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Work ID number BITAGAP texid 7546
Authors Afonso III, 5o Rei de Portugal
Titles Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros
Date / Place escrito/a Guimarães 1251-01-24
Language Português
Latim (orig.)
Text Type: Prosa
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 474 , n. 2
Ventura (2006), “A política governativa de Afonso III”, As Cortes e o Parlamento em Portugal […] 44
Fernandes (2000), Comentário à legislação medieval portuguesa de Afonso III: Direito Material e Direito Processual 81-99
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 6
Brandão (1632), Monarquia Lusitana. Parte Quarta 193v-94r
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado Afonso III Leis , n. 1251-01-24
Subject Leis - D. Afonso III
Leis
Number of Witnesses 5
ID no. of Witness 1 cnum 15395
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 4r
Title(s) Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
Stabeleçjmento em como as casas dos filhos dalgo deuem seer guardadas e degredo como pectem por cada cousa que tomarem
Incipit & Explicits texto: [ 4r] Primeiramente que qualquer que for a casa dos filhos dalgo … [ 4r] … per seu auoo e per seu padre
References Fernandes (2000), Comentário à legislação medieval portuguesa de Afonso III: Direito Material e Direito Processual 65-80
Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 20-21
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:190-91 , n. II
Note Diz-se feita no dia 14.
ID no. of Witness 2 cnum 15396
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 71v
Title(s) Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
Incipit & Explicits texto: [ 71v] En primeiramente que qualquer que for a cas dos filhos dalgo … [ 71v] … per seu auoo e per seu padre.
References Fernandes (2000), Comentário à legislação medieval portuguesa de Afonso III: Direito Material e Direito Processual 65-80
Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 221-22
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:190-91 , n. IIa
Note Diz-se feita no dia 14.
ID no. of Witness 3 cnum 15397
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 18r-v
Title(s) Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
Como el Rej tausou as uyandas E as outras cousas que cada huum comprase pera comer
Incipit & Explicits texto: [ 18r] E Primeiramente quem quer que for a casa de filhos dalgo … [ 18v] … per seu auoo E per seu padre.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 71-72
ID no. of Witness 4 cnum 21470
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 11r-12r
Title(s) Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
ID no. of Witness 5 cnum 21345
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 198r-199r
Title(s) Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24
Record Status Created 1993-12-24
Updated 2014-09-22