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Work ID number BITAGAP texid 7413
Authors Afonso II, 3o Rei de Portugal
Titles Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham
Cortes de 1211, Lei 26
Lei dos mouros e judeus
Date / Place escrito/a 1211
traduzido/a 1390 a quo ?
Language Português
Latim (orig.)
Text Type: Prosa
Associated Texts texid 7330 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 473 , n. 26
Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II 435-37
Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 486
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 178-79
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 4 , n. 25
Tavares (1982-1984), Os Judeus em Portugal no Século XV 1:37
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. Lei dos mouros e judeus
Subject Leis - D. Afonso II
Judeus
Mouros - Árabes - Muçulmanos
Leis
Number of Witnesses 20
ID no. of Witness 1 cnum 15205
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 36v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Titulo dos Judeus ou mouros que tornam christos
Incipit & Explicits texto: [ 36v] Porque aqueles que polo sancto baptismo son honrrados … [ 36v] … se quyser correger.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 121-22
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:178-79
Lisboa. Academia das Ciências (1824), Collecção de Cortes 23-24
ID no. of Witness 2 cnum 15204
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 3v-4r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Stabeleçimento de como Judeu nem mouro nom deue sser oueençal
Incipit & Explicits texto: [ 3v] Porque aqueles que ssom honrrados pelo sancto baptismo … [ 4r] … sse quiser tornar ou emendar.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 19
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:178-79 , n. 26
Lisboa. Academia das Ciências (1824), Collecção de Cortes 23-24
ID no. of Witness 3 cnum 15206
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 6v-7r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Constituçom .xxvj. que nẽhumm prinçepe nom faça Judeu nem mouro seu oficial nem aiam cristaãos per sergentes, 6v
Incipit & Explicits texto: [ 7r] Porque aquelles que som honrrados pello santo bautismo … [ 7r] … se nom quiser tornar ou enmendar.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 53
ID no. of Witness 4 cnum 20616
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:173v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:173v] q̃ depois q̃ […] … [ II:173v] … [..]se porẽ se depois q̃ fose amoestado […]ẽdar.
ID no. of Witness 5 cnum 20528
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:143v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:143v] hordenou e mãdou q̃ o Judeu nõ deerde seu filho ou filha q̃ torne xpaão ou xpaã … [ II:143v] … q̃ nũca jamais seja tornado a ujuer anᵵ seus parẽtes.
ID no. of Witness 6 cnum 20541
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness ff. II:153v-154r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:153v] Por aq̃lles q̃ som honrrados polo santo bautismo … [ II:154r] … q̃ lhes os seus s̃ujços posam emcomendar.
ID no. of Witness 7 cnum 20563
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:160v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:160v] Ooutossy dizemos e defendemos q̃ depois q̃ o Judeu for tornado a fe de Jhũ x̃po … [ II:160v] … q̃ for amoestado senõ q̃s̃ tornar ou ẽmendar.
ID no. of Witness 8 cnum 46775
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 116 (BITAGAP manid 4153)
Copied Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1637
Location in witness ff. 386v-387r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 9 cnum 21556
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 117v-118v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 10 cnum 21496
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 10r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 11 cnum 53179
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 1928 (BITAGAP manid 1741)
Copied Roberto Maria de Matos Monteiro e Silva Aranha, 1780-08-29
Location in witness f. 12v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 12 cnum 18616
City, library, collection & call number Coimbra: Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881 (BITAGAP manid 2720)
Copied 1788
Location in witness f. 48r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 13 cnum 15207
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 465
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ? resumo
TITULO LXXVIIII [:0]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
Lipiner (1982), O Tempo dos Judeus segundo as Ordenações do Reino 188, 190
ID no. of Witness 14 cnum 15208
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 498
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
TITULO LXXXV [:1]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
ID no. of Witness 15 cnum 15209
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 520
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
TITULO LXXXXV [:1]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
Lipiner (1982), O Tempo dos Judeus segundo as Ordenações do Reino 233
ID no. of Witness 16 cnum 15210
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 563
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ? resumido
TITULO CXXI [:0]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
ID no. of Witness 17 cnum 53152
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.2 (BITAGAP manid 7408)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 25r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 25r] Porque aquelles que som horados [sic] pelo seo [sic] bautismo … [ 25r] … se nom quizer tornar ou enmendar.
ID no. of Witness 18 cnum 53223
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.11 (BITAGAP manid 7409)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 34r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 34f] Porque aqueles que polo Sancto Baptismo son honrrados … [ 34v] … e se quyser correger.
ID no. of Witness 19 cnum 53247
City, library, collection & call number Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, I-32,29,065 (BITAGAP manid 4228)
Copied Lisboa 1801: 1801 - 1850 ?
Location in witness pp. 17-18
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Stabelecimento de como Judeo, nem Mouro nom deve seer oveençal, 17
Incipit & Explicits texto: [ 17] Porque aquelles que som honrados polo Santo Baptismo … [ 18] … se quizer tornar ou emendar.
ID no. of Witness 20 cnum 53222
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.11 (BITAGAP manid 7409)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 33r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 33r] Porque aquelles que ssom honrrados pelo Sancto Baptismo … [ 33v] … quiser tornar ou emendar.
Associated MSS/editions Copiado de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 3v-4r
Record Status Created 1993-12-15
Updated 2021-04-24