Philobiblon (sm)(tm)

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ID no. of MS BITAGAP manid 4449
City and Library Lisboa Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Collection: Call number Alcobaça (Mosteiro de) - Livraria: Livro 71 | Código de Referência PT/TT/MSMALC/L071 | Olim B-52-71
Copied 1751 ? - 1800 ?

External description
Writing surface Papel
Format fólio
Leaf Analysis ff.: 592: [2] + 589 + [1]
Size folha 310 × 218 mm
Previous owners (oldest first) Mosteiro de Alcobaça (OCist)
Associated MSS, editions, and specific copies of editions Cópia [parcial] de manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05.
Internet https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4615859

Internal Description
Number of texts in volume: 67
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 25247
Location in volume ff. 425r-439v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1399
Dinis, 6o Rei de Portugal. Foral de Porto de Mós
Date escrito/a 1305-07-24
Note Texto copiado 1781-07-24.
Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 29040
Location in volume ff. 441v-442r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1328
Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal. Foral de Santarém [1179]
Language Português
Date escrito/a 1179-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 441v] Porque a Graça de Deos … [ 442r] … Dou firmamente a vos por foro.
Associated Persons Junto com confirmação (ff. 450r-451r) de: Sancho I (D.) o Povoador, 2o Rei de Portugal [1185] ( 1214 ?)
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 29041
Location in volume f. 451r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1363
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Foral de Santarém [ca. 1250]
Language Português
Date escrito/a 1250 ca.
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 29042
Location in volume ff. 451v-495v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1362
Desconhecido. Costumes e usos de Santarém
Incipits & explicits in MS texto: [ 451v] Todo vezinho de Santarem … [ 495v] … e o que lhe veo da parte do Padre ou da Madres desses.
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 29043
Location in volume ff. 495v-500r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7330
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Cortes de 1211 (Coimbra), Leis
Language Português
Date escrito/a 1211
Incipits & explicits in MS texto: [ 495v] Aqui se comecam as Posturas
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 29044
Location in volume ff. 495v-496r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7388
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito
Language Português
Date escrito/a 1211
Incipits & explicits in MS texto: [ 495v] En o primeyro anno que começou reynar Dom Affonso II
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 29045
Location in volume ff. 496v-497r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7389
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 29046
Location in volume f. 497r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7394
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 29047
Location in volume ff. 497v-498r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7395
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 29048
Location in volume f. 498r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7397
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 29049
Location in volume ff. 498v-499v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7400
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 29058
Location in volume ff. 499v-500r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7410
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 29050
Location in volume ff. 500v-501r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7547
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que determina que não seja obrigado ninguém a responder a uma terceira citação de pleito se o autor não compareceu nas duas primeiras e o citado sim.
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 29051
Location in volume f. 501r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7564
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que estabelece que no tribunal da corte a parte que comparece deve aguardar pelo prazo de três dias a parte ausente
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 29052
Location in volume f. 501v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7565
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a procuração em que se mencionam o juiz, as partes e a coisa objecto de litígio
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 29053
Location in volume f. 501v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7566
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre o modo de validação de cartas de concelho que não tiver tabelião
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 29054
Location in volume f. 502r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7582
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre os procuradores na alçada e na demanda
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 29055
Location in volume f. 502v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7572
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre os advogados na Corte
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 29056
Location in volume ff. 502v-503r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7582
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre os procuradores na alçada e na demanda
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 29057
Location in volume f. 503r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7577
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [entrega de "herdamentos"]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 29061
Location in volume f. 503v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7578
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [entrega de "herdamento" com frutos por recolher]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 22 BITAGAP cnum 29060
Location in volume ff. 503v-504r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7581
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 23 BITAGAP cnum 29059
Location in volume f. 504r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7579
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 24 BITAGAP cnum 29062
Location in volume f. 504v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7591
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre revelia em coisa móvel
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 25 BITAGAP cnum 29063
Location in volume ff. 504v-505r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7574
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [liquidar caso antes da entrega]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 26 BITAGAP cnum 29064
Location in volume f. 505r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7575
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a revelia [modo da entrega]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 27 BITAGAP cnum 29065
Location in volume f. 505v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7543
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas
Language Português
Date escrito/a 1270-12
Specific witness ID no. 28 BITAGAP cnum 29066
Location in volume ff. 505v-506r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7576
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre a purga da revelia
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 29 BITAGAP cnum 29067
Location in volume f. 506r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7592
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre execução dos bens do vencido em caso de não pagamento de dívida
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 30 BITAGAP cnum 29068
Location in volume f. 506r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7593
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre o caso de morte ou remoção de juiz
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 31 BITAGAP cnum 29069
Location in volume f. 506v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7594
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre o posse de ano e dia
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 32 BITAGAP cnum 29070
Location in volume ff. 506v-507r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7595
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que determina que o marido não possa litigar sobre coisa imóvel sem consentimento da mulher
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 33 BITAGAP cnum 29071
Location in volume f. 507r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7586
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que determina que a fiança seja solidária
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 34 BITAGAP cnum 29072
Location in volume ff. 507v-508v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7570
