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ID no. of MS	BITAGAP manid 4404
City and Library	Porto Biblioteca Pública Municipal
Collection: Call number	Ms. 499 | Olim Geral 499
Title of volume	LEIS | ANTIGAS ( lombada)
Copied	1801 - 1900
External description
Writing surface	Papel
Leaf Analysis	ff.: 159: (2) + 155 + (2)
Size	folha 320 × 220 mm
Hand	cursiva
Binding	maia francesa
References (most recent first)	Porto. Biblioteca Pública Municipal (1879-96), Catálogo da Bibliotheca Publica Municipal do Porto. Índice preparatório do catálogo dos manuscriptos Fasc. 8:11 , n. 987
Note	Fólios em branco: 38r-v, 45r-58v, 84r-85v, 105v-109v, 118r-130v.
Internal Description
Number of texts in volume:	36
Specific witness ID no.	1 BITAGAP cnum 23901
Location in volume	1r-44v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1451 Colectivo. Livro das Leis e Posturas Antigas ([extracto])
Date	compilado/a 1401 - 1425
Incipits & explicits in MS	prólogo: [ 1r] No anno primeiro que reynou o muy nobre rey de portugal dom affonsso o ssegundo texto: [ 1r] Maao costume d'antigo soya seer assy em Coinbra
Note	Do texto da compilacão das Leis e Posturas Antigas o copista escolheu e começou com o Texid 7389 (f. 1r) e acabou com o Texid 7876 (f. 44).
Specific witness ID no.	2 BITAGAP cnum 35501
Location in volume	f. 62v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6583 Duarte, 11. Rei de Portugal. Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais
Date	escrito/a 1434-08-02
Incipits & explicits in MS	texto: [ 62v] fazemos saber que nas Cortes que ora novamte fezemos em a Cid.e de Evora … [ 62v] … faça se como he conteudo no artigo e qto aa terceira ja tem respostas no quarto Capitollo.
Note	Cópia do exemplar no Cartório de Silves, com apontamentos sobre o exemplar no "Cod. do Porto".
Subject	Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no.	3 BITAGAP cnum 35502
Location in volume	f. 62v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6526 Duarte, 11. Rei de Portugal. Cortes de 1436 (Évora), Capítulos Gerais ([um capítolo])
Date	escrito/a 1436
Incipits & explicits in MS	texto: [ 62v] Outrossy nas Cortes que fezemos em Santarem quando começamos de rejnar nos foraõ dados outros Capitollos geeraaes dos quaes o teor de hum tal he … [ 62v] … mais a ssoma naõ Seja mais que ataa 300 ms brancos.
Note	Com data: Estremoz, 1436-04-21.
Specific witness ID no.	4 BITAGAP cnum 35503
Location in volume	f. 63r-68v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais
Date	escrito/a 1331-05-30
Incipits & explicits in MS	texto: [ 63r] Estes som S.r os agrauamentos que os vossos Concelhos recebem e pedenuos por mercee que lhos queyrades correger … [ 68v] … Capítulos Gerais uum delles possa guarescer e passar por seu mester.
Note	Cópia do exemplar no Cartório de Silves.
Subject	Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no.	5 BITAGAP cnum 35507
Location in volume	ff. 69r-70r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6611 João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos Gerais
Date	escrito/a 1427
Incipits & explicits in MS	texto: [ 69v] Item ao q̃ dizes que alguumas Chancellarias … [ 70r] … todo pela guisa q̃ em ello he contheudo.
Note	Cópia do exemplar "de Coimbra", com variante da "cópia do Porto".
Specific witness ID no.	6 BITAGAP cnum 35508
Location in volume	f. 70r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6645 João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1400 (Coimbra), Capítulos Gerais
Date	escrito/a 1400-07-01
Incipits & explicits in MS	texto: [ 70r] sabede que hos homeẽs boos que ora a nos vierom das Cid.es e Villas de nosso Senhorio nos disserom … [ 70v] … desto lhe mandamos dar esta nossa Carta.
Note	1) Copia do exemplar no Carório de Silves, com variantes do exemplar no "Archivo Real". 2) Com data: 1400-07-10.
Subject	Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no.	7 BITAGAP cnum 35509
Location in volume	ff. 70v-71r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6554
Date	escrito/a 1391-01-30
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 70v] Sabham qtos este stormento virem q̃ este he o preito e menagem e juramento texto: [ 71r] Eu Johane anes procurador da Cide de Silves … [ 71v] … lhe bejjo a maaom como a nosso Senhor naturall.
Note	1) Juramento do procurador de Silves. 2) Cópia do exemplar no Cartório de Silves.
