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ID no. of MS BITAGAP manid 4404
City and Library Porto Biblioteca Pública Municipal
Collection: Call number Ms. 499 | Olim Geral 499
Title of volume LEIS | ANTIGAS ( lombada)
Copied 1801 - 1900

External description
Writing surface Papel
Leaf Analysis ff.: 159: (2) + 155 + (2)
Size folha 320 × 220 mm
Hand cursiva
Binding maia francesa
References (most recent first) Porto. Biblioteca Pública Municipal (1879-96), Catálogo da Bibliotheca Publica Municipal do Porto. Índice preparatório do catálogo dos manuscriptos Fasc. 8:11 , n. 987
Note Fólios em branco: 38r-v, 45r-58v, 84r-85v, 105v-109v, 118r-130v.

Internal Description
Number of texts in volume: 36
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 23901
Location in volume 1r-44v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1451
Colectivo. Livro das Leis e Posturas Antigas ([extracto])
Date compilado/a 1401 - 1425
Incipits & explicits in MS prólogo: [ 1r] No anno primeiro que reynou o muy nobre rey de portugal dom affonsso o ssegundo
texto: [ 1r] Maao costume d'antigo soya seer assy em Coinbra
Note Do texto da compilacão das Leis e Posturas Antigas o copista escolheu e começou com o Texid 7389 (f. 1r) e acabou com o Texid 7876 (f. 44).
Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 35501
Location in volume f. 62v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6583
Duarte, 11. Rei de Portugal. Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1434-08-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 62v] fazemos saber que nas Cortes que ora novamte fezemos em a Cid.e de Evora … [ 62v] … faça se como he conteudo no artigo e qto aa terceira ja tem respostas no quarto Capitollo.
Note Cópia do exemplar no Cartório de Silves, com apontamentos sobre o exemplar no "Cod. do Porto".
Subject Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 35502
Location in volume f. 62v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6526
Duarte, 11. Rei de Portugal. Cortes de 1436 (Évora), Capítulos Gerais ([um capítolo])
Date escrito/a 1436
Incipits & explicits in MS texto: [ 62v] Outrossy nas Cortes que fezemos em Santarem quando começamos de rejnar nos foraõ dados outros Capitollos geeraaes dos quaes o teor de hum tal he … [ 62v] … mais a ssoma naõ Seja mais que ataa 300 ms brancos.
Note Com data: Estremoz, 1436-04-21.
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 35503
Location in volume f. 63r-68v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6491
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1331-05-30
Incipits & explicits in MS texto: [ 63r] Estes som S.r os agrauamentos que os vossos Concelhos recebem e pedenuos por mercee que lhos queyrades correger … [ 68v] … Capítulos Gerais uum delles possa guarescer e passar por seu mester.
Note Cópia do exemplar no Cartório de Silves.
Subject Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 35507
Location in volume ff. 69r-70r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6611
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1427
Incipits & explicits in MS texto: [ 69v] Item ao q̃ dizes que alguumas Chancellarias … [ 70r] … todo pela guisa q̃ em ello he contheudo.
Note Cópia do exemplar "de Coimbra", com variante da "cópia do Porto".
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 35508
Location in volume f. 70r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6645
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1400 (Coimbra), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1400-07-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 70r] sabede que hos homeẽs boos que ora a nos vierom das Cid.es e Villas de nosso Senhorio nos disserom … [ 70v] … desto lhe mandamos dar esta nossa Carta.
Note 1) Copia do exemplar no Carório de Silves, com variantes do exemplar no "Archivo Real".

2) Com data: 1400-07-10.

Subject Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 35509
Location in volume ff. 70v-71r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6554
Date escrito/a 1391-01-30
Incipits & explicits in MS introdução: [ 70v] Sabham qtos este stormento virem q̃ este he o preito e menagem e juramento
texto: [ 71r] Eu Johane anes procurador da Cide de Silves … [ 71v] … lhe bejjo a maaom como a nosso Senhor naturall.
Note 1) Juramento do procurador de Silves.

