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Work ID number BITAGAP texid 7959
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente
Lei das querelas
Date / Place escrito/a Coimbra 1342-01-16 ?
escrito/a Coimbra 1342-01-15 (Domingues)
Text Type: Prosa
References (most recent first) Gonçalves (2013), “Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval”, Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História 20:157
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 531 , n. 51
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 166
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 57
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1342-01-15
Subject Leis - D. Afonso IV
Leis
Number of Witnesses 9
ID no. of Witness 1 cnum 21122
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 3 (BITAGAP manid 1436)
Copied Santarém: Vasco Lourenço, 1341-06-04 - 1341-10-04 (f. 125r)
Location in witness f. 126r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
Incipit & Explicits texto: [ 126r] Outossy he custum̃ en cas deElRey q̃ sse algũu q̃rela … [ 126r] … q̃l uir q̃ m̃eçe.
ID no. of Witness 2 cnum 18212
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 5, doc. 4 [Livro 1 de Cortes] (BITAGAP manid 3185)
Copied Coimbra: 1342-01-15
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:158
ID no. of Witness 3 cnum 16242
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 146v-147r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
Do que querelar doutro como nom deue da pea que deue a auer
Incipit & Explicits texto: [ 146v] Outrosij he Custume da casa delRey que se algũu querelar doutro … [ 147r] … qual el entender que mereçe.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 406-07
ID no. of Witness 4 cnum 16321
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 281r-v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
que pena deue dauer aquell que querella ou acusa outro se lho nom prouar
Incipit & Explicits texto: [ 281r] Outrossi he custume em cas del rrej que se alguum querellar doutro … [ 281v] … quall entender que mereçe.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 462
ID no. of Witness 5 cnum 19358
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness f. 55v [doc. 50]
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
Incipit & Explicits texto: [ 55v] [O]utrosi he costume em casa delRey que sse alguũ querella d'outro … [ 55v] … q̃l ẽntender que meresce.
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 124-25 , n. Doc. 50-C
Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 65 , n. 125
ID no. of Witness 6 cnum 18913
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 7 (BITAGAP manid 2780)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 56v-61v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:327
ID no. of Witness 7 cnum 21178
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 164r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
ID no. of Witness 8 cnum 17198
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 115
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
TITULO XXX [:11]
Incipit & Explicits texto: [ 115] Custume he em casa d'ElRey que se alguũ querella d'outro de tal feito … [ 115] … de-lhe de mais hũ pena alvidrosa qual vir que merece.
ID no. of Witness 9 cnum 17061
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 110
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ?
TITULO XXVIIII [:3]
Incipit & Explicits texto: [ 110] Se o Juiz achou que o accusador he malicioso … [ 110] … qual vir que merece etc.
Record Status Created 1994-01-15
Updated 2014-03-20