Subject	Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no.	8 BITAGAP cnum 35510
Location in volume	f. 71r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6617 João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais ([extracto])
Date	escrito/a 1394
Incipits & explicits in MS	texto: [ 71r] Outrosy S.r os vossos Coudees fazem os alardos muy a miudo … [ 71r] … q̃ os possaõ fazer vir perante sy com elles ao dia q̃ lhes assy assinar.
Specific witness ID no.	9 BITAGAP cnum 35505
Location in volume	ff. 73r-74r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7228 Manuel I, 14. Rei de Portugal. Cortes de 1499 (Lisboa), Garantias de Governança
Date	escrito/a 1499-01-18 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 73r] fazemos saber q̃ comsirando nos como por N. S.r querer q̃ fossemos Rey destes Reynos … [ 74r] … q̃ numca creçam prosperem neem vaam adiante.
Note	Com data: 1499-11-14.
Specific witness ID no.	10 BITAGAP cnum 35506
Location in volume	ff. 81v-82r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8786 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que estabelece a maneira como os privilegiados hão-de pagar jugadas das terras que lavrem mas não sejam suas
Date	escrito/a 1480-03-18
Incipits & explicits in MS	texto: [ 81v] fazemos saber q̃ avemdo nos reespeito qto convem ho dereito das juguadas
Specific witness ID no.	11 BITAGAP cnum 35511
Location in volume	f. 82r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8981 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas
Date	escrito/a 1474-08-31
Incipits & explicits in MS	texto: [ 82r] fazemos saber q̃ esguardamdo nos em com os Samtos Padres de Roma nos teem feita mercee e doaçom … [ 82v] … a qual queremos assy se cumpra e guarde p.a sempre.
Specific witness ID no.	12 BITAGAP cnum 35512
Location in volume	ff. 82v-83r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8799 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe, quer por naturais quer por estrangeiras, a exportação de algodão para a Berberia, com penas nela declaradas
Date	escrito/a 1480-03-19 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 82v] Nos ElRey fazemos saber a q.tos esto nosso Alvara virem q̃ a nos foi ora certificado … [ 83v] … assy he nossa mercee e poemos por Ley.
Specific witness ID no.	13 BITAGAP cnum 35513
Location in volume	f. 83r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8774 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei das grandes penas a aplicar aos que caçavam perdizes
Date	escrito/a 1468-10-31 ?
Note	Com data: 1485-10-31 [=1465-10-31].
Specific witness ID no.	14 BITAGAP cnum 35514
Location in volume	f. 83r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8927 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe aos naturais e estrangeiros o comércio de lambéis [alambres] no reino ([ementa])
Date	escrito/a 1480-01-18
Specific witness ID no.	15 BITAGAP cnum 35515
Location in volume	f. 83r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9071 Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei para que o Porteiro e Meirinho-mor entrem nos coutos e honras a fazer citações e penhoras e a prender malfeitores quando os senhores não os quisessem entregar
Date	escrito/a 1324-08-09
Incipits & explicits in MS	texto: [ 83r] sabede q̃ m.tos da minha terra se ora emviarom querellar … [ 83v] … tambem nos coutos dos moesteiros e das egrejas como nos outros.
Specific witness ID no.	16 BITAGAP cnum 35516
Location in volume	f. 83v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8785 Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que estabelece que sejam dispensados de pagar portagem os lugares que para isso têm privilégio
Date	escrito/a 1324-12-12
Incipits & explicits in MS	texto: [ 83v] faço saber como alguũs conselhos do meu senhorio … [ 83v] … q̃ nom paguem esses Concelhos que as ouverem d'aver chancellaria.
Specific witness ID no.	17 BITAGAP cnum 35517
Location in volume	f. 86r-87r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7225 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1465 (Guarda), Determinações
Date	escrito/a 1465-08-25
Incipits & explicits in MS	prefácio: [ 86r] Nos el rey fazemos saber a q.tos este nossa []sic[] alvará de determinaçom virem texto: [ 86r] 1.o Primeiram.te acerqua dos gr.des dapnos q̃ se recreciam a nos e a nosso povo … [ 87r] … como o mais cedo q̃ segundo Deos podermos se cumpra.
Specific witness ID no.	18 BITAGAP cnum 35518
Location in volume	ff. 87r-88r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6650 Duarte, 11. Rei de Portugal. Lei Mental [deliberações]
Date	escrito/a 1434-04-08
Incipits & explicits in MS	texto: [ 87r] […] por esta razom se recreciam sobre ella m.tas duvidas … [ 88r] … per suas doaçõens confirmmadas por elrey meu S.r e meu Padre […]
Specific witness ID no.	19 BITAGAP cnum 35519
Location in volume	f. 87r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6651 João I, 10. Rei de Portugal. Lei Mental [formulação]
Date	escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipits & explicits in MS	texto: [ 87r] Item perguntado ElRey por o 7.o art.o … [ 87v] … e do d.to art.o al nom disse.