2) Cópia do exemplar no Cartório de Silves.
Subject Silves: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 35510
Location in volume f. 71r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6617
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais ([extracto])
Date escrito/a 1394
Incipits & explicits in MS texto: [ 71r] Outrosy S.r os vossos Coudees fazem os alardos muy a miudo … [ 71r] … q̃ os possaõ fazer vir perante sy com elles ao dia q̃ lhes assy assinar.
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 35505
Location in volume ff. 73r-74r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7228
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Cortes de 1499 (Lisboa), Garantias de Governança
Date escrito/a 1499-01-18 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 73r] fazemos saber q̃ comsirando nos como por N. S.r querer q̃ fossemos Rey destes Reynos … [ 74r] … q̃ numca creçam prosperem neem vaam adiante.
Note Com data: 1499-11-14.
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 35506
Location in volume ff. 81v-82r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8786
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que estabelece a maneira como os privilegiados hão-de pagar jugadas das terras que lavrem mas não sejam suas
Date escrito/a 1480-03-18
Incipits & explicits in MS texto: [ 81v] fazemos saber q̃ avemdo nos reespeito qto convem ho dereito das juguadas
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 35511
Location in volume f. 82r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8981
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas
Date escrito/a 1474-08-31
Incipits & explicits in MS texto: [ 82r] fazemos saber q̃ esguardamdo nos em com os Samtos Padres de Roma nos teem feita mercee e doaçom … [ 82v] … a qual queremos assy se cumpra e guarde p.a sempre.
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 35512
Location in volume ff. 82v-83r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8799
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe a exportação de algodão para a Berberia
Date escrito/a 1480-03-19
Incipits & explicits in MS texto: [ 82v] Nos ElRey fazemos saber a q.tos esto nosso Alvara virem q̃ a nos foi ora certificado … [ 83v] … assy he nossa mercee e poemos por Ley.
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 35513
Location in volume f. 83r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8774
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei das grandes penas a aplicar aos que caçavam perdizes
Date escrito/a 1468-10-31 ?
Note Com data: 1485-10-31 [=1465-10-31].
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 35514
Location in volume f. 83r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8927
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe aos naturais e estrangeiros o comércio de lambéis [alambres] no reino ([ementa])
Date escrito/a 1480-01-18
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 35515
Location in volume f. 83r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9071
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei para que o Porteiro e Meirinho-mor entrem nos coutos e honras a fazer citações e penhoras e a prender malfeitores quando os senhores não os quisessem entregar
Date escrito/a 1324-08-09
Incipits & explicits in MS texto: [ 83r] sabede q̃ m.tos da minha terra se ora emviarom querellar … [ 83v] … tambem nos coutos dos moesteiros e das egrejas como nos outros.
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 35516
Location in volume f. 83v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8785
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que estabelece que sejam dispensados de pagar portagem os lugares que para isso têm privilégio
Date escrito/a 1324-12-12
Incipits & explicits in MS texto: [ 83v] faço saber como alguũs conselhos do meu senhorio … [ 83v] … q̃ nom paguem esses Concelhos que as ouverem d'aver chancellaria.
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 35517
Location in volume f. 86r-87r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7225
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1465 (Guarda), Determinações
Date escrito/a 1465-08-25
Incipits & explicits in MS prefácio: [ 86r] Nos el rey fazemos saber a q.tos este nossa []sic[] alvará de determinaçom virem
texto: [ 86r] 1.o Primeiram.te acerqua dos gr.des dapnos q̃ se recreciam a nos e a nosso povo … [ 87r] … como o mais cedo q̃ segundo Deos podermos se cumpra.
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 35518
Location in volume ff. 87r-88r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6650
Duarte, 11. Rei de Portugal. Lei Mental [deliberações]
Date escrito/a 1434-04-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 87r] […] por esta razom se recreciam sobre ella m.tas duvidas … [ 88r] … per suas doaçõens confirmmadas por elrey meu S.r e meu Padre […]
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 35519
Location in volume f. 87r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6651
João I, 10. Rei de Portugal. Lei Mental [formulação]
Date escrito/a 1404-05-01 ad quem
Incipits & explicits in MS texto: [ 87r] Item perguntado ElRey por o 7.o art.o … [ 87v] … e do d.to art.o al nom disse.
Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 35520
Location in volume f. 87v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9248
João I, 10. Rei de Portugal. Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário, ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental]
Date escrito/a 1403-05-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 87v] fazemos saber q̃ nos avermos hordenado q̃ quaesquer doaçoens … [ 87v] … teemos por bem e mandamos lha dar.
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 35521
Location in volume f. 88r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8783
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que proibe que haja advogados nem procuradores residentes na Corte
Date escrito/a 1327-02-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 88r] sabede q̃por q.to os Rey [sic he polo lugar de Deus … [ 88v] … como em aquelles q̃ vaõ contra mandado de Rey e de S.r.
Specific witness ID no. 22 BITAGAP cnum 35522
Location in volume ff. 88v-89r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7818
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram
Date escrito/a 1291-03-21
Incipits & explicits in MS texto: [ 88v] faço saber q̃ NA Cid.e de Coynbra … [ 89r] … q̃ cada huũ registem esta minha Carta em seus livros.
Specific witness ID no. 23 BITAGAP cnum 35523
Location in volume f. 89r-90v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10512
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei sobre querelas dos abades e priores
Date escrito/a 1307-08-04
Incipits & explicits in MS preâmbulo: [ 89r] Sabede q̃ os Abbades e Priorees dessa terra se my enviarom queixar de alguuns agravam.tos.
texto: [ 89r] A pr.a querella he esta - em tempo de meu padre … [ 89v] … q̃ assy o guardedes e o façades comprir e aguardar com'e conteudo em esta Carta e teende esta Carta bem guardada no thesouro de Guymaraães.
Specific witness ID no. 24 BITAGAP cnum 35524
Location in volume ff. 96r-99r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7272
Fernando I, 9. Rei de Portugal. Ordenações do Reino
Date escrito/a 1379-09-12
Incipits & explicits in MS introdução: [ 96r] D. Fer.do pela g. d. D. r. d. P. e d. A.
texto: [ 96r] fazemos saber q̃ nos olhando por nosso serviço e prol dos nossos Regnos … [ 99r] … pela guisa q̃ em ellas he contheudo.
Note "Achaõ se estas Leys em huma copia pedida pelo Conselho de Santarem e q̃ existe no seu Cartorio".

