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Work ID number	BITAGAP texid 6476
Authors	Afonso IV, 7o Rei de Portugal
Titles	Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática Lei dos topetes Lei pragmática sobre o vestir e comeres, contra criados que abandonam os amos, e contra os que obrigam cavalos, armas ou maravedis Lei pragmática do vestir e comer, dos serviçais e da penhora Leis pragmáticas [oito] de 1340-06-01 (Clima)
Date / Place	escrito/a Santarém 1340-06-01
Text Type:	Prosa
Associated Texts	Contém traslado de texid 8006 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe que ninguém obrigue cavalo, armas, nem maravedis, escrito/a 1336-04-03 texid 8006 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que proibe que ninguém obrigue cavalo, armas, nem maravedis, escrito/a 1336-04-03 Confirmado por texid 8545 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que vassalo do rei não obrigue cavalo, armas, ou maravedis, promulgado/a 1446
References (most recent first)	Rodrigues (2021), “Esporas Medievais em Território Português”, 38 Pereira (2020), “A mulher e o trabalho nas cidades e vilas portuguesas medievais (séculos XIV e XV)”, 52 Bethencourt (2019), “Sumptuary Laws in Portugal and the Empire from the Fourteenth to the Eighteenth Century”, The Right to Dress Sumptuary Laws in a Global Perspective, c. 1200-1800 276-78 Martins (2018), “As hostes das ordens militares em Portugal entre os finais da Reconquista e inícios do século XV - composição e dimensão”, Entre Deus e o Rei. O mundo das Ordens Militares 1:329 Teodoro (2014), “Do varão casado a um reino virtuoso (Portugal - sécs. XIV-XVI)”, 152 Teodoro (2012), A escrita do passado entre monges e leigos. Portugal - séculos XIV e XV 102-03 Sousa (2009), D. Afonso IV 87-88, 95, 111-12, 138 Campos (2008), “Jogos e a temática lúdica em Portugal no final da Idade Média”, Bulletin du centre d'études médiévales d'Auxerre 7 Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 528-29 , n. 39, 40, 41 Moreno (1999), “Estado, Nobreza e Senhorios”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 264-65 Monteiro (1999), Os Castelos Portugueses dos Finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando 260-64 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 159, 160 Tchernik (1990), “Armas na documentação jurídica do séc. XIV”, Revista de História 10:29 Ferreira (1983), A Importação e o Comércio Têxtil em Portugal no Século XV (1385-1481) 15, 23 Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 12-13 Amrán (1998), “Los Judíos en la época de Alfonso IV, según las actas de Cortes portuguesas”, IV Jornadas Luso-espanholas […] 15:627-37 Barata (1998), Navegação, Comércio e Relações Políticas: os Portugueses no Mediterrâneo Ocidental (1385-1466) 336 Moreno (1998), “As quatro ordens da sociedade quatrocentista”, Tempo 3:107-19 Martín (1988), Cortes de Castilla y León y Cortes de Portugal 394-99 Manuppella et al. (1967), O "Livro de cozinha" da Infanta D. Maria de Portugal cxxxi-iv Marques (1956), “A Pragmática de 1340”, Revista da Faculdade de Letras. Segunda Série Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 3:321-22 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 55 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1340-06-01
Subject	Cortes - Leis Cortes Leis - D. Afonso IV
Number of Witnesses	15
ID no. of Witness	1 cnum 19420
City, library, collection & call number	Évora: Biblioteca Pública de Évora, Cod. CIX/2-2, n. 45 (BITAGAP manid 3432)
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
References	Rivara et al. (1850-71), Catálogo dos manuscriptos da Bibliotheca Pública Eborense 4:81
ID no. of Witness	2 cnum 11748
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 4 (BITAGAP manid 2151)
Copied	1340-07-01
Location in witness	ff. 1v-3v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto I: [ 1v] En p̃meyramẽte mandamos q̃ os Ricos hom̃s … [ 3v] … dos sobr̃ dᵵos obrigarẽ o Caualo e as Armas.
References	Marques (1965), “A Pragmática de 1340”, Ensaios de História Medieval Portuguesa 145-54 Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 13 Marques et al. (1982), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357) 103-13
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	3 cnum 14618
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612)
Copied	1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda)
Location in witness	ff. 144r-144v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 9 artigos ley dos Topetes
Incipit & Explicits	texto: [ 144r] Outrosy teemos por bem que nenhũu christãao … [ 144v] … dos sobredictos obrigarem o caualo ou as armas.
References	Macedo (2003), “Os sinais da infâmia e o vestuário mouro em Portugal nos séculos XIV e XV”, Le Moyen Âge vu d'ailleurs, II: Historiografia e pesquisas recentes [Internet:] 12 , n. nota 34 Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 395-98
Note	Diz-se publicada em Coimbra, 1342-01-16.