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 35 BITAGAP cnum 29074
Location in volume ff. 508v-509r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7545
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre as apelações em terras sujeitas à jurisdição das ordens
Language Português
Date escrito/a 1271-01 ?
Specific witness ID no. 36 BITAGAP cnum 29073
Location in volume f. 509r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7542
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo"
Language Português
Date escrito/a 1266-12
Specific witness ID no. 37 BITAGAP cnum 29075
Location in volume f. 509r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7548
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo"
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 38 BITAGAP cnum 29076
Location in volume ff. 509v-510r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7562
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas
Language Português
Date escrito/a 1273-09
Specific witness ID no. 39 BITAGAP cnum 29077
Location in volume ff. 510r-511r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7563
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre chamamento à autoria
Language Português
Date escrito/a 1273-09
Specific witness ID no. 40 BITAGAP cnum 29078
Location in volume ff. 511r-514v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7522
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre as demandas que correm à revelia
Language Português
Date escrito/a 1272-06-21
Specific witness ID no. 41 BITAGAP cnum 29079
Location in volume ff. 514v-516r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7526
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem
Language Português
Date escrito/a 1274-03-18 ?
Note Com data: 1275-03-18.
Specific witness ID no. 42 BITAGAP cnum 29080
Location in volume ff. 515v-517v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7753
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que estabelece que para pagamento de dívidas sejam vendidas primeiro os bens móveis e logo os de raiz, restituindo ainda ao dono a cousa forçada, que regula o pagamento das custas de um processo e que confirma a lei de D. Afonso III sobre pessoas que não podem ser procuradores
Date escrito/a 1282-08-24
Incipits & explicits in MS introdução: [ 515v] Querendo tolher as maliçias
texto I: [ 515v] Estabelesçudo he se alguem per sa autoridade … [ 516v] … vi repellerelicet.
texto II: [ 516v] Estabelesçudo he se alguũ a alguem he tehudo … [ 517r] … per voontade daquel a que devem a devydar.
texto III: [ 517r] Item Stabelescemos que se alguns andarem en preyto … [ 517v] … Estabelescemos quem nossa raçom aja nom possa seer Procurador em nossa Corte.
Specific witness ID no. 43 BITAGAP cnum 29081
Location in volume ff. 517v-518v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7868
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei sobre como os advogados devem jurar e limitação de emolumentos [vintena até cem libras]
Date escrito/a 1283-02-26
Specific witness ID no. 44 BITAGAP cnum 29082
Location in volume ff. 519r-523r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7520
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 45 BITAGAP cnum 29083
Location in volume ff. 523r-524r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7598
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre aqueles que estão em posse de coisa por ocasião de revelia
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 46 BITAGAP cnum 29084
Location in volume f. 524r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7586
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que determina que a fiança seja solidária
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 47 BITAGAP cnum 29085
Location in volume f. 524v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7570
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias]
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 48 BITAGAP cnum 29086
Location in volume ff. 524v-525r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7568
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre juízo com indicação de que não se apele
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 49 BITAGAP cnum 29087
Location in volume f. 525r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8978
Desconhecido. Lei das três citações e como devem responder em cada uma
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 50 BITAGAP cnum 29088
Location in volume f. 525v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9485
Desconhecido. Lei sobre o filho que morer sem bautismo
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 51 BITAGAP cnum 29089
Location in volume f. 526r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9489
Desconhecido. Lei sobre o demandado que tem prazo de três ou de nove dias
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 52 BITAGAP cnum 29090
Location in volume f. 526r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7596
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre os prazos para apelações no lugar onde está o rei
Language Português
Date escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Specific witness ID no. 53 BITAGAP cnum 29091
Location in volume f. 526v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7667
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei que declara prejuro aquele que, jurando de malícia quando pede advogado, o não apresente no dia marcado
Language Português
Date escrito/a 1279-02 antes de
Specific witness ID no. 54 BITAGAP cnum 29092
Location in volume ff. 526v-527r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9486
Desconhecido. Lei sobre a querela que não se pode provar
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 55 BITAGAP cnum 29093
Location in volume f. 527v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9501
Desconhecido. Lei sobre a nomeação das testemunhas
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 56 BITAGAP cnum 29094
Location in volume ff. 527v-528v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9490
Desconhecido. Lei sobre quando se dão as custas aos advogados
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 57 BITAGAP cnum 29095
Location in volume ff. 528v-529r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9500
Desconhecido. Lei sobre quando devem comparecer os que apelam e os apelados
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 58 BITAGAP cnum 29096
Location in volume f. 529r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9498
Desconhecido. Lei "das sentenças que são pagadores ou não"
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 59 BITAGAP cnum 29097
Location in volume f. 530r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9499
Desconhecido. Lei sobre o demandado que não demanda procuração
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 60 BITAGAP cnum 29098
Location in volume ff. 530v-531r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9487
Desconhecido. Lei sobre o procurador condenado nas custas
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 61 BITAGAP cnum 29099
Location in volume f. 531r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9502
Desconhecido. Lei sobre a coisa demandada, deixada em juramento
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 62 BITAGAP cnum 29100
Location in volume f. 531r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9478
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento da despesa das rendas de Lisboa
Date escrito/a 1471-04-12
Specific witness ID no. 63 BITAGAP cnum 29101
Location in volume ff. 531v-532r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9488
Desconhecido. Lei sobre "o mançebo que se vai sem tempo"
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 64 BITAGAP cnum 29102
Location in volume f. 532r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7717
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre prazo adicional no caso de modificação da demanda
Language Português
Date escrito/a 1279-02 antes de
Specific witness ID no. 65 BITAGAP cnum 29103
Location in volume ff. 532v-533r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7716
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei sobre vendas sem outorga da mulher
Language Português
Date escrito/a 1279-02 antes de
Specific witness ID no. 66 BITAGAP cnum 29104
Location in volume f. 533r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9484
Desconhecido. Lei sobre a citação ganhada, calando a verdade
Date escrito/a 1347 antes de
Specific witness ID no. 67 BITAGAP cnum 29105
Location in volume ff. 534r-554r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7323
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Regimento dos Corregedores (1340)
Date escrito/a 1340-01-15 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 534r] Prymeyramente quando chegar ao Logar … [ 553v-554r] … e como entender que o deue fazer | fazer [sic]. Amen
Record Status Created 2009-10-13
Updated 2020-05-08