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Work ID number BITAGAP texid 6637
Authors João I, 10. Rei de Portugal
Titles Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais
Date / Place escrito/a Santarém 1430
Text Type: Prosa
References (most recent first) Moreno (2005), “Os Marginais no Portugal medievo: Comportamentos anti-sociais perante as normas de hospitalidade”, Campus Social 2:103
Marques (2003), “Forais, cartas de couto e cartas de povoamento na estruturação administrativa do espaço medieval português”, Vária Escrita 10:21-22
Monteiro (1999), Os Castelos Portugueses dos Finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando 289
Ribeiro (1792), “Memorias sobre as fontes do Codigo Philippino”, Memorias de Litteratura Portugueza 2:79
Sousa (1990), As Cortes Medievais Portuguesas (1385-1490) 1:344-46 , n. 6.2.28
Note Duração das cortes: acabadas antes de 1430-06-02.
Subject Cortes - Capítulos Gerais
Cortes
Number of Witnesses 27
ID no. of Witness 1 cnum 12283
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 8968 (BITAGAP manid 2334)
Location in witness ff. 90r-91v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
ID no. of Witness 2 cnum 12245
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 2638 (BITAGAP manid 2175)
Location in witness ff. 225r-226v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
ID no. of Witness 3 cnum 14071
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 406 [Colecção de Cortes, Tomo 2] (BITAGAP manid 2647)
Location in witness pp. 429-431
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 1 cap.
ID no. of Witness 4 cnum 14008
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 411 [Colecção de Cortes, Tomo 7] (BITAGAP manid 2202)
Location in witness f. 449r-v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
ID no. of Witness 5 cnum 12992
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, PERG-255(D 14) (BITAGAP manid 2525)
Copied Santarém: Filipe Afonso, escrivão da Chancelaria, 1430-06-02
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 20 caps.
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ q̃ nehũ das hordenaçoeẽs da nossa
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 50-51 , n. 28
Note Nota do Arquivo: "Conteúdo informacional:
Capítulos gerais das Cortes de Santarém:
1. Acerca de coutos de homiziados
2. Acerca dos abusos cometidos pelos tabeliães no exercício dos seus ofícios.
3. Acerca do custo das escrituras lavradas por tabeliães e escrivães.
4. Acerca da sacagem dos resíduos.
5. Acerca dos juízes dos resíduos.
6. Acerca dos testamenteiros dos resíduos.
7. Acerca da nomeação dos juízes dos órfãos e das sisas.
8. Acerca das ingerências dos corregedores na jurisdição dos juízes.
9. Acerca da prisão de clérigos e outros indivíduos.
10. Acerca da substituição dos corregedores quando se ausentam.
11. Acerca dos abusos cometidos pelos rendeiros das sisas.
12. Acerca da duração da titularidade dos ofícios (meirinhos, alcaides e escrivães da Câmara).
13. Acerca da autenticação indevida de certos documentos feita por oficiais régios em detrimento do concelho.
14. Acerca da circulação de certas moedas no Reino.
15. Acerca das excessivas convocatórias aos moradores do Reino feitas por requeredores, rendeiros."
ID no. of Witness 6 cnum 12993
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, PERG-256(B 104) (BITAGAP manid 2526)
Copied Santarém: Filipe Afonso, escrivão da Chancelaria, 1430-06-12
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 1 cap.
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ q̃ no liuro das hõdenaçoees da nosa chançelaria he c̃teudo huũ artijgo do quall
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 50-51 , n. 28
Sá (1966-2004), Chartularium Universitatis Portugalensis (1288-1537) 3:396-97 , n. 927
Note Nota do Arquivo: "Conteúdo informacional: D. João I estabelece várias disposições sobre a forma como os ?pobres? e os fidalgos poderiam recorrer aos juízes e corregedores."
