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Work ID number BITAGAP texid 7330
Authors Afonso II, 3o Rei de Portugal
Titles Cortes de 1211 (Coimbra), Leis
Cúria de 1211 (Coimbra), Leis
Leis e Posturas de Afonso II
Date / Place escrito/a Coimbra 1211
traduzido/a 1390 a quo ?
Language Português
Latim (orig.)
Text Type: Prosa
Associated Texts Contém traslado de texid 7414 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei contra os vadios e a vagabundagem, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7389 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7401 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7408 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7394 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7411 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7410 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7388 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7399 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece onde os clérigos devem responder nos casos criminais e eclesiásticos, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7402 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7397 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7398 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7405 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7395 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7406 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7409 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7390 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7404 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7393 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7392 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7412 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7407 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7413 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7403 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7391 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, traduzido/a 1390 a quo ?
Contém traslado de texid 7400 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo
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Note Conjunto de traduções para português, feitas 1390 a quo [?], de 27 leis (constituições) decretadas por D. Afonso II nas 'Cortes" de Coimbra de 1211.
Subject Leis - D. Afonso II
Leis
Cortes - Leis
Cortes
Number of Witnesses 12
ID no. of Witness 1 cnum 35555
City, library, collection & call number Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-69 (BITAGAP manid 6208)
Copied
Location in witness pp. 1-19
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 1] No anno primeiro que reynou … [ 19] … nas terras que nos pera nos retevermos.
Associated MSS/editions Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 1r-4r
ID no. of Witness 2 cnum 10849
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 365 (BITAGAP manid 1575)
Copied Borba: 1347 ca. ?
Location in witness ff. 25r-26v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 3 cnum 14605
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied 1390 - 1420
Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness ff. 1r-4r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
References Nogueira (2006), Lei e Poder Régio. I. As Leis de Afonso II 412 et passim
ID no. of Witness 4 cnum 15106
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied 1436 ca.
Location in witness ff. 1r-7v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Aquy se começam as leis E ordinhacoões E custumes do rregno os quaaes fez el Fey dom afonso filho del Rej dom sancho E da rrainha dona doçe
ID no. of Witness 5 cnum 19002
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cópias de Cortes, liv. 1 (BITAGAP manid 3352)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 1r-12v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 1r] No ano primeyro que Reynou o mui Nobre Rey de Portugal … [ 12v] … que façam este comprir em nas terras que nos pera nos retevermos.
ID no. of Witness 6 cnum 20208
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 97 (BITAGAP manid 3672)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 169v-172r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 169v] En o primeyro anno que começou reynar
ID no. of Witness 7 cnum 21152
City, library, collection & call number Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-109 (BITAGAP manid 1906)
Copied 1750 ca.
Location in witness ff. 1r-11r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 8 cnum 29043
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Livro 71 (BITAGAP manid 4449)
Copied 1751 ? - 1800 ?
Location in witness ff. 495v-500r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Incipit & Explicits texto: [ 495v] Aqui se comecam as Posturas
ID no. of Witness 9 cnum 53138
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 1928 (BITAGAP manid 1741)
Copied Roberto Maria de Matos Monteiro e Silva Aranha, 1780-08-29
Location in witness ff. 1r-13r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Associated MSS/editions manid 1613 MS: Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57. António Joaquim Moreira, 1825-10-14. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
ID no. of Witness 10 cnum 18076
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo da Assembleia da República, 3436 [Cortes do Reino, I] (BITAGAP manid 2658)
Copied João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839
Location in witness 7r-18v
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Associated MSS/editions Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 1r-4r
Note Cópia de ff. 1r-4v do MS N.A. 1 da Torre do Tombo.
ID no. of Witness 11 cnum 53126
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Caixa 22, maço 1, n.2 (BITAGAP manid 7408)
Copied Lisboa: 1801 - 1850 ?
Location in witness ff. 1r-26r
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
ID no. of Witness 12 cnum 23513
City, library, collection & call number Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, I-32,29,065 (BITAGAP manid 4228)
Copied Lisboa 1801: 1801 - 1850 ?
Location in witness pp. 1-18
Title(s) Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo ?
Estas som as Leys, e as Posturas que fez o Muy Nobre Rey Dom Affonso de Portugal, e mandou aos Reys que viessem de pos el que as guardassem, 1
Record Status Created 1993-10-03
Updated 2021-04-23