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Work ID number BITAGAP texid 7818
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram
Lei sobre a disposição dos herdamentos dos filhosdalgo e donas que entrem em ordem
Lei da desamortização
Lei que proíbe as ordens religiosos de herdarem os bens de seus professos mortos
Date / Place escrito/a Coimbra 1291-03-21
Text Type: Prosa
Associated Persons Refere: Afonso (Infante D.), Senhor de Portalegre
Refere: Nuno Gonçalves (D.), mordomo [1282 ca.]
Refere: Martim Gil de Riba de Vizela II, 2o Conde de Barcelos [1304-10-15]
Tabelião / Escrivão: Lourenço Esteves, tabelião (1291 ca. - 1314 a quo)
Associated Texts texid 15708 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta exceptuando D. Leonor, a sua irmã, da aplicabilidade da lei de 1291, sobre nobres que morem professos, aos seus herdamentos de Mortágua e Azambuja, dados ao mosteiro das Donas de Santa Clara de Santarém, escrito/a 1292-04-05
Assunto/Tema: Vid. texid 7899 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei interina sobre às dúvidas relativas à lei de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros, escrito/a 1309-05-07
texid 7899 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei interina sobre às dúvidas relativas à lei de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros, escrito/a 1309-05-07
Assunto/Tema: Vid. texid 7817 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
texid 7817 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
Assunto/Tema: Vid. texid 7900 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que isenta a Ordem dos Pregadores e os Dominicanos de uma lei anterior sobre a venda de bens dos seus monges que morrem professos, escrito/a 1279-02-22 ?
texid 7900 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que isenta a Ordem dos Pregadores e os Dominicanos de uma lei anterior sobre a venda de bens dos seus monges que morrem professos, escrito/a 1279-02-22 ?
References (most recent first) Rêpas (2022), “Practise and the Periculoso in the Convent of Odivelas (Lisbon): Royal Statutes and Female Enclaustration in Medieval Portugal (c. 1295-1319)”, Territórios da Lisboa Medieval 283-84
Ventura et al. (2013), “As Legitimações do Reinado de D. Dinis”, Revista Portuguesa de História 44:247 , n. nota 23
Duarte et al. (2011), “D. Dinis e as Leis de Desamortização: O Combate ao crescimento do poder eclesiástico em Portugal”, Anais do VIII Encontro Internacional de Estudos Medievais 1:545-51
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 508 , n. 12
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 17
Sousa (1739-48), Provas da Historia Genealogica da Casa Real Portugueza 1:65-66
Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 169
Martín (1988), Cortes de Castilla y León y Cortes de Portugal 389-90
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 27
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:8
Brandão (1650), Monarquia Lusitana. Parte Quinta 187r--188v, 190r-v
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1291 - Lei da desamortização
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Mouros - Árabes - Muçulmanos - Comuna - Comunas - Mouraria - Mourarias
Number of Witnesses 15
ID no. of Witness 1 cnum 17265
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 36 (BITAGAP manid 2938)
Copied Coimbra: Lourenço Esteves, 1291-03-21
Location in witness f. 1r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ 1r] ffaço saber Que na Çidade de Coimbra … [ 1r] … q̃ cada huu Registe esta mha carta en seus Liuros.
ID no. of Witness 2 cnum 15964
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 20r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Ley como as ordeens nom deuem a auer os herdamentos dos seus professos ou professas
Incipit & Explicits texto: [ 20r] O Jffante Dom Affonso meu irmãao e Dom Nono gonçalvjs … [ 20v] … que cada hũu Registre esta mha carta en sas ujlas e Julgados.
Associated Persons Traslado inserido em carta escrita à: abadessa ( 1309 ?)
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 72-74
Brandão (1650), Monarquia Lusitana. Parte Quinta 324r-v
ID no. of Witness 3 cnum 17419
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Dinis, liv. 2 (BITAGAP manid 6248)
Copied 1401 - 1500
Location in witness f. 12r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Carta de Ley
Incipit & Explicits texto: [ 12r] faço saber que na Çidade de Coymbr̃ … [ 12r] … e contra a honra e prol de comodide de seu R.no.
