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Work ID number BITAGAP texid 7633
Authors Dinis, 6o Rei de Portugal
Titles Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei
Lei da desamortização
Date / Place escrito/a Coimbra 1311-06-15
ratificado/a Viseu 1312-04
Text Type: Prosa
Associated Persons Refere: Estêvão (III) Miguéis (Fr.), 15. bispo do Porto [1310 - 1313]
Refere: Rodrigo Eanes Redondo, trovador ?
Refere: Rui Martins (Floruit 1311 ca.)
Refere: João Martins, chantre de Évora
Refere: João das Leis (Mestre), jurista
Refere: Vicente Anes César (Floruit 1311 ca.)
Refere: João Lourenço, tabelião (1300 ca. - 1332 a quo)
Refere: João Simão (Floruit 1311 ca.)
Refere: Pedro Afonso Ribeiro (Floruit 1311 ca.)
Refere: Pero Esteves, Meirinho-mor ?
Tabelião / Escrivão: João Domingues, tabelião (1288 ca.)
Refere o foral de 1258 de: Afonso III (D.) o Bolonhês, 5o Rei de Portugal [1248]
Associated Texts texid 9064 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que manda cumprir a postura do ano anterior sobre os reguengos, escrito/a 1312-01-11
cnum 29495 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Sentença a favor da coroa sobre direitos reais do reguengo de Ferreiros, escrito/a 1409 - 1420. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 11, maço 4, n. 11, 1409-10-25 [Em Vila Real] - 1420-04-24 [Em Santarém,?]
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 516 , n. 65
Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 65
Ribeiro (1815), Memórias para a história das Inquirições dos primeiros reinados de Portugal 99-102 , n. Doc. 32
Marreiros (1973), “A Administração Pública em Portugal no Reinado de D. Dinis através do estudo de alguns documentos da sua Chancelaria. LIvro III, Folhas 63-81v”, 148
Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 2:456-57
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 37
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1311 - Lei da desamortização
Subject Leis - D. Dinis
Leis
Number of Witnesses 13
ID no. of Witness 1 cnum 25298
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Gaveta 15, maço 9, n. 17 (BITAGAP manid 4463)
Copied Coimbra: 1311-06-15
Location in witness f. 1r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Incipit & Explicits : … [ 1r] … ata huũ ano so pẽa dos corpos e dos aueres.
ID no. of Witness 2 cnum 24584
City, library, collection & call number Viseu: Arquivo Distrital de Viseu, mç. 22, n. 11 (BITAGAP manid 4440)
Copied Santarém: 1312-01-11
Location in witness f. 1r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Incipit & Explicits texto: [ 1r] ffaç o ssaber q̃ eu com consselho da mha Corte ffiz pusta em Coimbra qñze dias de Junho
ID no. of Witness 3 cnum 15765
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 24v-25v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Ley a quaes pessõas he deffeso que nom conprem Regueengos delRey
Incipit & Explicits texto: [ 24v] Porque foy achado que algũus tambem Eigreias … [ 25v] … en conçelho ata hũ anno so pea dos corpos e dos aueres.
Associated Persons Tema Treslado (1314-06-13, Monforte) de: Afonso Eanes, tabelião Monforte de Rio Livre (1314 ca.)
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 87-89
ID no. of Witness 4 cnum 14612
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 140r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Incipit & Explicits texto: [ 140r] Porque foy achado que alguus tambem Jgreias … [ 140v] … em nos Conçelhos ata hũu ano.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 381-82
ID no. of Witness 5 cnum 29496
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Dinis, liv. 3 (BITAGAP manid 1986)
Copied 1401 - 1500
Location in witness f. 76r-v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
References Ribeiro (1815), Memórias para a história das Inquirições dos primeiros reinados de Portugal 99-102 , n. 32
ID no. of Witness 6 cnum 27333
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Gaveta 11, maço 4, n. 11 (BITAGAP manid 5215)
Copied Vila Real: 1409-10-25 [Em Vila Real] - 1420-04-24 [Em Santarém, ?]
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Incipit & Explicits texto: faço saber que em Coimbra perante Mim … supena dos Corpos e dos Averes.
Associated Persons Traslado inserido em um julgamento a favor d'El Rey: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385]
Associated Texts Traslado inserido em texid 13196 João I, 10. Rei de Portugal, Sentença a favor da coroa sobre direitos reais do reguengo de Ferreiros, escrito/a 1409 - 1420
References Parente ([Em curso: 2011]), [Arquivo de textos para a história da administração civil de Trás-os-Montes] , n. 797
ID no. of Witness 7 cnum 15983
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 111v-113r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
per que nẽhũas egreias nem outras pesoas ecresyasticas nom conprem nos rregeengos dellrrej
Incipit & Explicits texto: [ 111v] porque foy achado que allguuns tam bem egreias … [ 113r] … em conçelho taa huum ano sob pena dos corpos E dos aueres.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 208-10
Note Cópia com data de 1311-07-20, Coimbra.
ID no. of Witness 8 cnum 21173
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 47v-49r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
ID no. of Witness 9 cnum 21372
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 89r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15 Só a rubrica
ID no. of Witness 10 cnum 26474
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 13423 (BITAGAP manid 4392)
Copied 1789
Location in witness ff. 42r-43v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Incipit & Explicits introdução: [ 42r] faço saber que em Coimbra perante mim aos quinze dias de Junho
texto: … [ 43v] … ate hum anno sob pena dos Corpos e dos averes.
ID no. of Witness 11 cnum 16367
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 170-174
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
TITULO XIII [:1-8]
Incipit & Explicits texto: [ 170] porque foi achado que alguũs tambem Igrejas … [ 173-74] … em Concelho ataa huũ anno sob pena dos cor- | pos e dos averes.
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
Note Segundo os MSS fontes da edição a data da lei poderia ser ou de 1311-06-15 ou de 1311-07-06 e a publicação dela em Viseu, 1312-04.
ID no. of Witness 12 cnum 35593
City, library, collection & call number Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-28 (BITAGAP manid 6206)
Copied Lisboa: 1801 - 1900
Location in witness ff. 46v-48v
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
ID no. of Witness 13 cnum 52143
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 29 (BITAGAP manid 3814)
Copied Lisboa: 1818-03-09
Location in witness f. 27r
Title(s) Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15
Record Status Created 1993-12-28
Updated 2012-08-25