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Work ID number BITAGAP texid 7761
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais
Leis do adultério, da luxúria, de crime sexual, dos alcaiotes e do casamento [1340-02-11] (Clima)
Lei do adultério
Lei dos alcaiotes
Date / Place escrito/a Santarém 1340-02-11
Text Type: Prosa
Associated Persons Cita lei prévia de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07]
Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
Associated Texts Comentário sobre texid 7832 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o adultério da mulher e sobre o rapto, escrito/a 1302-09-19
texid 7832 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o adultério da mulher e sobre o rapto, escrito/a 1302-09-19
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 527-28 , n. 32, 33, 34, 35 e36
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 157, 163
Leão (1600), Primeira parte das chronicas dos reis de Portugal 173r-v
Leão (1600), Primeira parte das chronicas dos reis de Portugal 173r-v
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 362-63, 563
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 54-55
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1340-02-11
Subject Leis - D. Afonso IV
Leis
Matrimónios - Casamentos
Number of Witnesses 10
ID no. of Witness 1 cnum 14611
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 123r-124v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
Ley que pea deue a auer aquel homem filho dalgo ou villaao que fezer adulterio com molher casada
Incipit & Explicits introdução: [ 123r] Porque os pecados que se adeante seguem som muy mãaos
texto: [ 123v] Stabelecemos e poemos por ley que todo homem que daqui adeante fezer adulterio … [ 124v] … que assi casarem fiquem enfamados.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 319-22
ID no. of Witness 2 cnum 15353
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 150v-151v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
os que Jouuerem com Molher casada ou dordem ou uirgem que pea deue a auer
Incipit & Explicits introdução: [ 150v] Porque os pecados que se adeante seguem som muj maaos
texto: [ 151r] Estabeleçemos por lej que todo homem que daqui en deante fezer adulterio … [ 151v] … E deytados fora da terra.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 419-22
ID no. of Witness 3 cnum 17434
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 458 (BITAGAP manid 1578)
Copied 1426 - 1463 ca.
1463 (Albuquerque)
Location in witness ff. 73r-74v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness 4 cnum 15352
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 262r-264v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ley que pea deuem auer aquelles que fezerem dulterio com molhere casadas
Incipit & Explicits introdução: [ 262r] Porque os pecados de dulterio som muy maaos
texto: [ 262v] Estabeleçemos por lej que todo homem que daquj adeante fezer adultereo … [ 264v] … E deitados fora da terra.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 440-43
Note Publicado em Santarém, 1340-02-11.
ID no. of Witness 5 cnum 20195
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 100 (BITAGAP manid 3671)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 220r-223v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness 6 cnum 21220
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 145r-148v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
ID no. of Witness 7 cnum 17114
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 45-47
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
TITULO XIII [:1-2]
Incipit & Explicits texto: [ 45] Porque tambem no nosso tempo como no tempo dos Reyx donde nós vimos … [ 47] … e deitados fora da terra.
References Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 266
Pereira (1977), “Considerações em torno do livro de Herculano. Estudos sobre o Casamento Civil”, Alexandre Herculano à Luz do nosso Tempo. Ciclo de conferências 127-28
Note Dito escrito em Estremoz, 1340-09-20.
ID no. of Witness 8 cnum 16395
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 32-33
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11 artigo 1
TITULO VII [:1-2]
Incipit & Explicits texto: [ 32] Porque os peccados que se ao diante seguem som muito maaos … [ 33] … o que esto fezer moira porem.
ID no. of Witness 9 cnum 17119
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 52
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
TITULO XVI [:1]
Incipit & Explicits texto: [ 52] Porque em estes nossos Regnos ataa este tempo … [ 52] … e polla segunda vez moiram porem.
ID no. of Witness 10 cnum 17111
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 37-38
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11
TITULO VIIII
Incipit & Explicits texto: [ 37] Outro sy porque nos he dito que em alguũs lugares … [ 38] … e deitados fora da terra pera sempre.
Record Status Created 1994-01-01
Updated 2017-07-30