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Work ID number BITAGAP texid 7754
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição
Lei sobre a ordem judicial
Lei da ordem do processo
Date / Place escrito/a Lisboa 1313-09-15
Text Type: Prosa
References (most recent first) Vitória (2019), “Bad Cases and Worse Lawyers: Patterns of Legal Expertise in Medieval Portuguese Court Records, c. 1200-1400”, Open Library of Humanities 17
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 517 , n. 70
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 69
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:180-81 , n. XXX
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 38
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1313 - Lei da ordem do processo
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Number of Witnesses 7
ID no. of Witness 1 cnum 15950
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 54v-57r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Dos que ueen aa cassa delRey per çitaçom manda elRey que nom lhi alonguem hos preitos maliciossamente
Incipit & Explicits texto: [ 54v] ueendo e temendo que tantas eram as malicias e as perlongas … [ 57r] … asy como sempre hussarom e costumarom ata aquy.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 169-75
ID no. of Witness 2 cnum 15875
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 14r-15v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Dos prazos que as partes deuem dauer quando Recusarem o Jujz ou quando disserem as partes que nom ssom theudos a Responder ou pera quando pedirem tempo
Incipit & Explicits texto: [ 14r] Veendo e conssijrando e entendendo que taaes eram as delongas … [ 15v] … e boons costumes assy como senpre husarom e acostumarom ata aqui.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 52-57
Note Diz-se promulgado em 1314.
ID no. of Witness 3 cnum 15958
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 158v/162r-162v, 161r-v, 160r-v, 159r-v, 166r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Aquy se começa a hordenaçom que fez o mujto nobre Rey dom denijs em Razom dos sobreJuizes E uogados E procuradores E Scpriuaaes da sa corte
Incipit & Explicits texto: [ 158v] uendo E entendendo que tantas eram as malliçias E as perllongas … [ 166r] … E custumes asy como husaram E costumaram ataaquy.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 285-92
ID no. of Witness 4 cnum 46810
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 117 (BITAGAP manid 4163)
Copied Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1637
Location in witness ff. 233v-234r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Associated MSS/editions Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425.
ID no. of Witness 5 cnum 21296
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 57r-62r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
ID no. of Witness 6 cnum 21439
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 148r-154r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
ID no. of Witness 7 cnum 31294
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, Maço 1 (BITAGAP manid 6004)
Copied Lisboa: Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador, 1801 a quo - 1851 ad quem
Location in witness ff. 42r-47v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Incipit & Explicits texto: [ 42r] vendo e temendo [sic] q̃ tantos eraõ as malicias e as pelongas [sic] … [ 47v] … e costumes asim como sempre husarom e costumaram atáa aquy.
Note Seis fólios, papel: 292 x 200.
Record Status Created 1994-01-01
Updated 2019-11-30