ID no. of Witness 7 cnum 11988
City, library, collection & call number Ponte de Lima: Arquivo Municipal de Ponte de Lima, Pergaminho 16 (BITAGAP manid 2271)
Copied Santarém: 1430-07-26
Location in witness f. 1r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos saber que no liuro das hordenaçõees da nossa chancelaria
Associated Persons Traslado inserido em carta (Santarém) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1430-07-26)
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 52 , n. 30
Sá (1966-2004), Chartularium Universitatis Portugalensis (1288-1537) 3:404 , n. 933
Subject Recursos electrónicos - Internet
ID no. of Witness 8 cnum 12201
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Histórico Municipal - Casa do Infante, TG-c 0001 [Livro A] (BITAGAP manid 2304)
Copied Porto: 1614 post
Location in witness f. 9r-v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 50-51 , n. 28
ID no. of Witness 9 cnum 13017
City, library, collection & call number Faro: Arquivo Distrital de Faro, Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho] (BITAGAP manid 2539)
Copied 1645 - 1710
Location in witness pp. 58-60 (velho ff. 33v-34v)
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
Prouizaõ de Certos Capitolos Bõns a esta Cidade, 58
Incipit & Explicits texto: [ 58] fazemos Saber que No Liuro da chançelaria de Nossas Ordenaçoens … [ 59] … E nos uisto Seu pedir lho mandamos dar em esta Nossa Carta
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 51, 52-53 , n. 29, 31
Iria (1990), O Algarve nas Cortes Medievais Portuguesas do Século XV (Subsídios para a sua história) I. 1404-1449 1:191-93 , n. 4-A
Note Santarém 1430-07-03.
ID no. of Witness 10 cnum 14673
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Aditamentos de Cortes [a verificar] (BITAGAP manid 2768)
Copied 1701 - 1800
Location in witness ff. 144r-145v [doc. 36]
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 1 cap.
Incipit & Explicits texto: [ 144r] Outro sy Senhor defendestes … [ 145v] … dar em esta nossa Carta sellada do nosso sello.
ID no. of Witness 11 cnum 11992
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 703 (BITAGAP manid 2179)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 183-185
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 2 caps.
Incipit & Explicits texto: [ 183] fazemos saber q̃ no Livro da Chancelaria de nossas ordenaçoes sam conteudos huns capitulos geraes … [ 185] … e nos visto o seu pedir lho mandamos dar em esta nosa carta.
Associated Persons Tabelião - Escrivão: Filipe Afonso, escrivão da Chancelaria
References Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 51, 52-53 , n. 29, 31
Note Fonte: Cartório da Câmara de Faro (Tomo 1 do Registo da Câmera, f. 23v).
ID no. of Witness 12 cnum 11991
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 701 (BITAGAP manid 2147)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 309-324
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 17 caps.
Incipit & Explicits texto: [ 309] fazemos Saber que no liuro das hordenaçoeens da nossa chancelaria … [ 324] … lha mandamos dar em esta nossa carta seelada do nosso seello.
Note Fonte: Cartório da Câmara do Porto (Perg. volante, n. 6).
ID no. of Witness 13 cnum 11990
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 700 (BITAGAP manid 2182)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 56-59
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
Note Fonte: Cartório da Câmara de Ponte de Lima (Perg. 5).
ID no. of Witness 14 cnum 11989
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 696 (BITAGAP manid 2187)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. 7-8
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 1 cap.
Note Fonte: Cartório da Câmara do Porto (Livro 1 dos Pergaminhos, maço 1, f. 18 e Livro A, f. 9).
ID no. of Witness 15 cnum 35568
City, library, collection & call number Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-68 (BITAGAP manid 6207)
Copied 1721 a quo
Location in witness f. 50r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
Associated MSS/editions Cópia de manid 2271 MS: Ponte de Lima: Arquivo Municipal, Pergaminho 16. Santarém:, 1430-07-26. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430.