ID no. of Witness	4 cnum 16220
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 261v-262r
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 artigo das bestas e armas Como elrrej mandou que nom penhrem nemhuum fidalgo Em beestas nem pannos
Incipit & Explicits	texto: [ 261v] Outrossi porque nos he dito que tam bem os que de nos teem maraujdys … [ 262r] … dos sobreditos obrigarme cauallo E armas
Associated Persons	Refere: Pedro das Leis (Mestre), jurista Refere: Gonçalo das Leis (Mestre), jurista Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 440
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	5 cnum 16162
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	ff. 268v-279r
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 Esta he a ordenaçom E leis que el rrej pos em rrazom dos ujstidos E dos comeres E das outras cousas que cada huum deue fazer as quaees forom feitas E pobricadas nas cortes que fez em santarem
Incipit & Explicits	texto: [ 269r] Primeiramente mandamos que os rricos homens nom coimam ao Jantar … [ 279r] … que nos outros cassos sobreditos som conteudos.
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 448-59
ID no. of Witness	6 cnum 16179
City, library, collection & call number	Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617)
Copied	1436 ca.
Location in witness	f. 267v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 artigo sobre bestas armas Como elrrej manda que os fidalgos nom seiam penhorados em beestas E em armas
Incipit & Explicits	texto: [ 267v] Outrossi porque a nos he dito que tam bem os que de nos teem maraujdijs … [ 267v] … dos sobreditos obrigar o cauallo E as armas.
Associated Persons	Refere: Pedro das Leis (Mestre), jurista Refere: Gonçalo das Leis (Mestre), jurista Refere: Pero do Sem, Vedor da Chancelaria
References	Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 447
Note	Diz-se publicada em Lisboa, 1340-07-01.
ID no. of Witness	7 cnum 19006
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cópias de Cortes, liv. 1 (BITAGAP manid 3352)
Copied	Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness	ff. 49r-68v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto: [ 49r] veendo e consyrando o grande dano que recreceo e recrece a todollos do nosso Senhorio … [ 68v] … perante aquelles Juizes que seos Feitos trautarem.
ID no. of Witness	8 cnum 17509
City, library, collection & call number	Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 694 (BITAGAP manid 2184)
Copied	João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness	pp. 560-71
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	prólogo: [ 560] Era de 1378 annos 1.^o dia de Junho em Santarem texto: [ 560] Em primeiramente Mandamos que os Ricos homeens nom comham ao jantar
Note	Fonte: Archivo Real (Supl. de Cortes, Maço 1, n. 4).
ID no. of Witness	9 cnum 21177
City, library, collection & call number	Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907)
Copied	1750 ca.
Location in witness	ff. 158v-162v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
ID no. of Witness	10 cnum 14339
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cortes, Maço 1, n. 4 (BITAGAP manid 2697)
Copied	Lisboa: 1776 ca.
Location in witness	ff. 1r-17v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	introdução: [ 1r] Veendo e consyrando o grande dano que recreceo e recrece a todolos do nosso Senhorio texto: [ 1r] En primeiramente Mandamos que os Ricos Homens nom comham ao jantar … [ 17v] … perante aqueles Juizes, que se os feitos trauctarem.
References	Marques (1956), “A Pragmática de 1340”, Revista da Faculdade de Letras. Segunda Série 22:145-53 Pimenta (1937), Subsídios para a História de Portugal. (Textos & juízos críticos) 408 , n. XXII
ID no. of Witness	11 cnum 18588
City, library, collection & call number	Coimbra: Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881 (BITAGAP manid 2720)
Copied	1788
Location in witness	ff. 100r-117v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
ID no. of Witness	12 cnum 16982
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4] (BITAGAP manid 2805)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	p. 192
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 TITULO LIII [:1]
Incipit & Explicits	texto: [ 192] Outro sy porque a Nós he dito que tambem os que de Nós ham maravidis … [ 192] … dos sobreditos obrigar cavallo ou armas.
ID no. of Witness	13 cnum 13628
City, library, collection & call number	Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-1 [Trigoso, vol. 1] (BITAGAP manid 2642)
Copied	Lisboa: 1800 - 1838
Location in witness	pp. 658-675
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 29 caps.
ID no. of Witness	14 cnum 35525
City, library, collection & call number	Porto: Biblioteca Pública Municipal, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404)
Copied	1801 - 1900
Location in witness	f. 99r-103r
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	introdução: [ 99r] veendo e consyrando o gr^de dano q̃ recreceo e recrece a todolos de nosso Senhorio texto: [ 99r] Em primeiram^te mandamos q̃ os ricos homens nom comham ao jantar … [ 103r] … perante aquelles Juizos q̃ se os feytos trautarem.
ID no. of Witness	15 cnum 22957
City, library, collection & call number	Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072)
Copied	1850 - 1900
Location in witness	ff. 254r-268v
Title(s)	Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01
Incipit & Explicits	texto: [ 254v] Em primeiramente Mandamos que os Ricos Homens nom comham ao jantar … [ 268v] … Mandamos que se guarde quando algũu dos ssobreditos obrigarem o Cavallo e as Armas.
Record Status	Created 1993-07-06 Updated 2022-06-12