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Work ID number	BITAGAP texid 6476
Authors	Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles	Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática Lei dos topetes Lei pragmática sobre o vestir e comeres, contra criados que abandonam os amos, e contra os que obrigam cavalos, armas ou maravedis Lei pragmática do vestir e comer, dos serviçais e da penhora Leis pragmáticas [oito] de 1340-06-01 (Clima)
Date / Place	escrito/a Santarém 1340-06-01
Text Type:	Prosa
Associated Texts	Contém traslado de texid 8006 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe que ninguém obrigue cavalo, armas, nem maravedis, escrito/a 1336-04-03 texid 8006 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe que ninguém obrigue cavalo, armas, nem maravedis, escrito/a 1336-04-03 Confirmado por texid 8545 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que vassalo do rei não obrigue cavalo, armas, ou maravedis, promulgação 1446
References (most recent first)	Rodrigues (2021), “Esporas Medievais em Território Português”, 38 Pereira (2020), “A mulher e o trabalho nas cidades e vilas portuguesas medievais (séculos XIV e XV)”, 52 Bethencourt (2019), “Sumptuary Laws in Portugal and the Empire from the Fourteenth to the Eighteenth Century”, The Right to Dress Sumptuary Laws in a Global Perspective, c. 1200-1800 276-78 Martins (2018), “As hostes das ordens militares em Portugal entre os finais da Reconquista e inícios do século XV - composição e dimensão”, Entre Deus e o Rei. O mundo das Ordens Militares 1:329 Teodoro (2014), “Do varão casado a um reino virtuoso (Portugal - sécs. XIV-XVI)”, 152 Teodoro (2012), A escrita do passado entre monges e leigos. Portugal - séculos XIV e XV 102-03 Sousa (2009), D. Afonso IV 87-88, 95, 111-12, 138 Campos (2008), “Jogos e a temática lúdica em Portugal no final da Idade Média”, Bulletin du centre d'études médiévales d'Auxerre 7 Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 528-29 , n. 39, 40, 41 Moreno (1999), “Estado, Nobreza e Senhorios”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 264-65 Monteiro (1999), Os Castelos Portugueses dos Finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando 260-64 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 159, 160 Tchernik (1990), “Armas na documentação jurídica do séc. XIV”, Revista de História 10:29 Ferreira (1983), A Importação e o Comércio Têxtil em Portugal no Século XV (1385-1481) 15, 23 Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 12-13 Amrán (1998), “Los Judíos en la época de Alfonso IV, según las actas de Cortes portuguesas”, IV Jornadas Luso-espanholas […] 15:627-37 Barata (1998), Navegação, Comércio e Relações Políticas: os Portugueses no Mediterrâneo Ocidental (1385-1466) 336 Moreno (1998), “As quatro ordens da sociedade quatrocentista”, Tempo 3:107-19 Martín (1988), Cortes de Castilla y León y Cortes de Portugal 394-99 Manuppella et al. (1967), O "Livro de cozinha" da Infanta D. Maria de Portugal cxxxi-iv Marques (1956), “A Pragmática de 1340”, Revista da Faculdade de Letras. Segunda Série Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 3:321-22 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 55 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1340-06-01
Subject	Cortes - Leis Cortes Leis - D. Afonso IV
Number of Witnesses	15
ID no. of Witness	1 cnum 19420
City, library, collection & call number	Évora: Biblioteca Pública de Évora, Cod. CIX/2-2, n. 45 (BITAGAP manid 3432)
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
References	Rivara et al. (1850-71), Catálogo dos manuscriptos da Bibliotheca Pública Eborense 4:81
ID no. of Witness	2 cnum 11748
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 4 (BITAGAP manid 2151)
Copied	1340-07-01
Location in witness	ff. 1v-3v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto I: [ 1v] En p̃meyramẽte mandamos q̃ os Ricos hom̃s … [ 3v] … dos sobr̃ dᵵos obrigarẽ o Caualo e as Armas.
References	Marques (1965), “A Pragmática de 1340”, Ensaios de História Medieval Portuguesa 145-54 Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 13 Marques et al. (1982), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) 103-13
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	3 cnum 14618
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied	1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness	ff. 144r-144v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 9 artigos ley dos Topetes
Incipit & Explicits	texto: [ 144r] Outrosy teemos por bem que nenhũu christãao … [ 144v] … dos sobredictos obrigarem o caualo ou as armas.
References	Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 12 , n. nota 34 Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 395-98
Note	Diz-se publicada em Coimbra, 1342-01-16.