References Marreiros (2012), Chancelaria de D. Dinis. Livro II 76-77 , n. 26
Paes Filho (1998), “A Centralização do Poder com D. Dinis e os Concelhos Transmontanos”, 237
Beirante (1969), “Estudo de alguns documentos da Chancelaria de D. Dinis. Livro II, fólios 7-57v”, 56-59
Sousa et al. (1946-54), Provas da História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição 1:2:83-84
Note Com data de 26 março.
ID no. of Witness 4 cnum 15963
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 93r-94r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
ley que os moesteiros nom deuem dauer as heranças dos fidalgos que entram em hordem
Incipit & Explicits texto: [ 93r] O Jfante dom afonsso meu Jrmaão e dom nuno gonçalluez … [ 94r] … esta minha carta em seuos liuros.
Associated Persons Traslado inserido em carta escrita à: abadessa ( 1309 ?)
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 179-80
ID no. of Witness 5 cnum 20398
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:59v-60v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ II:59v] O Iffante dom afõm meu Jrmaão … [ II:60v] … q̃ cada huũ Registe esta minha c̃ta em seus liuros.
ID no. of Witness 6 cnum 46805
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 117 (BITAGAP manid 4163)
Copied Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1637
Location in witness ff. 237r-239r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Associated MSS/editions Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425.
ID no. of Witness 7 cnum 23337
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 10 (BITAGAP manid 4158)
Copied 1601 - 1700 [A.ff. 1-50]
1651 - 1700 [B.ff. 1-60]
Location in witness f. 147r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits introdução: [ 147r] faço a saber que na Cidade de Coimbra
texto: [ 147r] o infante Dom Affonso meu irmaõ e dom Nuno Gonsalues … [ 147v] … que cada hũ registre esta inha [sic] carta em seu [sic] Liuros.
ID no. of Witness 8 cnum 21302
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 75r-77r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
ID no. of Witness 9 cnum 23858
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 13 (BITAGAP manid 4157)
Copied Coimbra ?: Manuel Gomes de Bessa Negrão, 1759-09-15 a quo
Location in witness ff. 49v-50r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: faço saber q̃na Cidade de Coimbra … [ 50r] … q̃cada hum registe esta carta minha em seus livros.
ID no. of Witness 10 cnum 17531
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 1504 (BITAGAP manid 3020)
Copied Joaquim Inácio de Freitas, 1782 post
Location in witness f. 141r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ 141r] faço saber q̃ na cidade de Coimbra
ID no. of Witness 11 cnum 23873
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 13423 (BITAGAP manid 4392)
Copied 1789
Location in witness ff. 39r-40r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ 39r] faço saber que na Cidade de Coimbra … [ 39v] … que cada hum registe esta carta minha em seus livros
ID no. of Witness 12 cnum 16369
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 176-179
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
TITULO XV [:1-4]
Incipit & Explicits texto: [ 176] o Ifante Dom Affonso meu Irmaão, e Dom Nuno Gonçalves … [ 179] … que cada huũ registe esta minha Carta em seus livros.
Note Com data de 1291-03-21.
ID no. of Witness 13 cnum 35522
City, library, collection & call number Porto: Biblioteca Pública Municipal do Porto, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404)
Copied 1801 - 1900
Location in witness ff. 88v-89r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ 88v] faço saber q̃ NA Cid.e de Coynbra … [ 89r] … q̃ cada huũ registem esta minha Carta em seus livros.
ID no. of Witness 14 cnum 53850
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 1 (BITAGAP manid 3750)
Copied Lisboa: 1817-10-16
Location in witness f. 81v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
ID no. of Witness 15 cnum 22952
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072)
Copied 1850 - 1900
Location in witness ff. 94r-96v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
Incipit & Explicits texto: [ 94v] Faço saber que na Cidade de Cojmbra dez e sete dias andados de Março … [ 96r] … que cada hũu Regis tem esta minha carta em seus livros.
Record Status Created 1994-01-06
Updated 2023-08-13