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Work ID number BITAGAP texid 7272
Authors Fernando I, 9. Rei de Portugal
Titles Ordenações do Reino
Ordenações de Justiça
Lei sobre a prova de actos, contratos e acordos particulares que se devem fazer por instrumentos públicos [Texto I]
Lei sobre o réu que foi citato e não compareceu a juízo [Texto II]
Lei das arrematações, como se hão de fazer, tanto nos ben móveis como nos de raiz [Texto III]
Lei sobre a prova dos contratos que se devem fazer por escritura pública
Date / Place escrito/a Lisboa 1379-09-12
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Esteve Anes, tabelião (1379 ca. - 1389 ca.)
Associated Texts texid 8552 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aquele que promete fazer instrumento público e logo não o faz (tr. Fernando I, 9. Rei de Portugal), promulgado/a 1446
Idéntico [?] com [o Texto III] texid 7810 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre arrematações de bens de raiz e móveis, escrito/a 1383-10 antes de
texid 7810 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre arrematações de bens de raiz e móveis, escrito/a 1383-10 antes de
Idéntico [?] com [o Texto II] texid 7809 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre o réu que, quando citado, não comparece e que requer escritura para prova de contrato de maior quantia, escrito/a 1378-09-12
texid 7809 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre o réu que, quando citado, não comparece e que requer escritura para prova de contrato de maior quantia, escrito/a 1378-09-12
texid 9249 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que modifica aquela de D. Fernando sobre a prova de contratos, escrito/a 1406-05-22
References (most recent first) Pinto (2019-20), “O cartório da câmara de Santarém durante a Idade Moderna”, Mátria Digital 518
Vigil Montes (2017), “La institución notarial y sus documentos en el reino de Portugal en la Edad Media”, Historia. Instituciones. Documentos 44:365-66, 368
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 548 , n. 13, 14, 15
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 356-57, 381-82
Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 8:397-403
Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 79
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1379-09-12
Note Transcritos em carta pública de Lisboa, 1379-09-29.
Subject Leis - D. Fernando
Leis
Number of Witnesses 14
ID no. of Witness 1 cnum 21131
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 3 (BITAGAP manid 1436)
Copied Santarém: Vasco Lourenço, 1341-06-04 - 1341-10-04 (f. 125r)
Location in witness ff. 129r-133v
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits introdução: [ 129r] fazemos saber q̃ nos oolhando por s̃uiço de deos e nosso
texto: [ 129r] SObre todas as obras e cõdições de louuor de Rey … [ 133v] … Eu esteueañs esto screuy.
References Farinha et al. (1996), Núcleo Antigo: Inventário 193 [nota 2]
ID no. of Witness 2 cnum 14509
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 8, doc. 17 [Livro 2 de D. Fernando] (BITAGAP manid 2754)
Copied Lisboa: Estêvão Domingues, 1379-09-29
Location in witness ff. 1r-2v
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits introdução: [ 1r] Sobre todallas obras e condições do louvor do Rey he someter a sua real magestade e a seu regno a ley santa e natural
texto: [ 1r] Nos Dom Fernando pella graça de Deos Rey de Portugal e do Algarve, esguardando que no estado que nos Deos em seu logo deu per regimento … [ 2v] … que as dictas leys e ordinhações fiquem e estem em sua força pella guisa que em ellas he contheudo.
References Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 124 , n. 315 e 316
Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:349-50 , n. 17
Lisboa. Câmara Municipal (1949), Livro I de Místicos. Livro II del Rei Dom Fernando 205-218 , n. 17
Subject Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
ID no. of Witness 3 cnum 29488
City, library, collection & call number Évora: Arquivo Distrital, Pasta 65, pergaminho 3 (BITAGAP manid 5600)
Copied Afonso Fogaça Eanes, 1379-10-12
Location in witness f. 1r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Associated Persons Traslado inserido em traslado de: Afonso Fogaça Eanes, tabelião (1379 ca.) ( 1379-10-12)
References Cid (1988-1993), “Os concelhos e a administração central até finais do século XVI. Estudo de cartas régias pertencentes ao Arquivo Municipal de Évora”, A Cidade de Évora 45-50:163-64
ID no. of Witness 4 cnum 25329
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Repartição da Justiça e Despacho da Mesa, Documentação Avulsa. Maço 1637 / Caixa 1641, Doc. sem número (BITAGAP manid 4470)
Copied Santarém: 1379-11-08 ?
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits texto: fazemos sab~r q̃ nos oolhando por noso s̃uiço o p̃oll … dar dellas o teor ẽ esta nossa c̃ta.
ID no. of Witness 5 cnum 20865
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 4 (BITAGAP manid 1619)
Copied 1401 - 1500
Location in witness ff. 117r-120r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits texto: [ 117r] Sobre todallas obras e condiçoões do Rey … [ 120r] … esta ley aquy c̃tehuda E eu steue añes isto scp̃uy.
