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External description
ID no. of MS	BITAGAP manid 4598
City and Library	Lisboa Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Collection: Call number	Ministério do Reino: Ministério do Reino, mç. 1000, cx. 1123.1 \| Código de Referência PT/TT/EXP/055/01/00006
Title of volume	Dizima das Sentenças Condemnatorias ( [1r])
Copied	José de Seabra da Silva ?, 1701 - 1800
Writing surface	Papel
Format	fólio
Leaf Analysis	ff.: 39: [1] + 37 + [1]
Size	folha 333 × 223 mm
Hand	cursiva
Other Associated Texts	cnum 32369 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento da maneira que se há-de ter no arrecadar das dízimas das sentenças condenatórias, escrito/a 1474-02-06. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600
Subject	Recursos electrónicos - Internet
Internet	https://digitarq.arquivos.pt/details?id=8879639 descrição do Processi visto 2022-10-28
Internal Description
Number of texts in volume:	14
Specific witness ID no.	1 BITAGAP cnum 26496
Location in volume	f. 4r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1362 Desconhecido. Costumes e usos de Santarém (um costume)
Incipits & explicits in MS	texto: [ 4r] Costume he que se me o Moordomo penhora pela Dizima … [ 4r] … nom quer provar caa Dizima a de aver.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05., 13r
Specific witness ID no.	2 BITAGAP cnum 26497
Location in volume	f. 4r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1362 Desconhecido. Costumes e usos de Santarém (um costume)
Incipits & explicits in MS	texto: [ 4r] Costume he se algum dever alguma couza de divida … [ 4v] … Des que lhy sae tempo ao Moordomo como deve a de mandar su Dizima
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05., 16
Specific witness ID no.	3 BITAGAP cnum 26498
Location in volume	f. 4v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1362 Desconhecido. Costumes e usos de Santarém (um costume)
Incipits & explicits in MS	texto: [ 4v] Costume he que toda Dizima del Rey … [ 4v] … nom pode depois penhorar por ella.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05., 23
Specific witness ID no.	4 BITAGAP cnum 26506
Location in volume	f. 5r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais (cap. 31)
Date	escrito/a 1331-05-30
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5r] Recebem grande agravamento de que levades a Dizima … [ 5r] … daquel tempo daqui adeante.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 117r-v
Specific witness ID no.	5 BITAGAP cnum 26507
Location in volume	f. 6r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais (cap. 24)
Date	escrito/a 1331-05-30
Title(s) in witness	Da Dizima que levam tanto que a Sentença he dada ainda que se nom faça a execuçom, 6r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 6r] Agravamse da Dizima que levades tanto que a Sentença he dada … [ 6v] … e nõ aja hi porem Dizima nenhuã..
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425., 116v
Note	Marginália, fontes: "L^o de Leys da Era de 1249 té 1393 f. 83v, Col. 1^a e L.^o de Cartas do S.^or Rey D. Affonso IV n. M. 1^o dellaz a n. ^o 3^o f. 62v".
Specific witness ID no.	6 BITAGAP cnum 26499
Location in volume	f. 7r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6633 João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1390 (Coimbra), Capítulos Gerais (1 cap.)
Date	escrito/a 1390-03-02
Title(s) in witness	Capitulos Gerases per que he declarado a contia das Condemnaçoẽs das Sentenças de que se loguo nas Chancellarias ha de pagar Dizima e Vintena e se ham d'arrecadar pelas Partes vencedoraz, 7r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 7r] Fazemos saber que em estas Cortes que ora fezemos na Cidade de Coimbra … [ 7v] … pe^a guiza que he contheudo na Ordenaçaõ daz Revcelliaz.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 2312 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 19, maço 14, n. 4. 1451 ca. - 1500 ca. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Guardão, escrito/a 1449-12-23., 32r-33v
Specific witness ID no.	7 BITAGAP cnum 26501
Location in volume	f. 8r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais (1 cap)
Date	escrito/a 1331-05-30
Title(s) in witness	Como levem Dizimas das peãs se os acreedores nom levarom as peãz 8r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 8r] Outro si he achado que alguũs sacadores tragem Rool e Livros … [ 8v] … para aveerem a devida com outro tanto de penaz.
Note	Marginália, fonte: "Liv. de Leys da Era de 1249 té 1393 a f. 125, Colun 1^a."
Specific witness ID no.	8 BITAGAP cnum 26500
Location in volume	f. 9r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7983 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei que determina a forma porque levariam a dízima a quem fosse condenado, tendo sido chamado à "casa del-rei" por carta de graça
Date	escrito/a 1343-08-02 ?
Title(s) in witness	Ley como devem levar as Dizimas dos que som chamados á Caza d'ElRey por Carta de graça se forem onde nadoz., 9r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 9r] Vzado foy ata aqui em nossa Corte que aquelles que hy eraõ citados per nossa Carta de graça … [ 9r] … Perante a nossa Corte de costume sem outra graça devem seer chamados.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425.
