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| Work ID number | BITAGAP texid 7920 |
| Authors | Dinis, 6o Rei de Portugal |
| Titles | Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos
com a jurisdição temporal Lei do foro eclesiástico |
| Date / Place | escrito/a Lisboa 1309-10 |
| Text Type: | Prosa |
| Associated Texts | texid 8063 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí,
compilado/a 1446 antes de Assunto/Tema: Vid. texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 |
| References (most recent first) | Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 515 , n. 58 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 57 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 36 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1309 - Lei do foro eclesiástico |
| Note | Recapitulação de vários artigos da Concordata com mais outros depoimentos. |
| Subject | Leis - D. Dinis Leis |
| Number of Witnesses | 2 |
| ID no. of Witness | 1 cnum 16160 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612) |
| Copied | 1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda) |
| Location in witness | ff. 40r-41r |
| Title(s) | Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação
em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10 Estas son posturas que fez elRey dom denis em lixbooa no mes doytubro Era M.a CCC. xl. vij |
| Incipit & Explicits | texto: [ 40v] Pera refazimento dos muros manda elrrey que nom paguem hos clerigos … [ 41r] … ou seu Juiz leygo deue seer ende Juiz. |
| References | Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:228 Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 129-32 |
| ID no. of Witness | 2 cnum 21447 |
| City, library, collection & call number | Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906) |
| Copied | 1750 ca. |
| Location in witness | ff. 125r-127v |
| Title(s) | Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10 | Record Status |
Created 1994-01-12 Updated 2012-08-25 |