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Work ID number	BITAGAP texid 7944
Authors	Afonso IV, 7o Rei de Portugal ?
Titles	Declaração dos casos nos quais, segundo os Decretais, a igreja não deve conceder o direito de asilo
Date / Place	escrito/a 1357-05 antes de, ?
Text Type:	Prosa
Associated Texts	texid 8063 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de Vid. texid 6299 Gregorius IX, Papa… Decretais (tr. Desconhecido), traduzido/a 1359 ? texid 6299 Gregorius IX, Papa… Decretais (tr. Desconhecido), traduzido/a 1359 ?
References (most recent first)	Malacarne (2013), “O direito de asilo nas igrejas e locais sagrados em Portugal no reinado de D. Dinis (1279-1325): os limites do perdão”, Reflexões sobre o Medievo III: práticas e saberes no ocidente medieval II 297-300
Subject	Leis - D. Afonso IV Leis
Number of Witnesses	3
ID no. of Witness	1 cnum 16218
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied	1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness	f. 168r
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Declaração dos casos nos quais, segundo os Decretais, a igreja não deve conceder o direito de asilo, escrito/a 1357-05 antes de, ? estes som os casos que pon as degretaes em que egreia nom valha haos que se lançam en ella
Incipit & Explicits	texto: [ 168r] Enparamento e segurança deuem ha auer … [ 168r] … a tornar sen dampnoi e sen meos cabo nunhũu.
References	Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 483-84
ID no. of Witness	2 cnum 21182
City, library, collection & call number	Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied	1750 ca.
Location in witness	f. 228r-v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Declaração dos casos nos quais, segundo os Decretais, a igreja não deve conceder o direito de asilo, escrito/a 1357-05 antes de, ?
ID no. of Witness	3 cnum 35580
City, library, collection & call number	Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-28 (BITAGAP manid 6206)
Copied	Lisboa: 1801 - 1900
Location in witness	f. 288r-v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Declaração dos casos nos quais, segundo os Decretais, a igreja não deve conceder o direito de asilo, escrito/a 1357-05 antes de, ?
Record Status	Created 1994-01-14 Updated 2017-04-07