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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 6471
Format	livro. referência secundária. Impresso
Author	Margarida Garcez Ventura
Title	Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450)
Series	Colibri História, 16
Place / Publisher	Lisboa: Colibri
Date / Location	1997: pp.
Subject	Leis Cortes
Source of Data for Works	texid 7413 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ? texid 7948 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que os testamentos sejam publicados perante os juízes leigos e que os publicados perante os eclesiásticos não sejam válidos, escrito/a 1349-05-21 texid 7989 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bispos e seus vigários não devam reconhecer testamentos, salvo em casos especificados, escrito/a 1326-10-21 ? texid 6606 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1440-01-10 texid 6862 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1439-12-25 texid 6800 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1441 (Torres Vedras), Capítulos de Lamego, escrito/a 1441-05-24 texid 6801 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1441 (Torres Vedras), Capítulos de Viseu, escrito/a 1441-05-24 texid 7156 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos de Coimbra texid 6793 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos de Lamego, escrito/a 1451 texid 6628 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos Gerais, escrito/a 1455-07 texid 7223 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos do Clero, escrito/a 1455-03 texid 7222 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1456 texid 7777 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a imunidade da igreja, escrito/a 1446 antes de texid 8109 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre as imunidades eclesiásticas, escrito/a 1442-09-20 texid 10071 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os juízes de coutos dos bispos [são ‘juízes régios' e não ‘por o bispo'] (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra…), escrito/a 1439-09-07 texid 1581 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro V texid 10066 Agravos da Clerezia (tr. Martinus V, Papa), escrito/a 1426-12 texid 1452 Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440 texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [40 artigos], escrito/a 1289-02-07 ? texid 7331 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [segunda, 11 artigos], traduzido/a 1390 ca. ? texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 texid 9068 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei para que os prelados não façam posturas sobre as igrejas de padroado, nem levem colheitas e procurações, quando não forem pessoalmente à visita, escrito/a 1317-03-31 texid 7818 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21 texid 7817 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que formaliza as clarificações feitas a sua lei anterior de que as herdades de fidalgos que morrem professos não passassem aos mosteiros e que estipula a venda das que assim conseguiram, escrito/a 1294-07-01 ? texid 10070 Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca. texid 6583 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02 texid 6526 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1436 texid 6653 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Lamego, escrito/a 1436-04-12 texid 6742 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1436-04-08 texid 7237 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Viseu [com feira], escrito/a 1436-04-17 texid 1094 Duarte, 11. Rei de Portugal, Leal Conselheiro, compilado/a 1437 - 1438 texid 6650 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei Mental [deliberações], escrito/a 1434-04-08 texid 8558 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25 texid 7497 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre a roupa que hão-de trazer os tabeliães, escrito/a 1432-07-23 texid 9459 Duarte, 11. Rei de Portugal… Declaração dos Direitos Reais, escrito/a 1433 ca. texid 6494 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08 texid 8916 Fernando da Guerra, 30. arcebispo de Braga, Actas do Sínodo de Braga [1426], escrito/a 1426-12-22 texid 1357 Fernando da Guerra, 30. arcebispo de Braga, Constituições de Braga [1430], escrito/a 1430-06-01 texid 10073 Fernando da Guerra, 30. arcebispo de Braga, Súplica a Eugênio IV, escrito/a 1436 texid 1351 João Afonso Esteves de Azambuja IV, 15. bispo do Algarve em Silves, Constituições de Lisboa [1403], escrito/a 1403-01-13 texid 10067 João I, 10. Rei de Portugal, Carta a Gonçalo Esteves, contador régio e guardador da torre das escrituras do castelo, mandando que todos os prelados do reino possam obter treslados das escrituras do Torre do Tombo, escrito/a 1410-08-01 texid 6561 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1385 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1385 texid 6634 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos Gerais, escrito/a 1387-12-15 texid 7024 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Porto), Capítulos de Elvas, escrito/a 1387-02-18 texid 6630 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1389-03-15 texid 6619 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1391 texid 7083 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos do Clero de Braga, escrito/a 1391-02-14 texid 7373 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos do Clero, escrito/a 1391 texid 10069 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos de Lamego, escrito/a 1391-12-16 texid 6617 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1394 texid 7091 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1395-01-07 ? texid 7076 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos de Vila Real, escrito/a 1395-01-03 texid 7075 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos de Viseu, escrito/a 1394 ? texid 7077 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos de Óbidos, escrito/a 1395-01-03 texid 7352 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1397 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1398 texid 7231 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1398 (Coimbra), Capítulos da Nobreza, escrito/a 1396-10 ? texid 7216 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1398 (Coimbra), Cobrança das Sisas [com privilégios dos rendeiros das sisas e aos seus requeredores], escrito/a 1398 texid 6646 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1401 (Guimarães), Capítulos Gerais, escrito/a 1401-01-18 texid 6614 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1406 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1406-09-24 texid 6656 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1408 (Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1408-04-20 texid 7214 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1408 (Évora), Capítulos de Santarém, escrito/a 1409-11-18 texid 6657 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16 texid 7217 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos de Viseu, escrito/a 1410 ? texid 6631 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20 texid 7218 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Cobrança do Pedido e Meio, escrito/a 1418 texid 6611 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1427 texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30 texid 17226 João I, 10. Rei de Portugal, Disposição sobre a ordenação de contratos por moeda antiga, escrito/a 1404-02-15 texid 9250 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os clérigos e judeus respondam perante as justiças seculares nas causas de direitos reais e que não tenham bens nos reguengos, escrito/a 1419-11-08 texid 8185 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que proibe que qualquer leigo tome posse de propiedades eclesiásticas vagas, escrito/a 1391-02-14 texid 9682 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a equivalência das libras [5 libras novas por 1 antiga], escrito/a 1387-11 texid 7771 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a publicação das cartas do Papa e doutras que vêm à Corte, escrito/a 1433-08 antes de texid 8751 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1401-12-28 texid 8183 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os fidalgos que apropriam mosteiros e igrejas, escrito/a 1423-07-07 texid 8728 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os poderosos que fazem força aos mais pequenos e sobre excomungados, com equivalencias entre libras antigas e novas (15 por 1), escrito/a 1388-01-08 texid 5998 João I, 10. Rei de Portugal, Testamento, escrito/a 1426-10-04 texid 6474 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23 texid 9471 Pedro de Noronha, 24. bispo de Évora, Constituições de Évora [ca. 1420], escrito/a 1420 ca. texid 5944 Pedro, 1o Duque de Coimbra, Carta para D. Duarte [1426], escrito/a 1426-03-15 ad quem texid 5945 Pedro, 1o Duque de Coimbra, Carta para D. Duarte [1433-08], escrito/a 1433-08 ?
