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Work ID number	BITAGAP texid 7804
Authors	Fernando I, 9. Rei de Portugal
Titles	Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados Lei dos excomungados
Date / Place	escrito/a Lisboa 1368-09-08 promulgado/a Lisboa 1368-09-18
Text Type:	Prosa
References (most recent first)	Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 546 , n. 1 Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 334, 555-56 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 75 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1368 - Lei dos excomungados
Subject	Leis - D. Fernando Leis
Number of Witnesses	3
ID no. of Witness	1 cnum 20288
City, library, collection & call number	Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 902 (BITAGAP manid 3679)
Copied	Coimbra: Afonso Antão, 1390-04-07
Location in witness	f. 1r
Title(s)	Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08
Incipit & Explicits	texto: [ 1r] Por q̃ ao Rey Catholico come braço da santa Eigoia … [ 1r] … ou a quẽ Nos mandarmos comp̃r.
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Coimbra) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1390-04-07)
References	Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 31
Note	Com data de 18 de abril.
ID no. of Witness	2 cnum 25603
City, library, collection & call number	Braga: Arquivo Distrital, Liber rerum memorabilium, III (BITAGAP manid 4536)
Copied	Braga: 1601 - 1700
Location in witness	f. 89r
Title(s)	Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Coimbra) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1390-04-07)
References	Madahil (1968), “O cartulário seiscentista da Mitra de Braga, Rerum Memorabilium”, Boletim Cultural. Câmara Municipal do Porto 31:210
ID no. of Witness	3 cnum 15941
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 98-102
Title(s)	Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08 TITULO XXVII [:3-8]
Incipit & Explicits	texto: [ 98] Porque a todo Rey Catollico como braço da Santa Igreja … [ 102] … ou a quem nos mandarmos quando comprir.
References	Domingues (2016), “O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV)”, Revista de Estudios Histórioco-Jurídicos 38:106 Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 494-95, 562, 566 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 75
Record Status	Created 1994-01-05 Updated 2013-03-26