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Work ID number BITAGAP texid 7971
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis
Lei sobre o regime de juízo no caso de força nova
Lei dos juízes (Clima)
Date / Place escrito/a Santarém 1345-06-06
Text Type: Prosa
Associated Persons Refere: Pedro das Leis (Mestre), jurista
Refere: Gonçalo das Leis (Mestre), jurista
Refere: João Durães, chanceler de Santarém
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 532 , n. 65
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 179
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 60
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1345-06-06
Subject Leis - D. Afonso IV
Leis
Number of Witnesses 7
ID no. of Witness 1 cnum 16255
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 155r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
ley como deuem conhocer das forças sem figura de Juyzo
Incipit & Explicits texto: [ 155r] Dagisada rrazom he de nom auerem os homenns prol … [ 155r] … que se guarde o derecto de Juyzo.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 436-37
ID no. of Witness 2 cnum 20849
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied 1401 - 1500
Location in witness ff. 108v-109r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
Incipit & Explicits texto: [ 108v] Nos dom ao o q̃rto comssirando como alguũs per engano e mallicia … [ 109r] … que se guarde a ordem do jujzo.
ID no. of Witness 3 cnum 16256
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 307r-308v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
Como os Jizes deuem liurar os feitos das forças sem delonga nos dias feriados E nos outros
Incipit & Explicits texto: [ 307r] Daguisada rrazom he nom auerem os homens proll … [ 308r] … se liurem os feitos nom embargando o proçesso.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 490-92
ID no. of Witness 4 cnum 29291
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 172 (BITAGAP manid 3599)
Copied Lisboa: Pero Gomes Borges, 1447-08-27
Location in witness ff. 24r-25r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
Associated Persons Traslado inserido em certidão de: Rui Borges de Sousa, alcaide do castelo de Santarém [1447 ca. - 1446 a quo] ( 1447-08-27)
References Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado
ID no. of Witness 5 cnum 21209
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 183r-184v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
ID no. of Witness 6 cnum 16867
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3] (BITAGAP manid 2804)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 177-180
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
TITULO LIII [:1-9]
Incipit & Explicits texto: [ 177] Nós Dom Affonso o Quarto comsirando como alguuns por emguano e malicia … [ 180] … que se guarde a ordem de Juizo.
ID no. of Witness 7 cnum 17167
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 139-141
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06
TITULO XXXVI [:1-9]
Incipit & Explicits texto: [ 139] consirando como alguũs per engano e mallicias … [ 141] … que se guarde a hordem do Juizo.
Record Status Created 1994-01-15
Updated 2013-02-25