Subject Santarém: Cartório da Câmara Municipal
Specific witness ID no. 25 BITAGAP cnum 35525
Location in volume f. 99r-103r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6476
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática
Date escrito/a 1340-06-01
Incipits & explicits in MS introdução: [ 99r] veendo e consyrando o grde dano q̃ recreceo e recrece a todolos de nosso Senhorio
texto: [ 99r] Em primeiramte mandamos q̃ os ricos homens nom comham ao jantar … [ 103r] … perante aquelles Juizos q̃ se os feytos trautarem.
Specific witness ID no. 26 BITAGAP cnum 35526
Location in volume f. 104r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7372
Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [quarta, 10 artigos]
Date escrito/a 1290-08-23 ?
Incipits & explicits in MS introdução: [ 104r] fazemos saber q̃ como os hon.dos D. Vic.te Bispo do P.to
texto: [ 104r] mando q̃ nom chamem a minha Corte nenhuũ bispo
Specific witness ID no. 27 BITAGAP cnum 35527
Location in volume f. 111v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8874
João II, 13. Rei de Portugal. Lei sobre a publicação das cartas do Papa e sobre os benefícios eclesiásticas
Date escrito/a 1490-02-04
Incipits & explicits in MS introdução: [ 111v] fazemos saber a vos Goncalo de Castel branco
texto: [ 111v] q̃ nos houvemos por certa enformaçam q̃ por termos tiradas as Cartas … [ 111v] … dos d.tos feito d'ajuda do braço segral e o terem assi por seu regim.to.
Specific witness ID no. 28 BITAGAP cnum 35528
Location in volume ff. 111v-112r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 18602
Desconhecido. Minuta sobre o juramento que D. Duarte fez a seus desembargadores
Date escrito/a 1433-03-22 a quo
Incipits & explicits in MS prefácio: [ 111v] Anno de 1433 22 dias de março n. Sr Elrey d. Eduarte tomou juram.to
texto: [ 111v] Ordenou Elrey em esse mesmo dia … [ 112r] … q̃ nam deva d'aver em seus feitos.
Specific witness ID no. 29 BITAGAP cnum 35529
Location in volume ff. 131r-132v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7332
Nicholaus IV, Papa. Bula
Language Português
Date escrito/a 1289-03-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 131r] Nicolau bispo servo dos Servos de Deos a perduravel renembrança desta Cousa consiramos q̃ nassceu gram tempo ha entre os prelados do Reyno de Portugal … [ 132v] … avera a ira de D.s todo Poderoso dos seus Apostolos S. P.o e S. Paulo.
Specific witness ID no. 30 BITAGAP cnum 35530
Location in volume ff. 132v-136v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7345
Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [40 artigos]
Nicholaus IV, Papa. Concórdia [40 artigos]
Language Português
Date escrito/a 1289-02-07 ?
Incipits & explicits in MS introdução: [ 132v] faço saber como ja pena ha antre os prelados do Reyno de Portugal e do Algarve
texto: [ 133r] o pr.o art.o he tal queixandose os prelados por elrey por sa vontade … [ 136v] … q̃ seja custume com varom e com dereito e q̃ nom seja contra a livridoem da eigr.a.
Specific witness ID no. 31 BITAGAP cnum 35531
Location in volume f. 136v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7852