Specific witness ID no.	20 BITAGAP cnum 35520
Location in volume	f. 87v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9248 João I, 10. Rei de Portugal. Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário, ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental]
Date	escrito/a 1403-05-06
Incipits & explicits in MS	texto: [ 87v] fazemos saber q̃ nos avermos hordenado q̃ quaesquer doaçoens … [ 87v] … teemos por bem e mandamos lha dar.
Specific witness ID no.	21 BITAGAP cnum 35521
Location in volume	f. 88r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8783 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que proibe que haja advogados nem procuradores residentes na Corte
Date	escrito/a 1327-02-25
Incipits & explicits in MS	texto: [ 88r] sabede q̃por q.to os Rey [sic he polo lugar de Deus … [ 88v] … como em aquelles q̃ vaõ contra mandado de Rey e de S.r.
Specific witness ID no.	22 BITAGAP cnum 35522
Location in volume	ff. 88v-89r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7818 Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram
Date	escrito/a 1291-03-21
Incipits & explicits in MS	texto: [ 88v] faço saber q̃ NA Cid.e de Coynbra … [ 89r] … q̃ cada huũ registem esta minha Carta em seus livros.
Specific witness ID no.	23 BITAGAP cnum 35523
Location in volume	f. 89r-90v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10512 Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei sobre querelas dos abades e priores
Date	escrito/a 1307-08-04
Incipits & explicits in MS	preâmbulo: [ 89r] Sabede q̃ os Abbades e Priorees dessa terra se my enviarom queixar de alguuns agravam.tos. texto: [ 89r] A pr.a querella he esta - em tempo de meu padre … [ 89v] … q̃ assy o guardedes e o façades comprir e aguardar com'e conteudo em esta Carta e teende esta Carta bem guardada no thesouro de Guymaraães.
Specific witness ID no.	24 BITAGAP cnum 35524
Location in volume	ff. 96r-99r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7272 Fernando I, 9. Rei de Portugal. Ordenações do Reino
Date	escrito/a 1379-09-12
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 96r] D. Fer.do pela g. d. D. r. d. P. e d. A. texto: [ 96r] fazemos saber q̃ nos olhando por nosso serviço e prol dos nossos Regnos … [ 99r] … pela guisa q̃ em ellas he contheudo.
Note	"Achaõ se estas Leys em huma copia pedida pelo Conselho de Santarem e q̃ existe no seu Cartorio".
Subject	Santarém: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no.	25 BITAGAP cnum 35525
Location in volume	f. 99r-103r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6476 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática
Date	escrito/a 1340-06-01
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 99r] veendo e consyrando o grde dano q̃ recreceo e recrece a todolos de nosso Senhorio texto: [ 99r] Em primeiramte mandamos q̃ os ricos homens nom comham ao jantar … [ 103r] … perante aquelles Juizos q̃ se os feytos trautarem.
Specific witness ID no.	26 BITAGAP cnum 35526
Location in volume	f. 104r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7372 Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [quarta, 10 artigos]
Date	escrito/a 1290-08-23 ?
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 104r] fazemos saber q̃ como os hon.dos D. Vic.te Bispo do P.to texto: [ 104r] mando q̃ nom chamem a minha Corte nenhuũ bispo
Specific witness ID no.	27 BITAGAP cnum 35527
Location in volume	f. 111v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8874 João II, 13. Rei de Portugal. Lei sobre a publicação das cartas do Papa e sobre os benefícios eclesiásticas
Date	escrito/a 1490-02-04
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 111v] fazemos saber a vos Goncalo de Castel branco texto: [ 111v] q̃ nos houvemos por certa enformaçam q̃ por termos tiradas as Cartas … [ 111v] … dos d.tos feito d'ajuda do braço segral e o terem assi por seu regim.to.
Specific witness ID no.	28 BITAGAP cnum 35528
Location in volume	ff. 111v-112r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 18602 Desconhecido. Minuta sobre o juramento que D. Duarte fez a seus desembargadores
Date	escrito/a 1433-03-22 a quo
Incipits & explicits in MS	prefácio: [ 111v] Anno de 1433 22 dias de março n. Sr Elrey d. Eduarte tomou juram.to texto: [ 111v] Ordenou Elrey em esse mesmo dia … [ 112r] … q̃ nam deva d'aver em seus feitos.
