrra que se deue obrigar aa pea desta lej
Incipit & Explicits	introdução: [ 309v] Senpre com aJuda de deus curanmos quanto em nos foy texto: [ 309v] Ordinhamos E estabeleçemos por lej que se alguum demandar outro por emJuria … [ 310v] … de tall enJuria E lhe fosse prouado.
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 493-94
Note	Diz-se publicada em Santarém "6 dias de Julho" [sem ano].
ID no. of Witness	3 cnum 29596
City, library, collection & call number	Sesimbra: Arquivo Histórico Municipal, Tombo Velho (BITAGAP manid 5195)
Copied	1443 a quo - 1531 ad quem
Location in witness	f. 100v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
Incipit & Explicits	texto: [ 100v] Senp̃ com ajuda de ᵭs curamos q̃anto … [ 100v] … acusado de tall E ẽjuria E lhe ffosse p̃uado.
ID no. of Witness	4 cnum 29597
City, library, collection & call number	Sesimbra: Arquivo Histórico Municipal, Tombo Novo (BITAGAP manid 5194)
Copied	Sesimbra: Diogo Neto Pensão, escrivão da Câmara Sesimbra, 1728
Location in witness	f. 69v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ?
ID no. of Witness	5 cnum 17082
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 182-184
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ? TITULO LII [:1-3]
Incipit & Explicits	introdução: [ 182] Sempre com a ajuda de DEOS curamos quanto em Nós foi texto: [ 182] Ordenamos e estabellecemos por Ley que se alguum demandar a outro injuria … [ 184] … se pelo dito vil fosse acusado.
Record Status	Created 1994-01-17 Updated 2014-03-20