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ID no. of Reference BITAGAP bibid 7521
Format livro. referência secundária. impresso
Author Luís Miguel Duarte
Title Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481)
Series Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas
Place / Publisher Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian - Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Ministério da Cięncia e da Tecnologia
Date / Location 1999: pp.
Subject Forais
Direito - Colecções - Comentários
Source of Data for Works texid 9458 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração dos Direitos Reais, promulgado/a 1446
texid 10064 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que reafirma a obrigatoriedade dos tabeliães gerais, no início de cada ano, entregarem a fiança estipulada nas Ordenaçoes, escrito/a 1461-03-20
texid 8620 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que querelam maliciosamente, promulgado/a 1446
texid 1177 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro I, escrito/a 1446-07-28
texid 1578 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro II
texid 1579 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro III
texid 1580 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro IV
texid 1581 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro V
texid 1451 Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425
texid 1452 Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440
texid 9357 Duarte, 11. Rei de Portugal, Minuta de regimento para a administração central do reino e da casa régia, escrito/a 1433
Source of Data for Witnesses cnum 13362 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos da Covilhã, escrito/a 1473. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33
cnum 20108 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que a partir de 1 de Janeiro de 1460, todos aqueles que têm, da Coroa, ofícios de julgados, escrivaninhas ou recebedorias os sirvam pessoalmente e não se façam substituir, a não ser nos casos previstos pelas Ordenações, escrito/a 1459-12-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37
cnum 20106 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe os escrivães das rendas, direitos e moedas de tomarem notas em ementas e só muito depois as copiarem para os livros e que regula outros aspectos do assentamento das sisas, escrito/a 1450-06-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37
cnum 20107 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que reafirma a obrigatoriedade dos tabeliães gerais, no início de cada ano, entregarem a fiança estipulada nas Ordenaçoes, escrito/a 1461-03-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37
cnum 30531 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios a um judeu que se tornou cristão, pescador e morador em Matosinhos, escrito/a 1476-08-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 6
cnum 30336 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimento da Alcaidaria das Sacas, escrito/a 1495 ? - 1505 ?. Lisboa: Torre do Tombo, Leis [sem data]. Maço 1, n. 45
cnum 17213 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimento da alçada da comarca da Beira, escrito/a 1495-12-30. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 20, maço 10, n. 11
Source of Data for References bibid 15477 Duarte (1993), “Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481)”,
Record Status Created 2000-12-10
Updated 2013-04-19