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Work ID number BITAGAP texid 7968
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei que proibe certos tipos de contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por abusos de usura
Lei contra usura
Date / Place escrito/a Leiria 1349-07-28
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: João Lourenço, tabelião (1389 ca. - 1390 a quo)
Associated Texts Vid. texid 7985 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que revoga, em parte, a lei que proibe certos tipos de contratos usurários entre judeus, cristãos e mouros, escrito/a 1350-10-03
texid 7985 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que revoga, em parte, a lei que proibe certos tipos de contratos usurários entre judeus, cristãos e mouros, escrito/a 1350-10-03
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 534 , n. 73
Soyer (2007), The Persecution of the Jews and Muslims of Portugal. King Manuel I and the End of Religious Tolerance (1496-7) 62
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 187
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 61
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1349-07-28
Subject Leis - D. Afonso IV
Judeus
Mouros - Árabes - Muçulmanos
Leis
Number of Witnesses 4
ID no. of Witness 1 cnum 16251
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 157r-158v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe certos tipos de contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por abusos de usura, escrito/a 1349-07-28
Como elRey defendeu que os Judeus nem outros nom ffezessem contractos atempados
Incipit & Explicits texto: [ 157r] ffazemos saber que a nos foy dicto que algũus enganando as leis fectas … [ 158v] … que depois da pobricaçom desta nossa ley foram feitas.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 443-48
Tavares (1970), Os Judeus em Portugal no Século XIV 186-90 , n. 23
ID no. of Witness 2 cnum 16285
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 327r-330v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe certos tipos de contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por abusos de usura, escrito/a 1349-07-28
Ley per que el Rej defendeo aos cristaãos em Jeerall E a mouros E a Judeus que nom façom contrautos nem enprestem huuns aos outros senom hũa cousa por outra Semelhauell
Incipit & Explicits texto: [ 327r] fazemos saber que a nos foy dito que alguuns em engano … [ 330r] … aaquelles que depoys da pobricaçom desta Nosa lley forrem feytos.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 518-22
ID no. of Witness 3 cnum 21187
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 189v-195r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe certos tipos de contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por abusos de usura, escrito/a 1349-07-28
ID no. of Witness 4 cnum 31971
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, Maço 1 (BITAGAP manid 6004)
Copied Lisboa: Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador, 1801 a quo - 1851 ad quem
Location in witness ff. 161r-164v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe certos tipos de contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por abusos de usura, escrito/a 1349-07-28
Incipit & Explicits texto: [ 161r] fazemos Saber q̃ a nos foi do q̃ alguns enganando as leis feitas per nossos antesesores … [ 164v] … aqueles q̃ dipois da pubricaçaõ desta nosa Lei forem ftos.
Note Papel: 292 x 200
Record Status Created 1994-01-15
Updated 2015-08-31