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Work ID number BITAGAP texid 7817
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram
Lei da desamortização
Date / Place escrito/a Lisboa 1294-07-01 ?
escrito/a Lisboa 1309-07-01 ? (Ord. D. Duarte)
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Vasco Esteves, tabelião (1361 ca.)
Associated Texts texid 7899 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei interina sobre às dúvidas relativas à lei de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros, escrito/a 1309-05-07
Relacionado com Clarificação de: texid 7818 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
texid 7818 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 509-10 e 515 , n. 20 e 57
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11:56
Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 116-18
Martín (1988), Cortes de Castilla y León y Cortes de Portugal 390
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 36
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1294 - Lei da desamortização
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Number of Witnesses 7
ID no. of Witness 1 cnum 15965
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness 20v-21r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
Declaraçom da ley de ssusodicta
Incipit & Explicits texto: [ 20v] Uendo como sobre esta ley Recreçerom mujtas duujdas … [ 21r] … que ouuerem sseiam ssegraaes leygos En testemunho desto mandey fazer esta mha carta.
Associated Persons Traslado inserido em carta escrita à: abadessa
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 74-76
ID no. of Witness 2 cnum 15961
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 95r-96v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
decllaraçam daquelles que sam professos E morrem nas ordees
Incipit & Explicits texto: [ 95r] onde como sobre a ley que fezemos em rrazam dos beens dos filhos dallgo … [ 96r] … que hi ouuer que seJam sagraees leigos.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 182-83
ID no. of Witness 3 cnum 20399
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:60v-61r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
Incipit & Explicits texto: [ II:60v] Veede como sõr esta Ley Recrecem muitas duujdas … [ II:61r] … deste mandeilhe ende fazer esta c̃ta.
ID no. of Witness 4 cnum 21301
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 77r-78v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
ID no. of Witness 5 cnum 23859
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Livro 13 - 1a Parte (BITAGAP manid 4157)
Copied Coimbra ?: Manuel Gomes de Bessa Negrão, 1759-09-15
Location in witness 50r-50v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
Incipit & Explicits texto: [ 50r] Vendo sobre esta ley se Recrecem mtas duuidas … [ 50v] … que seião sagrares leiguas.
ID no. of Witness 6 cnum 23874
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 13423 (BITAGAP manid 4392)
Copied 1789
Location in witness ff. 40r-41v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
Incipit & Explicits texto: [ 40r] Vendo como sobre esta minha ley se recrecem muitas duvidas … [ 41v] … que sejam Sagraes Leigos e em testemunho deste mandei ende fazer esta carta.
ID no. of Witness 7 cnum 16370
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 179-182
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ?
TITULO XV [:5-8]
Incipit & Explicits texto: [ 179] Veendo como sobre esta minha Ley se recrecem muitas duvidas … [ 182] … que houverem que sejam sagraaes leigos. E em testemunho desto mandei ende fazer esta Carta.
Note Segundo os MSS fontes da edição a data da lei poderia ser ou de 1294-06-01 ou de 1294-07-01.
Record Status Created 1994-01-06
Updated 2012-08-25