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Work ID number BITAGAP texid 6651
Authors João I, 10. Rei de Portugal
Titles Lei Mental [formulação]
Depoimento
Date / Place escrito/a Santarém 1404-05-01 ad quem
Text Type: Prosa
Associated Texts Adição a, continuação de ou renovação texid 9248 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário, ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental], escrito/a 1403-05-06
texid 9248 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário, ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental], escrito/a 1403-05-06
texid 33217 João II, 13. Rei de Portugal, Carta dando a João da Fonseca, escudeiro régio, a Quinta do Murganha (do Reguengo de Barcarena) que devia ficar sempre com a geração dos Marinhos e de Pedro Vasques de Pedra Alçada que a houvera do rei D. Fernando, sendo confiscada a vários individuos (desmembrada e repartida) que não são da dita linhagem e que, por direito, não a podem ter, segundo ordenança régia e segundo a Lei Mental, escrito/a 1482-09-03
References (most recent first) Aguiar (2019), “A aristocracia e o poder: parentesco e reprodução social na nobreza medieval portuguesa (1385-1521)”, Incipit 7. Workshop de Estudos Medievais da Universidade do Porto, 2018 84
Domingues (2019), “Do Constitucionalismo Revolucionário Medievo às Ordenações do Reino de Portugal”, Des chartes aux constitutions. Autour de l'idée constitutionelle en Europe (xiie-xviie siècle) 334, 348
Moreno (1999), “Estado, Nobreza e Senhorios”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 264
Moreno (1987), “Contestação e oposição da nobreza portuguesa ao poder político nos finais da Idade Média”, Revista da Faculdade de Letras - História 4:113-114
Tavares (1997), “A visão sócio-política de D. Duarte no Leal Conselheiro e em sua legislação”,
Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 513-15
Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 5:13-16 , n. notas 1 e 2
Merêa (1926-28), “Génese da 'Lei Mental'”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Merêa (1923), Estudos de História do Direito 61
São Luiz (1843), “Memoria em que se ajuntão as noticias, que nos restão do Doutor João das Regras, e se tocão algumas especies à cerca da Lei Mental”, Historia e Memorias da Academia Real das Sciências. 2.a Série
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:26
Subject Leis - D. Duarte
Leis
Number of Witnesses 13
ID no. of Witness 1 cnum 12064
City, library, collection & call number : Desconhecido - Perdido ?, (BITAGAP manid 2293)
Copied Santarém ?: 1404 a quo ?
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto I: E porem querendo nos per semelhante maneira vsar com nossos vasallos
References Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 5:13-17 , n. 4
ID no. of Witness 2 cnum 23556
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 158 (BITAGAP manid 2294)
Copied Óbidos: 1434-09-12
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 1r] Jtem preguntado el rrey pollobij artigo
ID no. of Witness 3 cnum 22365
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 222 (BITAGAP manid 1123)
Copied Lamego: 1461 - 1521
Location in witness ff. 185v-186r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 185r] Jtem preguntado el rrej pollo vij artigo … [ 185v] … e do artygo al nõ disse
ID no. of Witness 4 cnum 17619
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria D. Duarte, liv. 1 (BITAGAP manid 2002)
Copied Fernando Elberto, 1472
Location in witness ff. 36v-37r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 36v] Jtem preguntado el rrey pollo vijo arrtigo … [ 37r] … E do dicto arrtigo al nom disse.
References Dias (1998-2002), Chancelarias Portuguesas: D. Duarte 1:1:138-39
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:26
ID no. of Witness 5 cnum 18055
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 15 (BITAGAP manid 2842)
Copied Évora: Álvaro Fragoso, procurador de Évora, 1498 a quo - 1503 ?
Location in witness ff. 86v-87r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 86v] Iten. p̃gũtado el rey p̃llo bij arrto q̃ lhe foy todo leudo q̃ tall he
References Andrade et al. (2001), Valdevez Medieval. Documentos II. Arquivos de Lisboa 1300-1479 159 , n. 104
ID no. of Witness 6 cnum 17620
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 15 (BITAGAP manid 2842)
Copied Évora: Álvaro Fragoso, procurador de Évora, 1498 a quo - 1503 ?
Location in witness f. 86r-v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 86r] porẽ q̃rendo p̃ semelhate guysa vsar cõ nossos subditos e naturaees
References Andrade et al. (2001), Valdevez Medieval. Documentos II. Arquivos de Lisboa 1300-1479 159 , n. 104
ID no. of Witness 7 cnum 27494
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ministério da Instrução Pública (Manuscritos vindos do), Livro 46 (BITAGAP manid 5255)
Copied 1510 a quo
Location in witness ff. 4v-6r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-06-22)
ID no. of Witness 8 cnum 23552
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 121 (BITAGAP manid 3358)
Copied Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1700
Location in witness ff. 315v-317v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 315v] Jtem preguntado el Rej por o vij artigo … [ 317v] … e do dito artigo al nom disse
ID no. of Witness 9 cnum 23557
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 895 (1/4) (BITAGAP manid 3315)
Copied Lisboa: Tomé Pinheiro da Veiga, 1777-10
Location in witness ff. 3r-4v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 3r] Item. Perguntado ElRey pello setimo Artigo … [ 4v] … e do dito Artigo al nom disse.
ID no. of Witness 10 cnum 19938
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 895 (1/4) (BITAGAP manid 3315)
Copied Lisboa: Tomé Pinheiro da Veiga, 1777-10
Location in witness ff. 1r-2v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 1r] porem querendo per semellante guisa usar com os nosso Subditos … [ 2v] … e por nossa maior emformação desto mandamos aqui poer a dita declaração já antes por nóz feita em começo de nosso reinado como dito hé, a qual hé esta que se segue
ID no. of Witness 11 cnum 35519
City, library, collection & call number Porto: Biblioteca Pública Municipal, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404)
Copied 1801 - 1900
Location in witness f. 87r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 87r] Item perguntado ElRey por o 7.o art.o … [ 87v] … e do d.to art.o al nom disse.
ID no. of Witness 12 cnum 23549
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 10574 (BITAGAP manid 4251)
Copied 1801 ? - 1900 ?
Location in witness ff. 1v-3r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 1v] Item perguntado ElRey pelo settimo artigo … [ 3v] … e do artigo al nom dize.
ID no. of Witness 13 cnum 23559
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072)
Copied 1850 - 1900
Location in witness ff. 81v-83v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipit & Explicits texto: [ 81v] Jtem perguntado ElRey por o Settimo Artigo … [ 83v] … e do dito Artigo al nom disse.
Record Status Created 1993-07-15
Updated 2019-05-16