Specific witness ID no.	29 BITAGAP cnum 35529
Location in volume	ff. 131r-132v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7332 Nicholaus IV, Papa. Bula
Language	Português
Date	escrito/a 1289-03-07
Incipits & explicits in MS	texto: [ 131r] Nicolau bispo servo dos Servos de Deos a perduravel renembrança desta Cousa consiramos q̃ nassceu gram tempo ha entre os prelados do Reyno de Portugal … [ 132v] … avera a ira de D.s todo Poderoso dos seus Apostolos S. P.o e S. Paulo.
Specific witness ID no.	30 BITAGAP cnum 35530
Location in volume	ff. 132v-136v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [40 artigos] Nicholaus IV, Papa. Concórdia [40 artigos]
Language	Português
Date	escrito/a 1289-02-07 ?
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 132v] faço saber como ja pena ha antre os prelados do Reyno de Portugal e do Algarve texto: [ 133r] o pr.o art.o he tal queixandose os prelados por elrey por sa vontade … [ 136v] … q̃ seja custume com varom e com dereito e q̃ nom seja contra a livridoem da eigr.a.
Specific witness ID no.	31 BITAGAP cnum 35531
Location in volume	f. 136v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7852 Nicholaus IV, Papa. Carta aos bispos de Braga, Silves, Coimbra e Lamego
Language	Português
Date	escrito/a 1288-02-01
Incipits & explicits in MS	texto: [ 136v] cubicantes q̃ as grandes descordas q̃ he antre os rex de Portugal e do Algarve da huuma parte … [ 136v] … de fazer paz e aveença em nome desse Rey.
Specific witness ID no.	32 BITAGAP cnum 35532
Location in volume	ff. 136v-137r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7853 Dinis, 6o Rei de Portugal. Carta que estabelece os procuradores para tratar de paz com o Papa
Date	escrito/a 1288-06-05
Incipits & explicits in MS	texto: [ 136v] Conoscam todos esguardantes o teor desta procuraçom … [ 137r] … por feito em nas davanditas Cousas em testemunho da qual cousa esta presente Letra fazemos seer seellado do nosso seello.
Specific witness ID no.	33 BITAGAP cnum 35533
Location in volume	ff. 137r-143v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero
Date	escrito/a 1427-08-30
Title(s) in witness	Capitolos entre ElRey D. Joam I.o e os prelados de seus Regnos, 137r
Incipits & explicits in MS	prefácio: [ 137r] Estes Capitulos q̃ se seguem foram feitos e concordados por ante ElRey D. Joam e o Jffante d. Duarte seu filho texto: [ 137r] O 1.o Capo em q̃ dizem q̃ tomara conhecim.to e jurisdiçoens dos Hereges … [ 143v] … e nam ha mister outra reposta.
Specific witness ID no.	34 BITAGAP cnum 35534
Location in volume	f. 143v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 18603 Isabel I, Rainha de Leão e Castela. Disposição sobre o tratado de pazes de 1491 com Portugal Fernando V, Rei de Aragão. Disposição sobre o tratado de pazes de 1491 com Portugal
Language	Português
Date	escrito/a 1491-04-20
Incipits & explicits in MS	texto: [ 143v] fazemos saber q̃ por q.o pelo assunto das pazes asentadas e firmadas … [ 143v] … sob as penas e obrigaçoens em o d.to trauto das pazes contheudas.
Note	Fonte: "Livro Roxo, fol. 51".
Specific witness ID no.	35 BITAGAP cnum 35535
Location in volume	f. 144r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10368 Manuel I, 14. Rei de Portugal. Ordenança e concórdia com os Reis de Castela sobre a entrega dos homiziados
Date	escrito/a 1499-07-07
Incipits & explicits in MS	texto: [ 144r] fazemos saber q̃ antree o D.r Fernaõ de Mesq.ta e o L.do M.el Af.o … [ 144v.] … passara em effeito do dia q̃ for publicada em diante e assi se entenda e cumpra e guarde.
Note	Fonte: "Livro Roxo, fol. 66".
Specific witness ID no.	36 BITAGAP cnum 35536
Location in volume	ff. 144v-145v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 12639 Colectivo. Determinações sobre as dúvidas a respeito do corregimento ou reforma dos forais apresentadas a D. Manuel
Date	escrito/a 1497-04
Incipits & explicits in MS	texto: [ 144v] Por os dezos e Letrados destas vossas Cazas da Sup.çaõ e do Civel … [ 145v] … toda via por vos como achardes per dereito.
Note	1) Fonte: "Lo Velho dos Foraes, f. 69". 2) Com data: Almeirim, 1506-02-05.
Record Status	Created 2009-07-31 Updated 2017-01-04