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Work ID number BITAGAP texid 7410
Authors Afonso II, 3o Rei de Portugal
Titles Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito
Cortes de 1211, Lei 23
Lei dos castigos dos Oficiais da Fazenda que prevaricassem nos seus ofícios
Lei dos ovençais
Lei do pão régio
Date / Place escrito/a 1211
traduzido/a 1390 a quo ?
Language Português
Latim (orig.)
Text Type: Prosa
Associated Texts texid 7330 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 33111 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei dos Serviciais, traduzido/a 1390 a quo ?
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 472-73 , n. 23
Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II 432-33
Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II 433-34
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 176
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 3-4 , n. 22
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. Lei dos ovençais
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. Lei do pão régio
Subject Leis - D. Afonso II
Leis
Number of Witnesses 16
ID no. of Witness 1 cnum 15195
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 365 (BITAGAP manid 1575)
Copied Borba: 1347 ca. ?
Location in witness ff. 26v-27r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Dos nossos seruic̃aes. Dos que teem as oueenças, 26v
Incipit & Explicits texto: [ 26v] Pensamos p̃l de nosso Reyno ẽ nossa saude … [ 27r] … Se acharẽ q̃ eles furtã ou fazẽ ẽgano.
References Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:176
Lisboa. Academia das Ciências (1824), Collecção de Cortes 22
ID no. of Witness 2 cnum 15194
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness f. 3r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Stabeleçjmento contra os oueeçaaes dElRey que fazem em eles torto, 3r
Incipit & Explicits texto: [ 3r] Penssamos prol do nosso rreyno … [ 3v] … tanto dano que nos rreçebermos.
References Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 18
Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:176 , n. 23
Lisboa. Academia das Ciências (1824), Collecção de Cortes 20-22
ID no. of Witness 3 cnum 15196
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness f. 6r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Constituçom .xxiij. que pena deuem auer os almoxarifes E ofiçiaaes ou seruicaaes delRej que furtam E negam os seus dereitos
Incipit & Explicits texto: [ 6r] Pensamos prol do noso rregno … [ 6v] … todo o dano que nos hi rrecebermos.
References Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 51-52
ID no. of Witness 4 cnum 20454
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:94r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:94r] e bem assy hordenou q̃ o seu tho almoxarife … [ II:94r] … e mais fose degradado ataa nosa mẽcee.
ID no. of Witness 5 cnum 20451
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 13 (BITAGAP manid 1628)
Copied 1476 - 1500
Location in witness f. II:93v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ II:93v] hordenou q̃ o seu Reposteiro nẽ copeiro çaquiteiro çeuadeyro forneyro E outros q̃esq̃r oficiaães … [ II:93v] … ẽ logo dos ofiçiaaes ouuesem dauer e guardar e Receb~r.
ID no. of Witness 6 cnum 46774
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 116 (BITAGAP manid 4153)
Copied Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1637
Location in witness f. 386v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 7 cnum 21503
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness f. 9r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 8 cnum 29058
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Livro 71 (BITAGAP manid 4449)
Copied 1751 ? - 1800 ?
Location in witness ff. 499v-500r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 9 cnum 53176
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 1928 (BITAGAP manid 1741)
Copied Roberto Maria de Matos Monteiro e Silva Aranha, 1780-08-29
Location in witness f. 11r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 10 cnum 18614
City, library, collection & call number Coimbra: Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881 (BITAGAP manid 2720)
Copied 1788
Location in witness f. 47r-v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 11 cnum 15197
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 301-302
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
TITULO XXXXII [:0-1]
Associated Persons Autor(a) imputado/a: Afonso III (D.) o Bolonhês, 5o Rei de Portugal [1248]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
ID no. of Witness 12 cnum 15198
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2] (BITAGAP manid 2803)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness p. 303
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
TITULO XXXXIII [:1]
References Afonso V et al. (1984), Ordenações afonsinas
ID no. of Witness 13 cnum 53215
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.11 (BITAGAP manid 7409)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 27r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 27r] Penssamos prol do nosso rreyno en nossa saude … [ 27r] … ou fezerom engano
Associated MSS/editions Copiado de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 3r-v
ID no. of Witness 14 cnum 53149
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.2 (BITAGAP manid 7408)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 22r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 22r] Pensamos prol do noso Regno … [ 22r] … todo o dano que nós hi recebemos.
ID no. of Witness 15 cnum 53245
City, library, collection & call number Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, I-32,29,065 (BITAGAP manid 4228)
Copied Lisboa 1801: 1801 - 1850 ?
Location in witness pp. 15-16
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Stabelecimento contra os ovençaaes d'ElRey, que fazem em elles torto., 15
Incipit & Explicits texto: [ 15] Pensamos prol do nosso Reino em nossa saude … [ 16] … ou fizerom engano
Note Com 'o mesmo estaabelecemos dos ouvires que se trabalharem de falsar ouro…'
ID no. of Witness 16 cnum 53292
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.11 (BITAGAP manid 7409)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness f. 28r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 28r] Pensamos prol de nosso Reyno em nossa Saude … [ 29r] … ou fasem engano.
Associated MSS/editions Copiado de manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05., 26
Record Status Created 1993-12-15
Updated 2021-04-24