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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 5365
Format	artigo de revista. referência secundária. impresso
Author	António Gomes Ramalho
Title	Legislação Agrícola ou Colecção de Leis, Decretos, Cartas, e outros documentos oficiais de interesse agrícola, promulgados desde a fundação da Monarquia até 1820 (1385-1446)
Source	Boletim da Direcção Geral de Agricultura
Date / Location	9 n. 6 1910: pp. 5-181
References (most recent first)	continuação de: Ramalho (1905), “Legislação Agrícola ou Colecção de Leis, Decretos, Cartas e outros documentos oficiais de interesse agrícola, promulgados desde a fundação da Monarquia até 1820 (1139-1384)”, Boletim da Direcção Geral de Agricultura 8:5-181
Source of Data for Witnesses	cnum 29809 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Alvará dando licença para pastarem gados castelhanos no Baixo Alentejo e no Campo de Ourique, escrito/a 1444-11-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 30 [Místicos, 1], 1504-09-12 cnum 29807 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta aos moradores de Albuquerque permitindo-lhes trouxessem os seus gados a pastar em Portugal em quaisquer terras, escrito/a 1473-09-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 29810 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta permitindo aos pastores de Sória que transitassem da Serra da Estrela para o Campo de Ourique e vice-versa., escrito/a 1471-07-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 12602 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1468 (Santarém), Capítulos de Castelo Rodrigo, escrito/a 1468-08-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 7 [Beira, 2], 1538-04-05 cnum 12192 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 2, n. 12, 1473-10-11 cnum 29813 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Castelo Rodrigo [pastarem os seus gados por todo o Reino sem pagarem coima], escrito/a 1466-01-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 7 [Beira, 2], 1538-04-05 cnum 29811 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Coruche [apascentarem os seus gados no termo de Santarém], escrito/a 1472-04-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 29802 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos vizinhos da quinta de Vila de Rei [pastarem os seus gados livremente nas terras ao redor da quinta senhorial], escrito/a 1460-03-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 19 [Estremadura, 3], 1501 - 1525 cnum 29812 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta permitindo que os gados de Manteigas pastassem por todo o Reino sem pagarem coima desde que não causassem danos. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 6 [Beira, 1], 1521-07-24 cnum 29808 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta permitindo todos os gados de Entre Tejo e Odiana pastar na Estremadura, nomeadamente, os do termo de Estremoz e os do termo de Évora, escrito/a 1388-05-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 15 [Odiana, 7], 1501 - 1525 cnum 12856 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos de Santarém, escrito/a 1410-08-19. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 26, 1410-08-19 cnum 12857 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1412 (Lisboa), Capítulos de Santarém, escrito/a 1412. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 28, 1412-05-14 cnum 12858 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1416 (Estremoz), Capítulos de Santarém, escrito/a 1416. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 30, 1416-02-14 cnum 12859 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos de Santarém, escrito/a 1418-08-06. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 31, 1418-08-06 cnum 19854 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Pinhel, dados por D. Dinis e confirmados pelos reis sucessores [os gados da vila poderem andar pelo Reino sem pagamento de montádigo], escrito/a 1412-11-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 6 [Beira, 1], 1521-07-24 cnum 29805 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Évora [isentos de montádigo quando pastassem no Campo de Ourique enquanto durasse a guerra com Castela], escrito/a 1385-04-08. Évora: Arquivo Distrital (Câmara Municipal), Liv. 146 [Livro do Padre José Lopes de Mira], 1775 a quo - 1820 antes de cnum 29804 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Évora [os seus gados pudessem andar nas terras a par do rio Tejo enquanto durasse a guerra com Castela], escrito/a 1387-11-22. Évora: Arquivo Distrital (Câmara Municipal), Liv. 146 [Livro do Padre José Lopes de Mira], 1775 a quo - 1820 antes de
Source of Data for References	bibid 3689 Ramalho (1905), “Legislação Agrícola ou Colecção de Leis, Decretos, Cartas e outros documentos oficiais de interesse agrícola, promulgados desde a fundação da Monarquia até 1820 (1139-1384)”, Boletim da Direcção Geral de Agricultura
Record Status	Created 1997-05-14 Updated 2021-08-08