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Work ID number BITAGAP texid 7958
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam
Lei das querelas
Date / Place escrito/a Coimbra 1342-01-26
promulgado/a Coimbra 1342-01-28
Text Type: Prosa
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 531 , n. 55
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 168
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 57
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1342-01-26
Subject Leis - D. Afonso IV
Leis
Number of Witnesses 8
ID no. of Witness 1 cnum 21125
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 3 (BITAGAP manid 1436)
Copied Santarém: Vasco Lourenço, 1341-06-04 - 1341-10-04 (f. 125r)
Location in witness ff. 126v-127r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
Incipit & Explicits texto: [ 126v] Por q̃ a elRey ħ ᵭto q̃ algũus homẽs e moħes acusam outros … [ 127r] … q̃ y forõ as apelaçoes.
ID no. of Witness 2 cnum 18209
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 5, doc. 4 [Livro 1 de Cortes] (BITAGAP manid 3185)
Copied Coimbra: 1342-01-15
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:158
ID no. of Witness 3 cnum 16241
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 147v-148v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
Dos que acusam outros e desenparam as acusações que as deuem segir pellos seus beens E seer presos se Maliçiosamente as fazem
Incipit & Explicits texto: [ 147v] Porque a elRey he dicto que algũus homens e Molheres acusam outros … [ 148v] … que hi son acussados as apellacoes.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 409-11
ID no. of Witness 4 cnum 16320
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 281v-283v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
que pea deuem dauer aquelles que querellom doutros E desenparom as querellas ou as acusaçõees que fezerom
Incipit & Explicits texto: [ 281v] Porque a el rrej he dito que alguuns homens E molheres acusom outros … [ 283v] … que hi ssom acusados depoues que hi forem essas apelações.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 462-64
Note Diz-se publicada no dia 26 de janeiro.
ID no. of Witness 5 cnum 19361
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness f. 56r-v [doc. 50]
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
Incipit & Explicits texto: [ 56r] [P]Orq̃ a ElRey he dc̃to que alguũs homeens … [ 56v] … q̃ forem as apellaçoões.
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 126-27 , n. Doc. 50-F
Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 65 , n. 125
ID no. of Witness 6 cnum 18912
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 7 (BITAGAP manid 2780)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 56v-61v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:327
ID no. of Witness 7 cnum 21194
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 166v-169r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
ID no. of Witness 8 cnum 17197
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 110-114
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar aos que maliciosamente fazem acusações e depois as desamparam, escrito/a 1342-01-26
TITULO XXX [:1-9]
Incipit & Explicits texto: [ 110] Porque a ElRey he dicto que alguũs homeẽs e molheres accusam outros … [ 114] … despois que hy forem as appellaçoões.
Record Status Created 1994-01-15
Updated 2013-02-25