Source of Data for Witnesses	cnum 17114 Ed.: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais, escrito/a 1340-02-11. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16532 Ed.: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Ordenação dos sacadores e porteiros das dívidas do rei, promulgação 1345-04-08. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 18678 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração dos Direitos Reais, promulgação 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16833 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dê o rei porteiros onde houver mordomos, senão em certos casos, promulgação 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16459 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1446-07-28. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15069 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16384 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de que os porteiros e mordomos não percam os seus direitos relativamente às cartas de arcebispos, bispos, cabidos, ordens e quais quer outras pessoas, escrito/a 1302-09-01. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16363 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei relativa aos direitos dos mordomos que determina que sòmente o Arcebispo de Braga, os Bispos, cabidos, ordens, Mosteiros e outras pessoas que nesse privilégio se encontravam desde D. Sancho I possam ter porteiros e sacadores para cobrarem suas rendas, escrito/a 1283-01-28. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15219 Ed.: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16528 Ed.: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16487 Ed.: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que nenhum judeu não tenha mancebo cristão por soldada nem a bem fazer, escrito/a 1438-09 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16590 Ed.: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre as barregãs dos clérigos e frades, escrito/a 1438-09 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15943 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1383-10 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15941 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15949 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15061 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos Gerais, escrito/a 1391. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15218 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Declaração em suplemento à ordenação sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1422-08-14. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 17182 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que difere sentença de excomunhão no caso de apelação, escrito/a 1433-08 antes de…. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16940 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que só nos câmbios do rei (Lisboa e Porto) possam vender e comprar ouro e prata, escrito/a 1414-03-05 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16972 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre aquele que enjeita a moeda do rei, escrito/a 1426-12-15. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16456 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1395-03-29. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16457 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1395-09-01. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16458 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1405-02-26. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15214 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1404-02-08. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15217 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1417-09-18. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 17099 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre feiticeiros, escrito/a 1403-03-19. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16999 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre o comércio de ouro e prata, escrito/a 1402-02-09. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 13341 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Almada, escrito/a 1440-01-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 12743 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Freixo de Espada à Cinta, escrito/a 1439. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3], 1511-08-10 cnum 20117 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 12666 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1442-02-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 17625 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre dúvidas entre os prelados e clerezia e as justiças seculares e a quem pertencia o conhecimento de resíduos e capelas, escrito/a 1458-01-09 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 20119 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os juízes de coutos dos bispos [são ‘juízes régios' e não ‘por o bispo'] (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra…), escrito/a 1439-09-07. Lisboa: Torre do Tombo (Cabido da Sé de Coimbra), Cabido da Sé de Coimbra, 2a incorporação, mç. 9, n. 424, 1439-09-07 cnum 20118 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que manda que vendam os clérigos as herdades compradas, por si ou por outrem, depois de decretada a lei anterior, escrito/a 1286-07-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 20115 MS: Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.. Vaticano (Città del): Vaticana, Vat. lat. 2687 cnum 17703 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que regula o comércio de ouro e prata, declarando o valor das moedas e do marco de ouro lavrados em peças, escrito/a 1436-10-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 38765 MS: Fernando da Guerra, 30. arcebispo de Braga, Constituições de Braga [1430], escrito/a 1430-06-01. Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 1294, 1459-05-23 cnum 38766 MS: Fernando da Guerra, 30. arcebispo de Braga, Constituições de Braga [1430], escrito/a 1430-06-01. Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 1296, 1459-05-29 cnum 14152 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1385 (Coimbra), Capítulos da Clerezia do Porto, escrito/a 1385-04-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 2 [Além Douro, 2], 1538-03-04 cnum 20114 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Declaração em suplemento à ordenação sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1422-08-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 20120 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os direitos e privilégios da comuna de judeus de Lisboa, escrito/a 1423-02-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470
Source of Data for MSS, Editions, or Copies	manid 3645 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Cabido da Sé de Coimbra), Cabido da Sé de Coimbra, 2a incorporação, mç. 9, n. 424. Lisboa: Pero Vasques, 1439-09-07. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os juízes de coutos dos bispos [são ‘juízes régios' e não ‘por o bispo'] (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra…), escrito/a 1439-09-07.
Record Status	Created 1999-04-26 Updated 2001-01-12