Nicholaus IV, Papa. Carta aos bispos de Braga, Silves, Coimbra e Lamego
Language Português
Date escrito/a 1288-02-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 136v] cubicantes q̃ as grandes descordas q̃ he antre os rex de Portugal e do Algarve da huuma parte … [ 136v] … de fazer paz e aveença em nome desse Rey.
Specific witness ID no. 32 BITAGAP cnum 35532
Location in volume ff. 136v-137r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7853
Dinis, 6o Rei de Portugal. Carta que estabelece os procuradores para tratar de paz com o Papa
Date escrito/a 1288-06-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 136v] Conoscam todos esguardantes o teor desta procuraçom … [ 137r] … por feito em nas davanditas Cousas em testemunho da qual cousa esta presente Letra fazemos seer seellado do nosso seello.
Specific witness ID no. 33 BITAGAP cnum 35533
Location in volume ff. 137r-143v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7232
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero
Date escrito/a 1427-08-30
Title(s) in witness Capitolos entre ElRey D. Joam I.o e os prelados de seus Regnos, 137r
Incipits & explicits in MS prefácio: [ 137r] Estes Capitulos q̃ se seguem foram feitos e concordados por ante ElRey D. Joam e o Jffante d. Duarte seu filho
texto: [ 137r] O 1.o Capo em q̃ dizem q̃ tomara conhecim.to e jurisdiçoens dos Hereges … [ 143v] … e nam ha mister outra reposta.
Specific witness ID no. 34 BITAGAP cnum 35534
Location in volume f. 143v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 18603
Isabel I, Rainha de Leão e Castela. Disposição sobre o tratado de pazes de 1491 com Portugal
Fernando V, Rei de Aragão. Disposição sobre o tratado de pazes de 1491 com Portugal
Language Português
Date escrito/a 1491-04-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 143v] fazemos saber q̃ por q.o pelo assunto das pazes asentadas e firmadas … [ 143v] … sob as penas e obrigaçoens em o d.to trauto das pazes contheudas.
Note Fonte: "Livro Roxo, fol. 51".
Specific witness ID no. 35 BITAGAP cnum 35535
Location in volume f. 144r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10368
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Ordenança e concórdia com os Reis de Castela sobre a entrega dos homiziados
Date escrito/a 1499-07-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 144r] fazemos saber q̃ antree o D.r Fernaõ de Mesq.ta e o L.do M.el Af.o … [ 144v.] … passara em effeito do dia q̃ for publicada em diante e assi se entenda e cumpra e guarde.
Note Fonte: "Livro Roxo, fol. 66".
Specific witness ID no. 36 BITAGAP cnum 35536
Location in volume ff. 144v-145v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12639
Colectivo. Determinações sobre as dúvidas a respeito do corregimento ou reforma dos forais apresentadas a D. Manuel
Date escrito/a 1497-04
Incipits & explicits in MS texto: [ 144v] Por os dezos e Letrados destas vossas Cazas da Sup.çaõ e do Civel … [ 145v] … toda via por vos como achardes per dereito.
Note 1) Fonte: "Lo Velho dos Foraes, f. 69".

2) Com data: Almeirim, 1506-02-05.
Record Status Created 2009-07-31
Updated 2017-01-04