ID no. of Witness	4 cnum 16220
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 261v-262r
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 artigo das bestas e armas Como elrrej mandou que nom penhrem nemhuum fidalgo Em beestas nem pannos
Incipit & Explicits	texto: [ 261v] Outrossi porque nos he dito que tam bem os que de nos teem maraujdys … [ 262r] … dos sobreditos obrigarme cauallo E armas
Associated Persons	Refere: Pedro das Leis (Mestre), jurista Refere: Gonçalo das Leis (Mestre), jurista Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
References	Edição em: Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 221-22 Edição em: Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 440
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	5 cnum 16162
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 268v-279r
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 Esta he a ordenaçom E leis que el rrej pos em rrazom dos ujstidos E dos comeres E das outras cousas que cada huum deue fazer as quaees forom feitas E pobricadas nas cortes que fez em santarem
Incipit & Explicits	texto: [ 269r] Primeiramente mandamos que os rricos homens nom coimam ao Jantar … [ 279r] … que nos outros cassos sobreditos som conteudos.
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 448-59
ID no. of Witness	6 cnum 16179
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	f. 267v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 artigo sobre bestas armas Como elrrej manda que os fidalgos nom seiam penhorados em beestas E em armas
Incipit & Explicits	texto: [ 267v] Outrossi porque a nos he dito que tam bem os que de nos teem maraujdijs … [ 267v] … dos sobreditos obrigar o cauallo E as armas.
Associated Persons	Refere: Pedro das Leis (Mestre), jurista Refere: Gonçalo das Leis (Mestre), jurista Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 447
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	7 cnum 19006
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cópias de Cortes, liv. 1 (BITAGAP manid 3352)
Copied	Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness	ff. 49r-68v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto: [ 49r] veendo e consyrando o grande dano que recreceo e recrece a todollos do nosso Senhorio … [ 68v] … perante aquelles Juizes que seos Feitos trautarem.
ID no. of Witness	8 cnum 17509
City, library, collection & call number	Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 694 (BITAGAP manid 2184)
Copied	João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness	pp. 560-71
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	prólogo: [ 560] Era de 1378 annos 1.o dia de Junho em Santarem texto: [ 560] Em primeiramente Mandamos que os Ricos homeens nom comham ao jantar
Note	Fonte: Archivo Real (Supl. de Cortes, Maço 1, n. 4).
ID no. of Witness	9 cnum 21177
City, library, collection & call number	Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied	1750 ca.
Location in witness	ff. 158v-162v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
ID no. of Witness	10 cnum 14339
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cortes, Maço 1, n. 4 (BITAGAP manid 2697)
Copied	Lisboa: 1776 ca.
Location in witness	ff. 1r-17v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	introdução: [ 1r] Veendo e consyrando o grande dano que recreceo e recrece a todolos do nosso Senhorio texto: [ 1r] En primeiramente Mandamos que os Ricos Homens nom comham ao jantar … [ 17v] … perante aqueles Juizes, que se os feitos trauctarem.
References	Marques (1956), “A Pragmática de 1340”, Revista da Faculdade de Letras. Segunda Série 22:145-53 Pimenta (1937), Subsídios para a História de Portugal. (Textos & juízos críticos) 408 , n. XXII
ID no. of Witness	11 cnum 18588
City, library, collection & call number	Coimbra: Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881 (BITAGAP manid 2720)
Copied	1788
Location in witness	ff. 100r-117v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
ID no. of Witness	12 cnum 16982
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4] (BITAGAP manid 2805)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	p. 192
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 TITULO LIII [:1]
Incipit & Explicits	texto: [ 192] Outro sy porque a Nós he dito que tambem os que de Nós ham maravidis … [ 192] … dos sobreditos obrigar cavallo ou armas.
ID no. of Witness	13 cnum 13628
City, library, collection & call number	Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-1 [Trigoso, vol. 1] (BITAGAP manid 2642)
Copied	Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness	pp. 658-675
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 29 caps.
ID no. of Witness	14 cnum 35525
City, library, collection & call number	Porto: Biblioteca Pública Municipal do Porto, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404)
Copied	1801 - 1900
Location in witness	f. 99r-103r
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	introdução: [ 99r] veendo e consyrando o grde dano q̃ recreceo e recrece a todolos de nosso Senhorio texto: [ 99r] Em primeiramte mandamos q̃ os ricos homens nom comham ao jantar … [ 103r] … perante aquelles Juizos q̃ se os feytos trautarem.
ID no. of Witness	15 cnum 22957
City, library, collection & call number	Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072)
Copied	1850 - 1900
Location in witness	ff. 254r-268v
Title(s)	Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto: [ 254v] Em primeiramente Mandamos que os Ricos Homens nom comham ao jantar … [ 268v] … Mandamos que se guarde quando algũu dos ssobreditos obrigarem o Cavallo e as Armas.
Record Status	Created 1993-07-06 Updated 2022-06-12