ID no. of Witness 16 cnum 23749
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 9-A-B-1-1, n. 6 (BITAGAP manid 4348)
Copied 1751 - 1800
Location in witness ff. 260v-262v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
ID no. of Witness 17 cnum 12267
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 6969 (BITAGAP manid 2197)
Copied 1787-12 ca. (p. 193)
Location in witness pp. 425-428
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
Incipit & Explicits introdução: [ 425] Dom Joham polla graça de Deus Rey de Portugaall e do Alguarve, Senhor de Cepta. A quantos esta Carta virem fazemos ssaber, q̃ no Livro das hordenaçooens da noossa Chancellaria ssom comtheudos huuns Capitollos geeraaes
texto: [ 425] Cap. 1o. Outrossy, Senhor, em amoos parte das Comarquas dos vosoos rregnos forom tiraados rresiduos per os Percuradores … [ 427] … [Cap. 3]. Resposta. Bem pedem, com tamto que nom passem per todallas despezas as cimquoemta mill Libras.
Note Fonte: Cartório da Câmara de Ponte de Lima, Pergaminho n. 5. A cópia contém os Caps. 1-3. Há notas marginais com a numeração 4-6 dos capítulos correspondentes na versão do Porto.
ID no. of Witness 18 cnum 13727
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 403 (BITAGAP manid 2199)
Copied Joaquim de Santo Agostinho, 1791 - 1792
Location in witness ff. 121r-123r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 7 caps.
ID no. of Witness 19 cnum 13678
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-2 [Trigoso, vol. 2] (BITAGAP manid 2643)
Copied Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness pp. 287-300
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 17 caps.
ID no. of Witness 20 cnum 13679
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-2 [Trigoso, vol. 2] (BITAGAP manid 2643)
Copied Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness pp. 301-303
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 1 cap.
ID no. of Witness 21 cnum 13680
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-2 [Trigoso, vol. 2] (BITAGAP manid 2643)
Copied Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness pp. 305-307
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
ID no. of Witness 22 cnum 26528
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Histórico Parlamentar, 3437 [Cortes do Reino, II] (BITAGAP manid 2662)
Copied João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839
Location in witness ff. 195r-196v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430
Associated MSS/editions Cópia de manid 2304 MS: Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A]. Porto:, 1614 post. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos do Porto, escrito/a 1389-03-12., 9r
ID no. of Witness 23 cnum 14298
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Histórico Parlamentar, 3437 [Cortes do Reino, II] (BITAGAP manid 2662)
Copied João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839
Location in witness pp. 187r-189v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 7 caps.
Associated MSS/editions Cópia de manid 2539 MS: Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho]. 1645 - 1710. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1447 (Évora), Capítulos de Faro, escrito/a 1447-03-03?.
ID no. of Witness 24 cnum 14299
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Histórico Parlamentar, 3437 [Cortes do Reino, II] (BITAGAP manid 2662)
Copied João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839
Location in witness ff. 191r-193v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
Associated MSS/editions Cópia de manid 2271 MS: Ponte de Lima: Arquivo Municipal, Pergaminho 16. Santarém:, 1430-07-26. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430.
ID no. of Witness 25 cnum 14297
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Histórico Parlamentar, 3437 [Cortes do Reino, II] (BITAGAP manid 2662)
Copied João Pedro Ribeiro, 1801 - 1839
Location in witness ff. 175r-185v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 20 caps.
ID no. of Witness 26 cnum 14218
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 116 (Cortes do Reino, I) (BITAGAP manid 2657)
Copied 1801 - 1900
Location in witness pp. 633-37
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
Incipit & Explicits texto: [ 633] fazemos sabeer que no Livro das hordenaçooens da nososa Chamcellaria … [ 637] … as cimquoemta myll LIbras.
References Pimenta (1937), Subsídios para a História de Portugal. (Textos & juízos críticos) 435 , n. LXIV
ID no. of Witness 27 cnum 13109
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 8986 (BITAGAP manid 2559)
Copied 1850 ca.
Location in witness f. 90r-v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430 3 caps.
Record Status Created 1993-07-14
Updated 2014-10-06