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Work ID number BITAGAP texid 7838
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento
Lei dos contratos entre judeus e cristãos
Date / Place escrito/a Lisboa 1314-09-02
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Afonso Raimundo, tabelião (1304 ca. - 1321 a quo)
Associated Texts texid 7837 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que clarifica e modifica duas leis prévias sobre contratos entre judeus e cristãos, escrito/a 1322-08-27
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 518 , n. 75 e 80
Cunha (2006), “Tabeliães de Bragança no Século XIV: da legislação à praxis”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Marques 3:318
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 74, 75 e 80
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 39
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1314 - Lei dos contratos
Subject Leis - D. Dinis
Judeus
Leis
Number of Witnesses 10
ID no. of Witness 1 cnum 19167
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 3, doc. 11 [Livro 2 dos Reis D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I] (BITAGAP manid 3377)
Copied Lisboa: Rui Vasques, 1314-09-02
Location in witness f. 1r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
Incipit & Explicits texto: [ 1r] faço saber que como a mim fosse querelado de grandes contendas … [ 1r] … perante os meus sobrejuyzes.
References Martins et al. (2009), Documentos de D. Dinis (1279-1325) - Catálogo 7 , n. 27
Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 41 , n. 58
Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:87 , n. 11
Lisboa. Câmara Municipal et al. (1947), Livro I de Místicos de Reis. Livro II dos reis D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro I 125-26 , n. 11
ID no. of Witness 2 cnum 16012
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 26r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02 2.o artigo
Que Nom Julgem as diuidas ata que nom venha o tempo em que as de pagar
Incipit & Explicits texto: [ 26r] Outrosi mando que nenhũ Juyz nom seia ousado … [ 26r] … os sobreJuyzes e ouuydores como sempre fezestes.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 90
ID no. of Witness 3 cnum 16017
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 60v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
Carta como deuem os christãaos e os Judeus fazer os contrautos perdante os Jujzes e as Justiças das terras
Incipit & Explicits texto: [ 60v] faço ssaber que como a mjm fosse querelado de grandes contendas … [ 60v] … os meus sobreJujzes ou ouujdores assy como sse ssenpre fezerom.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 186-87
ID no. of Witness 4 cnum 16011
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 165v, 164r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
ley que todos contrautos que forem feitos antre cristaãos E Judeus que se facam perante os Juizes E doutra guisa nom ualham
Incipit & Explicits texto: [ 164r] faço saber que como a mym fosse querellado de grandes contendas … [ 164v] … os meus sobreJuizes ou ouujdores asy como se senpre fezerom.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 295-96
ID no. of Witness 5 cnum 16123
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 168r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02 2.o artigo
Como os Juizes nom deuem dar cartas de sentenças aos Judeus das diujdas
Incipit & Explicits texto: [ 168r] Outrossy mando que nhuum Juiz nom seJa ousado que de carta … [ 168v] … os sobreJuizes E ouujdores como senpre fezestes.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 300-01
ID no. of Witness 6 cnum 21084
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness f. 33r-v [doc. 29]
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 86 , n. Doc. 29
Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 41 , n. 58
ID no. of Witness 7 cnum 22270
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 4 (BITAGAP manid 3895)
Copied 1717-03-20
Location in witness ff. 9v-10r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:135
ID no. of Witness 8 cnum 21415
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 163v-164v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
ID no. of Witness 9 cnum 21369
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 89v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
ID no. of Witness 10 cnum 31296
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, Maço 1 (BITAGAP manid 6004)
Copied Lisboa: Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador, 1801 a quo - 1851 ad quem
Location in witness f. 56r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que todos os contratos entre judeus e cristãos sejam feitos ante juízes ou alcaides, com meios sobre o modo de pagamento e que proibe pedir a dívida antes do seu vencimento, escrito/a 1314-09-02
Incipit & Explicits texto: [ 56r] faço saber q̃ como se me fosse querelado de gdes contendas … [ 56v] … q̃ os meus sobrejuizes ou ouvidores assy como se sempre fezerom.
Note Um fólio, papel: 276 x 196.
Record Status Created 1994-01-07
Updated 2013-08-11