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| Work ID number | BITAGAP texid 7330 |
| Authors | Afonso II, 3o Rei de Portugal |
| Titles | Cortes de 1211 (Coimbra), Leis Cúria de 1211 (Coimbra), Leis Leis e Posturas de Afonso II |
| Date / Place | escrito/a Coimbra 1211 traduzido/a 1390 a quo ? |
| Language | Português Latim (orig.) |
| Text Type: | Prosa |
| Associated Texts | Contém traslado de texid 7414 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei contra os vadios e a vagabundagem, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7389 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7401 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7408 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7394 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7411 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7410 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7388 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7399 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece onde os clérigos devem responder nos casos criminais e eclesiásticos, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7402 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7397 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7398 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7405 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7395 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7406 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7409 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7390 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7404 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7393 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7392 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7412 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7407 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7413 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7403 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7391 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, traduzido/a 1390 a quo ? Contém traslado de texid 7400 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo |
| References (most recent first) | Domingues (2012), “Recepção do Ius Commune medieval em Portugal, até às Ordenações Afonsinas”, Initium 17:passim Mattoso (2009), “A Cúria Régia de 1211 e o direito canónico”, Naquele Tempo. Ensaios de História Medieval 505-14 Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II Duarte (2005), “Dom Afonso II e as Cortes Portuguesas de 1211: Uma Proposta de Reorganização da Vida Cotidiana da Sociedade Portuguesa”, Revista OPSIS 5:137- Vilar (2004), “Do Arquivo ao Registo. O percurso de uma memória no reinado de Afonso II”, Penélope 30/31:19-50 Mattoso (1999), “A cúria régia de 1211 e o direito canónico”, Direito e Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa 13:2:129-42 Branco (1997), “The 1211 general laws of Alfonso II and his policy of ‘Centralization': a reassessment”, The Propagation of Power in the Medieval West. Selected proceedings of the International Conference 79-95 Peres (1947), “As Cortes de 1211”, Revista Portuguesa de História Ribeiro (1792), “Memorias sobre as fontes do Codigo Philippino”, Memorias de Litteratura Portugueza 2:57 Mattoso (1995), Identificação de um País. Ensaio sobre as origens de Portugal. 1096-1325 Costa (1992), “Os mais antigos documentos escritos em português. Revisão de um problema histórico-linguístico”, Estudos de Cronologia, Diplomática, Paleografia e Histórico-Linguísticos 220-221 Maurício (1989), “As leis de 1211 - alguns 'princípios' sociológicos”, Actas das II Jornadas Luso-Espanholas de História Medieval Martín (1988), Cortes de Castilla y León y Cortes de Portugal 383-84 Silva (1985), História do Direito Português: Fontes de Direito 167-68 Herculano et al. (1980-81), História de Portugal 2:192-95, 333 Silva (1980), O sistema de fontes nas Ordenações Afonsinas 9 Moreno (1977), “A vagabundagem nos fins da Idade Média Portuguesa”, Anais da Academia Portuguesa da História. Segunda Série 24:233-34 , n. nota 13 Sánchez-Albornoz (1920), La Curia regia portuguesa, siglos XII y XIII 70-71 Silva (1987-1988), “Ainda sobre a Lei da Cúria de 1211 respeitante às relações entre as leis do Reino e o Direito Canónico”, Clio. Revista do Centro de História da Universidade de Lisboa 6:29-38 |
| Note | Conjunto de traduções para português, feitas 1390 a quo [?], de 27 leis (constituições) decretadas por D. Afonso II nas 'Cortes"
de Coimbra de 1211. |
| Subject | Leis - D. Afonso II Leis Cortes - Leis Cortes |
| Number of Witnesses | 12 |
| ID no. of Witness | 1 cnum 35555 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-69 (BITAGAP manid 6208) |
| Copied | |
| Location in witness | pp. 1-19 |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Incipit & Explicits | texto: [ 1] No anno primeiro que reynou … [ 19] … nas terras que nos pera nos retevermos. |
| Associated MSS/editions | Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 1r-4r |
| ID no. of Witness | 2 cnum 10849 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 365 (BITAGAP manid 1575) |
| Copied | Borba: 1347 ca. ? |
| Location in witness | ff. 25r-26v |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| ID no. of Witness | 3 cnum 14605 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612) |
| Copied | 1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda) |
| Location in witness | ff. 1r-4r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| References | Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II 412 et passim |
| ID no. of Witness | 4 cnum 15106 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617) |
| Copied | 1436 ca. |
| Location in witness | ff. 1r-7v |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? Aquy se começam as leis E ordinhacoões E custumes do rregno os quaaes fez el Fey dom afonso filho del Rej dom sancho E da rrainha dona doçe |
| ID no. of Witness | 5 cnum 19002 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cópias de Cortes, liv. 1 (BITAGAP manid 3352) |
| Copied | Lisboa: 1701 - 1800 |
| Location in witness | ff. 1r-12v |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Incipit & Explicits | texto: [ 1r] No ano primeyro que Reynou o mui Nobre Rey de Portugal … [ 12v] … que façam este comprir em nas terras que nos pera nos retevermos. |
| ID no. of Witness | 6 cnum 20208 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 97 (BITAGAP manid 3672) |
| Copied | Lisboa: 1701 - 1800 |
| Location in witness | ff. 169v-172r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Incipit & Explicits | texto: [ 169v] En o primeyro anno que começou reynar |
| ID no. of Witness | 7 cnum 21152 |
| City, library, collection & call number | Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906) |
| Copied | 1750 ca. |
| Location in witness | ff. 1r-11r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| ID no. of Witness | 8 cnum 29043 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, liv. 71 (BITAGAP manid 4449) |
| Copied | 1751 ? - 1800 ? |
| Location in witness | ff. 495v-500r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Incipit & Explicits | texto: [ 495v] Aqui se comecam as Posturas |
| ID no. of Witness | 9 cnum 53138 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 1928 (BITAGAP manid 1741) |
| Copied | Roberto Maria de Matos Monteiro e Silva Aranha, 1780-08-29 |
| Location in witness | ff. 1r-13r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Associated MSS/editions | manid 1613 MS: Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57. António Joaquim Moreira, 1825-10-14. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a
1430 - 1440. manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440. |
| ID no. of Witness | 10 cnum 18076 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo da Assembleia da República, 3436 [Cortes do Reino, I] (BITAGAP manid 2658) |
| Copied | João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839 |
| Location in witness | 7r-18v |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| Associated MSS/editions | Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 1r-4r |
| Note | Cópia de ff. 1r-4v do MS N.A. 1 da Torre do Tombo. |
| ID no. of Witness | 11 cnum 53126 |
| City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.2 (BITAGAP manid 7408) |
| Copied | Lisboa: 1801 - 1850 ? |
| Location in witness | ff. 1r-26r |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? |
| ID no. of Witness | 12 cnum 23513 |
| City, library, collection & call number | Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, I-32,29,065 (BITAGAP manid 4228) |
| Copied | Lisboa 1801: 1801 - 1850 ? |
| Location in witness | pp. 1-18 |
| Title(s) | Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ? Estas som as Leys, e as Posturas que fez o Muy Nobre Rey Dom Affonso de Portugal, e mandou aos Reys que viessem de pos el que as guardassem, 1 |
Record Status |
Created 1993-10-03 Updated 2021-04-23 |