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Work ID number BITAGAP texid 7458
Authors Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles Regimento dos Corregedores das Comarcas
Date / Place escrito/a 1446 antes de
Text Type: Prosa
Associated Texts texid 7353 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores, escrito/a 1361 ca.
References (most recent first) Gonçalves (2020), “Uma Pequena Cidade Medieval e o seu Pão na Baixa Idade Média: O Caso de Loulé”, Abastecer a Cidade na Europa Medieval. Provisioning Medieval European Towns 201
Capela (2009), “Eleições e sistemas eleitorais nos municípios portugueses de Antigo Regimo”, Eleições e Sistemas Eleitorais - Perspectivas históricas e políticas 37-38
Farelo (2008), “A oligarquia camarária de Lisboa (1325-1433)”, [II] 130, 135 (nota 819)
Monteiro (1999), Os Castelos Portugueses dos Finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando 163
Rodrigues et al. (1968), Aspectos da Administração Municipal de Lisboa no Século XV 37, 47-48
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 492-93
Subject Leis - D. Afonso V
Leis
Number of Witnesses 6
ID no. of Witness 1 cnum 42578
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Fragmentos, Pasta 5, n. 276 (BITAGAP manid 6862)
Location in witness tiras 1r-v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de XXIII [:28, 31, 34, 38]
Incipit & Explicits texto I: [ 1r:1] […]ssos corregido[..] … [ 1r-1] … […]aieens
texto II: [ 1r:2] e de como o fez ou aaq̃lɫs q̃ nos … [ 1r:2] … […]fectos hi desembar[…]
texto III: [ 1v:1] q̃ as nom g̃dam ou nõ g̃darem co … [ 1v:1] … reyçom a […]
texto IV: [ 1v:2] com̃ca ueia […] … [ 1v:2] … E sai […]
References Domingues et al. (2017), “A fragment of the Reforma das Ordenações de D. Afonso V”, Tijdschrift voor Rechtsgeschiedenis / Revue d'Histoire du Droit / The Legal History Review 85:533
Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas 1:130-33
ID no. of Witness 2 cnum 20733
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied 1401 - 1500
Location in witness ff. 26v-34r
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de
To dos corregedores das comarcas e cousas q̃ a seus officios p̃teeçem, 26v
Incipit & Explicits texto: [ 26v] Esto he ho que deue ffaz̃ o cor da comarca … [ 34r] … sego ffor nossa mẽcoe e uirmos que o caso o rreq̃ira.
ID no. of Witness 3 cnum 31253
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Registo Paroquial. Paróquia de Santo Estevão de Geraz do minho, Livro 149 (BITAGAP manid 5993)
Copied 1449 ad quem
Location in witness f. 1r
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de [fragmento]
Associated MSS/editions Compara-se com manid 2802 Ed.: Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro I, escrito/a 1446-07-28., 131, n. 31
References Compara-se com: Ribeiro (1857-96), Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal 3:2:104 , n. par. 31
Note Será fragmento dum códice do Livro I das Ordenaçoes Afonsinas existente ca. 1620 em Braga?

ID no. of Witness 4 cnum 20639
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 9 (BITAGAP manid 1624)
Copied 1451 - 1475 (Costa)
Location in witness ff. 42r-52v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de
To dos Cores das com̃cas e cousas que a sseus offiçios p̃tençem, 42r
Incipit & Explicits texto: [ 42v] Esto he o que deue faz̃ o Cor da com̃ca em aquella ᵵrra … [ 52v] … e vjrmos q̃ o caso Req̃re.
ID no. of Witness 5 cnum 20343
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. I:45r-55v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de
To dos Correjadores das Comarcas e cousas q̃ a seus oficios p̃teecem, I:45r
Incipit & Explicits texto: [ I:45r] Esto he o que deue fazer o corregador da comarca … [ I:55v] … e virmos q̃ o caso rrequeira.
ID no. of Witness 6 cnum 15266
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1] (BITAGAP manid 2802)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 116-150
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de
TITULO XXIII. Dos Corregedores das Comarcas e cousas que a seus Officios perteencem
Incipit & Explicits texto: [ 117] Esto he o que deve fazer o Corregedor … [ 150] … segundo for Nossa mercee e virmos que o caso requere.
References Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:226
Coelho (1989), “'Entre Poderes'- Análise de alguns casos na centúria de quatrocentos”, Revista da Faculdade de Letras. História 6:113
Record Status Created 1993-12-18
Updated 2020-12-12