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Work ID number	BITAGAP texid 7766
Authors	Duarte, 11. Rei de Portugal
Titles	Declarações sobre o desembargo dos vassalos
Date / Place	escrito/a Estremoz 1436-04-20
Text Type:	Prosa
Associated Persons	Tabelião / Escrivão: Vicente Domingues, tabelião (1432 ca.)
Associated Texts	texid 12113 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimento dos Vassalos, escrito/a 1497-04-17
Subject	Leis - D. Duarte Leis
Number of Witnesses	1
ID no. of Witness	1 cnum 15896
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 428v-430v
Title(s)	Duarte, 11. Rei de Portugal, Declarações sobre o desembargo dos vassalos, escrito/a 1436-04-20 Esta ssam as decraracoees que o muy eix%elente E poderoso ElRey dom Eduarte pella graça de deus rrey de portugall E do algarue E Senhor de çepta manda que sseJam dados desembargos aos uassalos que de presente rrequerem que os tomem E Esso mesmo aos que ssom tomados posto que acontiados fosem E bem asy os que tomarom E Erom acontiados E nom decrararom E ora Som lançados ao conçelho E tambem alguuns outros que quando lhe tomarom suas enquirições negarom que nom Erom acontiados E outros que mostram per aluaraes falsos que nom Som vasalos
Incipit & Explicits	introdução: [ 428v] manda que sseJam dados desembargos aos uassalos texto: [ 428v] Item manda que os que de nouvo Requerem … [ 430v] … nom sseJam Soltos sem espeçiall mandado do dicto Senhor
References	Dias et al. (2004), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Duarte (Cortes de 1436 e 1438) 133-35 Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 646-48
Record Status	Created 1994-01-01 Updated 1994-03-11