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Work ID number	BITAGAP texid 7761
Authors	Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles	Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais Leis do adultério, da luxúria, de crime sexual, dos alcaiotes e do casamento [1340-02-11] (Clima) Lei do adultério Lei dos alcaiotes
Date / Place	escrito/a Santarém 1340-02-11
Text Type:	Prosa
Associated Persons	Cita lei prévia de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
Associated Texts	Comentário sobre texid 7832 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o adultério da mulher e sobre o rapto, escrito/a 1302-09-19 texid 7832 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o adultério da mulher e sobre o rapto, escrito/a 1302-09-19
References (most recent first)	Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 527-28 , n. 32, 33, 34, 35 e36 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 157, 163 Leão (1600), Primeira parte das chronicas dos reis de Portugal 173r-v Leão (1600), Primeira parte das chronicas dos reis de Portugal 173r-v Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 362-63, 563 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 54-55 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1340-02-11
Subject	Leis - D. Afonso IV Leis Matrimónios - Casamentos
Number of Witnesses	10
ID no. of Witness	1 cnum 14611
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied	1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness	ff. 123r-124v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 Ley que pea deue a auer aquel homem filho dalgo ou villaao que fezer adulterio com molher casada
Incipit & Explicits	introdução: [ 123r] Porque os pecados que se adeante seguem som muy mãaos texto: [ 123v] Stabelecemos e poemos por ley que todo homem que daqui adeante fezer adulterio … [ 124v] … que assi casarem fiquem enfamados.
References	Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 319-22
ID no. of Witness	2 cnum 15353
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied	1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness	ff. 150v-151v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 os que Jouuerem com Molher casada ou dordem ou uirgem que pea deue a auer
Incipit & Explicits	introdução: [ 150v] Porque os pecados que se adeante seguem som muj maaos texto: [ 151r] Estabeleçemos por lej que todo homem que daqui en deante fezer adulterio … [ 151v] … E deytados fora da terra.
References	Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 419-22
ID no. of Witness	3 cnum 17434
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 458 (BITAGAP manid 1578)
Copied	1426 - 1463 ca. 1463 (Albuquerque)
Location in witness	ff. 73r-74v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness	4 cnum 15352
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 262r-264v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 ley que pea deuem auer aquelles que fezerem dulterio com molhere casadas
Incipit & Explicits	introdução: [ 262r] Porque os pecados de dulterio som muy maaos texto: [ 262v] Estabeleçemos por lej que todo homem que daquj adeante fezer adultereo … [ 264v] … E deitados fora da terra.
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 440-43
Note	Publicado em Santarém, 1340-02-11.
ID no. of Witness	5 cnum 20195
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 100 (BITAGAP manid 3671)
Copied	Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness	ff. 220r-223v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness	6 cnum 21220
City, library, collection & call number	Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied	1750 ca.
Location in witness	ff. 145r-148v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness	7 cnum 17114
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 45-47
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 TITULO XIII [:1-2]
Incipit & Explicits	texto: [ 45] Porque tambem no nosso tempo como no tempo dos Reyx donde nós vimos … [ 47] … e deitados fora da terra.
References	Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 266 Pereira (1977), “Considerações em torno do livro de Herculano. Estudos sobre o Casamento Civil”, Alexandre Herculano à Luz do nosso Tempo. Ciclo de conferências 127-28
Note	Dito escrito em Estremoz, 1340-09-20.
ID no. of Witness	8 cnum 16395
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 32-33
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 artigo 1 TITULO VII [:1-2]
Incipit & Explicits	texto: [ 32] Porque os peccados que se ao diante seguem som muito maaos … [ 33] … o que esto fezer moira porem.
ID no. of Witness	9 cnum 17119
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	p. 52
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 TITULO XVI [:1]
Incipit & Explicits	texto: [ 52] Porque em estes nossos Regnos ataa este tempo … [ 52] … e polla segunda vez moiram porem.
ID no. of Witness	10 cnum 17111
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	pp. 37-38
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 TITULO VIIII
Incipit & Explicits	texto: [ 37] Outro sy porque nos he dito que em alguũs lugares … [ 38] … e deitados fora da terra pera sempre.
Record Status	Created 1994-01-01 Updated 2017-07-30