ID no. of Witness 6 cnum 22757
City, library, collection & call number Lousã: Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, Doc. 40 (BITAGAP manid 4002)
Copied Lisboa: Esteve Anes, 1443-09-12
Location in witness ff. 1v-10r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits introdução: [ 1v] Dom Fernando pella gr̃a de deus Rey de portugal
texto I: [ 1v] Sobre todallas hobras e cõdições do louuor do Rey he soomente aa sa Real magestade e ao seu Reino … [ 6r] … e lhes mandarem fazer
texto II: [ 6r] Segundo auturadade dos Sabedores … [ 8r] … nom se faça ja mais outra emnovaçam
texto II: [ 8r] Porque nossa vontade he de abreviar as demandas … [ 9v] … em sua força pella gisa que en ella he conteudo.
envoi: [ 9v] Era de mile e iiijc e xliij anos xii dias de setembro na cidade de lixboa … [ 10r] … E eu esteue anes esto escrvy.
References Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 366-79 , n. 2, 3 e 4
Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 548 , n. 13, 14 e 15
Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado
ID no. of Witness 7 cnum 28613
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 6 (BITAGAP manid 1621)
Copied 1501 - 1600
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Note Vejam-se: Titulos 27, 64 e 106.
ID no. of Witness 8 cnum 19438
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness ff. 84v-88r [doc. 88]
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 165-70 , n. Doc. 88
Lisboa, Arquivo Municipal et al. (2003), Documentos Medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo 124 , n. 315 e 316
Subject Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
ID no. of Witness 9 cnum 14742
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 9 (BITAGAP manid 2778)
Copied Lisboa: 1719-11-14 post
Location in witness ff. 19v-25r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
References Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:373
ID no. of Witness 10 cnum 18879
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 896 (2/5) (BITAGAP manid 3314)
Copied Santarém: 1746 antes de
Location in witness ff. 1r-10v
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos saber que Nos olhando por Nosso serviço … [ 10v] … Mandamos lhe dar delles e Theor em esta Nossa Carta.
References Farinha et al. (1996), Núcleo Antigo: Inventário 193 [nota 2]
Note Data: Santarém: 1379-11-08.
ID no. of Witness 11 cnum 18587
City, library, collection & call number Coimbra: Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881 (BITAGAP manid 2720)
Copied 1788
Location in witness ff. 227r-236v
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits texto: [ 227r] Sobre todallas obras e condiçõoes
Note Com data: Santarém, 1379-11-08.
ID no. of Witness 12 cnum 15949
City, library, collection & call number Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3] (BITAGAP manid 2804)
Imprint Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness pp. 218-230
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
TITULO LXIIII [:1-23]
Incipit & Explicits texto: [ 218] Sobre todallas obras e condiçoeẽs do Rey
Associated Persons Refere: Lourenço Eanes Fogaça, chanceler-mor
Refere: Gonçalo Martins, ouvidor do Crime
Refere: Gomes Eanes, ouvidor do Crime
Refere: Gonçalo Anes (Floruit 1375 ca.)
Refere: Lourenço Esteves, sobrejuiz
Refere como tabelião: Esteve Anes, tabelião (1379 ca. - 1389 ca.)
Tema (contém modificações feiitas em Santarém, em 1406-05-22): João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385]
Refere: Álvaro Gonçalves, chanceler-mor [1384 ca.]
Refere: Fernão Rodrigues de Sequeira (Fr.), Avis
Refere: Fernão Gonçalves (Licenciado) (Floruit 1384 ca.)
Refere: Vasco Gil de Pedroso (Licenciado) (Floruit 1384 ca.)
Refere: Rodrigo Anes, ouvidor
Refere como tabelião: João Fernandes, escrivão do Desembargo [1410 ca.]
References Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 554
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:416 , n. 465
ID no. of Witness 13 cnum 35524
City, library, collection & call number Porto: Biblioteca Pública Municipal, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404)
Copied 1801 - 1900
Location in witness ff. 96r-99r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits introdução: [ 96r] D. Fer.do pela g. d. D. r. d. P. e d. A.
texto: [ 96r] fazemos saber q̃ nos olhando por nosso serviço e prol dos nossos Regnos … [ 99r] … pela guisa q̃ em ellas he contheudo.
Note "Achaõ se estas Leys em huma copia pedida pelo Conselho de Santarem e q̃ existe no seu Cartorio".

Subject Santarém: Cartório da Câmara Municipal
ID no. of Witness 14 cnum 22955
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072)
Copied 1850 - 1900
Location in witness ff. 219v-234r
Title(s) Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12
Incipit & Explicits texto: [ 219v] Sobre todallas obras e condiçoões … [ 234r] … que he contheudo em esa Nossa ley.
Associated Persons Refere: Gonçalo Gonçalves, tabelião (1381 ca. - 1402 ca.)
Note Com data (Santarém, 1379-11-08) de transcrição feita por Gonçalo Gonçalves..
Record Status Created 1993-09-17
Updated 2019-12-18