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Work ID number BITAGAP texid 7804
Authors Fernando I, 9. Rei de Portugal
Titles Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados
Lei dos excomungados
Date / Place escrito/a Lisboa 1368-09-08
Promulgação Lisboa 1368-09-18
Text Type: Prosa
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 546 , n. 1
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 334, 555-56
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 75
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1368 - Lei dos excomungados
Subject Leis - D. Fernando
Leis
Number of Witnesses 3
ID no. of Witness 1 cnum 20288
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 902 (BITAGAP manid 3679)
Copied Coimbra: Afonso Antão, 1390-04-07
Location in witness f. 1r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08
Incipit & Explicits texto: [ 1r] Por q̃ ao Rey Catholico come braço da santa Eigoia … [ 1r] … ou a quẽ Nos mandarmos comp̃r.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Coimbra) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1390-04-07)
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 31
Note Com data de 18 de abril.
ID no. of Witness 2 cnum 25603
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Liber rerum memorabilium, III (BITAGAP manid 4536)
Copied Braga: 1601 - 1700
Location in witness f. 89r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Coimbra) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1390-04-07)
References Madahil (1968), “O cartulário seiscentista da Mitra de Braga, Rerum Memorabilium”, Boletim Cultural. Câmara Municipal do Porto 31:210
ID no. of Witness 3 cnum 15941
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 98-102
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08
TITULO XXVII [:3-8]
Incipit & Explicits texto: [ 98] Porque a todo Rey Catollico como braço da Santa Igreja … [ 102] … ou a quem nos mandarmos quando comprir.
References Domingues (2016), “O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV)”, Revista de Estudios Histórioco-Jurídicos 38:106
Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 494-95, 562, 566
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 75
Record Status Created 1994-01-05
Updated 2013-03-26