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Work ID number BITAGAP texid 7816
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram
Lei de desamortização
Date / Place escrito/a Lisboa 1286-07-10
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Manuel Eanes, tabelião (1280 ca - 1297 ca.)
Tabelião / Escrivão: João Afonso, tabelião (1286 ca.)
Associated Texts texid 7847 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que manda que vendam os clérigos as herdades compradas, por si ou por outrem, depois de decretada a lei anterior, escrito/a 1286-07-29
References (most recent first) Duarte et al. (2011), “D. Dinis e as Leis de Desamortização: O Combate ao crescimento do poder eclesiástico em Portugal”, Anais do VIII Encontro Internacional de Estudos Medievais 1:545-51
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 507 , n. 8
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 13
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 25
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1286 - Lei da desamortização
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Number of Witnesses 10
ID no. of Witness 1 cnum 15960
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 52r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Das ordijs o dos prelados e dos creligos que compram as herdades contra deffindimento: Esto he grande eixherdamento grandde dos de mha terra
Incipit & Explicits texto: [ 51r] sabede que hos Reis que ante mj forom defenderom … [ 51r] … des que aquel prazo pasar morreredes poren.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 162
ID no. of Witness 2 cnum 17600
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 458 (BITAGAP manid 1578)
Copied 1426 - 1463 ca.
1463 (Albuquerque)
Location in witness f. 70r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits texto: [ 70r] Sabede q̃ os rex q̃ añt mj forõ defenderõ
ID no. of Witness 3 cnum 16032
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 90r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Como Ellrrey defende que crelligos nem ordeens nom conprem posysõees nem herdades
Incipit & Explicits texto: [ 90r] sabede que os Reis que ante mym foram defenderam … [ 90r] … que aquell prazo passar morreredes porem.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 173
ID no. of Witness 4 cnum 20396
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:59r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits texto: [ II:59r] sabede q̃ os Rex q̃ ante mim forom defenderõ … [ II:59r] … era de mjl iijc xxij annos.
ID no. of Witness 5 cnum 20394
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:57v-58v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits introdução: [ II:57v] Dom denis p̃ graça de ᵭs Rey de portugal
texto: [ II:58r] porque foy achado que alguũas eg̃ias como hordeẽs … [ II:58v] … em Co ataa huũ ano sob peña dos corpos e dos aueres.
ID no. of Witness 6 cnum 20186
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 100 (BITAGAP manid 3671)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 214v-215r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits texto: [ 214v] Sabede que os Rex que ante mim forom defenderom … [ 215r] … E esta Carta registradea em vossos registros.
ID no. of Witness 7 cnum 21310
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 141r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
ID no. of Witness 8 cnum 23327
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Livro 13 - 1a Parte (BITAGAP manid 4157)
Copied Coimbra ?: Manuel Gomes de Bessa Negrão, 1759-09-15
Location in witness f. 49r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits texto: [ 49r] sabede q̃ os reis q̃ ante mim foraõ defenderaõ q̃ ordẽs nem cleriguos naõ comprassem herdam.tos … [ 49r] … q̃ aquelle prazo passar morrerdes porem.
Note Fonte: "L.o 2o das ordens delRey D. Alfonço o 5to a f. 62".
ID no. of Witness 9 cnum 23872
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 13423 (BITAGAP manid 4392)
Copied 1789
Location in witness f. 38r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
Incipit & Explicits texto: [ 38r] sabede que os reis que ante mim foram … [ 38v] … e esta Carta registadea em vossos livros.
Note Data: "Lisboa dez dias de Julho […] era de mil trezentos vinte e quatro anos".
ID no. of Witness 10 cnum 16368
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 174-175
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram, escrito/a 1286-07-10
TITULO XIIII [:1-2]
Incipit & Explicits texto: [ 174] Sabede que os Reyz que ante mim forom defendeerom … [ 175] … Esta Carta registadea em vossos livros.
References Marques (1999), “Igreja e Poder Régio”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 237-38, 253
Jacomino (2002), “Véspera do Notariado Brasileiro. Um passeio histórico às fontes medievais”, Revista de Direito Imobiliário
Note Segundo os MSS fontes da edição a data da lei poderia ser ou de 1284, 1285, ou de 1286.
Record Status Created 1994-01-06
Updated 2021-09-13