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Work ID number BITAGAP texid 6875
Authors Afonso V, 12. Rei de Portugal
Titles Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438]
Date / Place escrito/a Lisboa 1439-02-18
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Filipe Afonso, escrivão da Chancelaria
Associated Texts texid 7026 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1438 (Torres Novas), Capítulos do Porto, escrito/a 1439-02-18
References (most recent first) Araújo (2009), Portugal e Castela na Idade Média 103-04
Monteiro (1999), Os Castelos Portugueses dos Finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando 241
Basto (1960), “Dois estudos sobre o Infante D. Henrique”, Studium Generale 7:382-83
Cruz (1960), “O Porto na génese dos descobrimentos”, Studium Generale 7:77-78
Barata (1998), Navegação, Comércio e Relações Políticas: os Portugueses no Mediterrâneo Ocidental (1385-1466) 343
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:505 , n. 859
Subject Cortes - Capítulos Especiais
Cortes
Number of Witnesses 10
ID no. of Witness 1 cnum 14097
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 412 [Colecção de Cortes, Tomo 8] (BITAGAP manid 2648)
Location in witness f. 30r
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
ID no. of Witness 2 cnum 20117
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 (BITAGAP manid 2132)
Location in witness f. 56v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
References Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 350, 361, 371
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:396-98 , n. 310
ID no. of Witness 3 cnum 14569
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, PERG-268(C 64) (BITAGAP manid 2758)
Copied Lisboa: João do Porto, 1439-02-18
Location in witness f. 1r
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ q̃ p̃o pãte dos rregedores & homẽs boos da çidade do põto Nos forom dados huũs capitollos espeçiaaes
References Dias et al. (2014), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1438) 77-81
Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 6:288 , n. 102
Note Nota do Arquivo: "Conteúdo informacional:
Carta de D. Afonso V com o traslado de capítulos especiais apresentados pelo Porto e sua resposta.
1. Acerca das multas impostas pelos rendeiros das sisas aos pescadores;
2. Acerca da isenção do pagamento dos 10 reais de Ceuta por parte dos pobres;
3. Acerca da jurisdição do almoxarife da Alfândega do Porto sobre as terras honradas do termo da cidade;
4. Acerca da obrigatoriedade de todos os moradores do concelho, incluindo os de Baião, pagarem para a obra da Rua Nova;
5. Acerca da nomeação do alcaide voltar a pertencer ao concelho;
6. Acerca da protecção indevida dada pelos fidalgos aos moradores do termo da cidade impedindo assim que estes exerçam ofícios do concelho.
ID no. of Witness 4 cnum 26651
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3] (BITAGAP manid 2118)
Copied 1511-08-10
Location in witness ff. 237r-238r
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Incipit & Explicits texto: [ 237r] fazemos saber que por parte dos Regedores e homẽs boõs da çidade do porto … [ 238r] … pella guisa que em ella he comtheudo e al nam façades.
Note Com data: Lisboa, 1439-02-18.
ID no. of Witness 5 cnum 12889
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, TG-c 0002 [Livro B] (BITAGAP manid 2173)
Copied André Pinto, 1614 a quo
Location in witness ff. 308v-311v
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
References Dias et al. (2016), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V: Cortes de 1439 375-82
Ramos (1959), “O Porto e as Cortes do Reino de Portugal (alguns agravamentos, artigos ou capítulos de cortes referentes ao Porto de 1325 a 1450)”, 118-25
Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 7:35-38 , n. 25
Ferreira (1951), Indice chronologico dos documentos mais notaveis que se achavão no Archivo da illustrissima Camara da Cidade do Porto, quando por ordem regia o examinou no anno de 1795, o conselheiro João Pedro Ribeiro, natural da mesma cidade 142
Basto (1937), Vereaçoens, anos de 1390-1395 385, 388, 392
ID no. of Witness 6 cnum 19068
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Aditamentos de Cortes [a verificar] (BITAGAP manid 2768)
Copied 1701 - 1800
Location in witness ff. 174r-179v [doc. 40]
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Incipit & Explicits texto: [ 174r] Senhor pedimos a Vossa Merce que … [ 179v] … gracioso desembargo como virmos que he rezão.
Note Escrito: João Gonçalves, Lisboa 1440-01-05.
ID no. of Witness 7 cnum 13539
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 699 (BITAGAP manid 2181)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 273-84
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Associated Persons Tabelião - Escrivão: André Pinto
Tabelião - Escrivão: João Gonçalves, tabelião (1361 ca. - 1389 a quo)
Note Fonte: Cartório da Câmara do Porto (Livro B, ff. 308v-311v).
ID no. of Witness 8 cnum 17523
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 701 (BITAGAP manid 2147)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 198-204
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Incipit & Explicits texto: [ 198] Sñor muy grande pena padeçem os pescadores … [ 204] … e façam conprir e guardar esta nossa Carta em todo asy e pella gujsa que em ella he contheudo. Vnde al nom façam.
Note Fonte: Cartório da Câmara do Porto (Livro 2 dos Pergaminhos, pt. 1, maço 2, f. 16r).
ID no. of Witness 9 cnum 13898
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 405 [Colecção de Cortes, Tomo 1] (BITAGAP manid 2146)
Copied 1701 - 1800
Location in witness pp. 74-85
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Associated MSS/editions Cópia de manid 2173 MS: Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0002 [Livro B]. André Pinto, 1614 a quo. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos do Porto, escrito/a 1451., 308v-311v
Note Com data: Lisboa, 1440-01-05.

ID no. of Witness 10 cnum 13685
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-2 [Trigoso, vol. 2] (BITAGAP manid 2643)
Copied Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness pp. 455-460
Title(s) Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18
Record Status Created 1993-07-25
Updated 2019-07-25