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Work ID number BITAGAP texid 7920
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal
Lei do foro eclesiástico
Date / Place escrito/a Lisboa 1309-10
Text Type: Prosa
Associated Texts texid 8063 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de
Assunto/Tema: Vid. texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 ?
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 515 , n. 58
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 57
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 36
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1309 - Lei do foro eclesiástico
Note Recapitulação de vários artigos da Concordata com mais outros depoimentos.
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Number of Witnesses 2
ID no. of Witness 1 cnum 16160
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 40r-41r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10
Estas son posturas que fez elRey dom denis em lixbooa no mes doytubro Era M.a CCC. xl. vij
Incipit & Explicits texto: [ 40v] Pera refazimento dos muros manda elrrey que nom paguem hos clerigos … [ 41r] … ou seu Juiz leygo deue seer ende Juiz.
References Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:228
Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 129-32
ID no. of Witness 2 cnum 21447
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 125r-127v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10
Record Status Created 1994-01-12
Updated 2012-08-25