Philobiblon (sm)(tm)

Back to Search     Back to Results


> >
Work ID number BITAGAP texid 7803
Authors Fernando I, 9. Rei de Portugal
Titles Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa
Lei das Jurisdições
Lei dos Donatários
Date / Place escrito/a Atouguia 1375-09-13 ? (Ord. Afonsinas)
escrito/a Atouguia 1375-09-03 ? (TT. Nuc. Ant. 13)
Text Type: Prosa
Associated Persons Refere: Leonor Teles (D.), Rainha de Portugal
Refere: João (Infante D.), 1o Duque de Valencia de Campos [1387-12-22]
Refere: Maria (Infanta D.), Infanta
Refere: João Afonso Telo de Meneses (D.), almirante de Portugal [1373 - 1381]
Refere: Aires Gomes da Silva o Grande, alcaide do castelo de Santarém [1357-07-03]
Associated Texts texid 13670 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Aditamento à lei sobre a jurisdição dos donatários [se acrescente o D. abade e mosteiro de Alcobaça aos declarados isentos], escrito/a 1377-07-09
References (most recent first) Baleiras (2018), “Love, Calumnies, Murders, War, Ambition, and Survival at the Court of King Fernando and Leonor Teles of Portugal (1367-84)”, Royal and Elite Housholds in Medieval and Early Modern Europe 252
Vigil Montes (2017), “La institución notarial y sus documentos en el reino de Portugal en la Edad Media”, Historia. Instituciones. Documentos 44:357
Rodrigues (2014), “‘Polla raynha Dona Lionor mjnha molher que sobre todas amo e preço'. D. Duarte e D. Leonor de Aragão: uma parceria aquém e além-túmulo”, D. Duarte e a sua época: Arte, cultura, poder e espriritualidade 69
Baleiras (2013), “The Political Role of a Portuguese Queen in the Late Fourteenth Century”, Queenship in the Mediterranean: Negotiating the Role of the Queen in the Medieval and Early Modern Eras 99-100
Rodrigues (2013), As Tristes Rainhas: Leonor de Aragão, Isabel de Coimbra 149
Silva (2012), A Rainha Inglesa de Portugal - Filipa de Lencastre 200-01
Baleiras (2012), Uma Rainha Inesperada: Leonor Teles 175-77
Silva (2010), Um reino, uma família, um herdeiro: os primeiros anos da dinastia de Avis (1387-1402) 23-24
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 547 , n. 11
Silva (2007), Os primórdios da Casa das Rainhas de Portugal 32
Silva (1988), “Óbidos ‘Terra que foi da Rainha D. Filipa'. O Senhorio de Óbidos de 1415 a 1428”, Arqueologia do Estado. 1as Jornadas sobre formas de organização e exercício dos poderes na Europa do Sul. Séculos XIII-XVIII 312-13
Hespanha (1982), História das Instituições: Épocas medieval e moderna 285
Amaral et al. (1945), Memórias: Memória V. Para a História da Legislação e Costumes de Portugal 176-80
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 330
Bernardo (1970), “Houve ou não as Cortes da Atouguia de 1375?”, Actas das I Jornadas Arqueológicas 1:85-131
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 78
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1375-09-13
Subject Leis - D. Fernando
Leis
Number of Witnesses 4
ID no. of Witness 1 cnum 30702
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, PERG-258(D 15) (BITAGAP manid 5835)
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa, escrito/a 1375-09-13 ?
Associated Persons Traslado inserido em Pública forma de uma carta de: Aires Gomes da Silva, alcaide do castelo de Montemor-o-Velho [1449] ( 1433-02-21)
Note Nota do Arquivo: "Conteúdo informacional: O concelho do Porto solicitou o traslado em pública forma de uma carta do Corregedor Aires Gomes da Silva (1) e de certas Ordenações régias (2).
(1) Aires Gomes da Silva, a mando do Infante D. Duarte, ordena aos fidalgos, cavaleiros, escudeiros e pessoas que tenham jurisdição e terras na comarca de Entre Douro e Minho que não protejam malfeitores e que os juízes das suas terras não conheçam certos feitos e os tabeliães não deixem de mostrar os estados ao Corregedor (datada de 1433, Fevereiro, 21, Porto).
(2) Várias ordenações régias regulamentando o exercício das jurisdições nas terras pertencentes a senhores poderosos, nomeadamente, no que diz respeito às atribuições dos oficiais providos por esses senhores; igualmente se refere a obrigatoriedade dos oficiais régios (meirinhos e corregedores) fiscalizarem as terras dependentes de jurisdições privadas, bem como a exclusividade do monarca na nomeação dos tabeliães (datada de 1375, Setembro, 13, Atouguia da Baleia ? Adro da igreja).
No verso do pergaminho encontra-se uma pequena nota explicativa explicitando o exercício do poder pelos juízes do concelho, tendo em conta as Ordenações transcritas."
ID no. of Witness 2 cnum 20494
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:122v-126v
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa, escrito/a 1375-09-13 ?
Incipit & Explicits texto: [ II:122v] Em nome de ᵭs que todallas cousas criou e stabeleceo cada hũa em seu grao quando nosso Sñor ᵭs fez as criaturas … [ II:126] … forom pubricadas estas hordenaçooes.
ID no. of Witness 3 cnum 29487
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, TG-c 0002 [Livro B] (BITAGAP manid 2173)
Copied André Pinto, 1614 a quo
Location in witness ff. 216r-219r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa, escrito/a 1375-09-13 ?
ID no. of Witness 4 cnum 15938
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 394-404
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa, escrito/a 1375-09-13 ?
TITULO LXIII [:1-16]
Incipit & Explicits texto: [ 394] Quando Nosso Senhor DEOS fez as creaturas … [ 404] … e use delles como lhe forom e som outorgados.
Associated Persons Refere: Lourenço Anes Fogaça, alcaide-mor de Lisboa [1390-04-26]
Refere: Afonso Domingues (Floruit 1375 ca.)
Refere: Gomes Martins (Dr.) (Floruit 1384 ca.)
Refere: Álvaro Gonçalves, chanceler-mor [1384 ca.]
Tabelião - Escrivão: Pedro Anes, tabelião Atouguia (1375 ca.)
References Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:226
Bernardo (1970), “Houve ou não as Cortes da Atouguia de 1375?”, Actas das I Jornadas Arqueológicas 1:110-11
Pimenta (1937), Subsídios para a História de Portugal. (Textos & juízos críticos) 415 , n. XXX
Record Status Created 1994-01-04
Updated 2019-03-18