Philobiblon (sm)(tm)

Back to Search     Back to Results


Work ID number BITAGAP texid 7756
Authors Afonso IV, 7o Rei de Portugal ?
Dinis, 6o Rei de Portugal ?
Titles Lei sobre as penas que têm os tabeliães que não guardam os artigos do seu Regimento e os da lei dos seus emolumentos
Lei das penas dos tabeliães
Date / Place escrito/a 1326-08-01 ?
escrito/a 1306-08-01 ?
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Martim Esteves, tabelião (1282 ca - 1325 ca.)
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 523 , n. 126
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série , n. 110
“Declaração de el-rei D. Affonso IV”, Annaes do Notariado Portuguez (1895) 6:101-02
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 34
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1326-08-01
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Economia - Salários - Emolumentos
Number of Witnesses 3
ID no. of Witness 1 cnum 15878
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 19v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Lei sobre as penas que têm os tabeliães que não guardam os artigos do seu Regimento e os da lei dos seus emolumentos, escrito/a 1326-08-01 ?
Declaraçom ssobre os artigos e postura
Incipit & Explicits texto: [ 19v] Em uista a ssobredicta postura e a outorgaçom … [ 19v] … sso pena dos corpos e dos aueres.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 70-71
Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 8:381 , n. 1
“Primeiro Regimento do Tabelliado Portugueza (Artigos decretados por el-rei D. Diniz)”, Annaes do Notariado Portuguez [Anais do Notariado Português] (1895) 6:101-02
Note Diz-se escrito "en Leyrena … Era de mjl e. iijc. e LX iiijo anos".
ID no. of Witness 2 cnum 15879
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 103r-v
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Lei sobre as penas que têm os tabeliães que não guardam os artigos do seu Regimento e os da lei dos seus emolumentos, escrito/a 1326-08-01 ?
que pena deuem dauer os tabaliaães que nom guardam a tausaçam E os artigoos
Incipit & Explicits texto: [ 103r] em vista a sobredita poustura E outorgaçam … [ 103v] … sob pena dos corpos E dos aueres.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 194
Note Diz-se escrito "em Lixboa primeiro dia d'agosto….era de mill iijc E cetera" [sic, incompleto].
ID no. of Witness 3 cnum 21291
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 73v-74r
Title(s) Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Lei sobre as penas que têm os tabeliães que não guardam os artigos do seu Regimento e os da lei dos seus emolumentos, escrito/a 1326-08-01 ?
Record Status Created 1994-01-01
Updated 2013-02-03