Note	Marginália, fonte: "Liv. de Leys da Era de 1249 tá 1393 a f. 120, Col. 1^a".
Specific witness ID no.	9 BITAGAP cnum 26504
Location in volume	f. 10r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6095
Date	escrito/a 1455-05-20
Title(s) in witness	No Foral antigo de Salvaterra no Titulo da Renda do Mordomado entre os maiz Jtemz estaõ a respeito das Dizimas das Sentenças os Seguintez, 10r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 10r] Jtem. As Dizimas de todas Sentenças que homees peaães gaanharem contra qualquer pessoa … [ 10v] … per sas Dizimas e Coimas salvo se for por morte de homem.
Associated MSS/editions	Cópia de manid 1957 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 368. Santarém:, 1455-05-22. Foral de Salvaterra de Magos [sobre a arrecadação dos direitos e jugadas, comunicado do foral e costume de Santarém], escrito/a 1455-05-20.
Specific witness ID no.	10 BITAGAP cnum 26505
Location in volume	ff. 11r-12v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6602 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1475 (Évora), Capítulos Gerais (Cap. 2)
Date	escrito/a 1475
Title(s) in witness	Capitulo II das Vortes do Senhor Rey D. Affonso 5^o feitas em Evora, 11r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 11r] Outro novo Agravo REcebem ora nossos Povos de Vossa Senhoria em mandar levar Dizimas de Sentenças … [ 12v] … Perque sua tençaõ naõ sera de o passar por fazer prejuizo a dita Cidade.
Note	1) Marginália, fontes: a) "Maço 1.^o de Cortes n.^o 3. b) L^o das do S^o REy D. Aff.^o V a f. 129v". 2) Com data: 1475-03-05
Specific witness ID no.	11 BITAGAP cnum 33169
Location in volume	ff. 13r-28v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 16636 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Sentença pela qual foram julgadas ao rei as dízimas das cidades e vilas
Date	escrito/a 1474-01-15
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13r] Sabede que per nossa comissão e especial mandado … [ 28v] … que per nos aqui he julgado acordado e mandado e al nom façades.
Associated Persons	Traslado inserido em traslado (Santarém) de: Nicolau Eanes, tabelião em Lisboa [1454 ca. - 1482 a quo] ( 1474-02-25)
Specific witness ID no.	12 BITAGAP cnum 32368
Location in volume	ff. 29r-33v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 15918 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento da maneira que se há-de ter no arrecadar das dízimas das sentenças condenatórias
Date	escrito/a 1474-02-06
Title(s) in witness	O Regimento da maneira que se ha de teer no arrecadar das Dizimas das Sentenças comdempnatorias que a ElRey foram julgadas por bem desta Sentença o qual foi dado a Fernam de Mello Alcayde Moor que foy da Cidade d'Evora, 29r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 29r] fazemos saber que Fernam de Mello de nosso Comsselho e Alcayde Moor da nossa Cidade d'Evora nos disse … [ 33v] … sem outro nenhũu embarguo que hũus nem ooutros a ello ponham Porque assy he nossa mercee.
Note	Marginália, fonte: "L.^o 1 de Direito Reaz f. 52v Col. 1.^a e Liv. 6 de Guad. F. 35v Col. 1^a".
Specific witness ID no.	13 BITAGAP cnum 26503
Location in volume	f. 34r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal. Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais (cap. 43)
Date	escrito/a 1482-10-05
Title(s) in witness	Captitulo 43 das Cortes do Senhor Rey D. Joaõ 2^o que falla em se revogarem as Dizimas das Sentenças, 34r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 34r] Outro sy Senhor huũ grande agravo recebem vossos Povos por lhe serem levadas as Dizimas das Sentenças … [ 34v] … como cree que elles teem sabido.
Note	Marginália, fontes: Mac. 2^o de Cortes n.^o1^o. L^o das d.^os do S^oor Rey D. II a f. 66v".
Specific witness ID no.	14 BITAGAP cnum 26502
Location in volume	f. 35r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6654 Manuel I, 14. Rei de Portugal. Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos Gerais (cap. 54)
Date	escrito/a 1498-03-24
Title(s) in witness	Capitollo 54 das Cortes do Senhor Rey Dom Manoel, 35r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 35r] Jttem hum danno se seguya a nossos Povos por a execucam das Dizimas das Sentenças … [ 35v] … om se podera mais demandar,nem a veram nisso mais luguar.
Note	Marginália, fontes: "Maç. 3^o de Cortes n^o 3^o. L^o das do Sñr REY D. Manoel f. 22v".
Record Status	Created 2010-06-06 Updated 2023-01-12